Enquete realizada pelo SINDSERM mostra que a maioria dos(as) Servidores e Servidoras aceitam a proposta de 2,45% para Reajuste Salarial de 2020

Os gráficos da enquete indicam que 59,2% dos votantes aceitam o índice de Reajuste Salarial contra 40,8% dos votantes que não aceitam o índice de Reajuste Salarial

    No dia 22 de julho, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos – SINDSERM, divulgou uma enquete para deliberar sobre o Reajuste Salarial aos Servidores e Servidoras Municipais efetivos(as) vinculados(as) as Secretarias da Administração Geral e a Secretaria de Saúde de Picos.

De acordo com a Vice-Presidente do SINDSERM Picos, Edna Moura, a enquete teve como objetivo: “consultar a opinião dos filiados e filiadas para sabermos se concordavam ou discordavam com a proposta da Prefeitura de conceder o índice de 2,45% de Reajuste Salarial neste ano 2020, de modo que a decisão seja coletiva e democrática”, afirmou.

Resultado da Enquete SINDSERM (entre 22 de julho a 29 de julho)

59,2% dos votos aceitam a proposta de Reajuste e 40,8% não aceitam a proposta de Reajuste

Após uma semana de enquete, encerrada às 00h desta quinta-feira, a maioria dos(as) Servidores(as), cerca de 59,2% dos votos, decidem por: aceitar a proposta da Prefeitura de Reajuste Salarial no percentual de 2,45% para esse ano. Porém, reivindicam que a Gestão da Prefeitura de Picos cumpra com os retroativos a partir do mês de maio aplicando-os aos salários referentes ao mês de agosto. 

Diante de tantos desafios, o SINDSERM não recuou nem retrocedeu, mas seguiu constantemente na luta pela aprovação e a garantia do Reajuste Salarial Anual que é direito adquirido pelos Servidores(as) como está descrito no Art. 2º da Lei Nº 2.528 de 28 de outubro de 2013 que sanciona o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Geral e o Art. 42 da Lei Municipal Nº 2.587 de 16 de outubro de 2014  que sanciona a o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Saúde Municipal. 

A Diretoria Executiva do SINDSERM agradece a todos e todas que apresentaram suas opiniões e suas reivindicações na enquete virtual. A participação de cada um foi essencial para que pudéssemos decidir e responder a proposta da Procuradoria Geral do Município. 


Nas imagens abaixo detalha quais os cargos e as secretarias que os Servidores votantes fazem parte:

Resumo das negociações de Reajuste Salarial 2020

Durante quase três meses, o Sindicato vem enfrentando inúmeras dificuldades para avançar com o Reajuste deste ano 2020, principalmente por causa dos transtornos causados pela pandemia do coronavírus que resultou na Lei Federal que “prorroga por dois anos o prazo para que os Municípios concedam Reajuste Salarial aos Servidores Públicos”, alegação utilizada pela Gestão Municipal como inviabilidade para conceder Reajuste este ano.

Na primeira tentativa, o SINDSERM colocou em pauta a proposta de 5,07% seguindo o percentual que foi concedido no ano de 2019. Em não havendo avanço, dada as sucessivas mudanças, queda de arrecadação e as alegações de grande impacto financeiro do Município, o SINDSERM refez a proposta de 4,11% (baseado no IPCA - inflação anual) e, ainda assim, a Gestão Municipal permaneceu reticente em conceder algum valor de reajuste. Mas, após muita insistência do SINDSERM, o Procurador Geral do Município, Maycon Luz, apresentou hoje a proposta de 2,45%. 

Essa proposta de 2,45% de Reajuste Salarial conquistada pelo SINDSERM é uma luta que contempla todos(as) os Servidores e as Servidoras filiados(as) e não filiados(as) à entidade que são vinculados(as) as categorias da Administração Geral e a Secretaria Municipal de Saúde.

Nas imagens abaixo demonstra opiniões dos votantes que aceitam a proposta de Reajuste Salarial e suas sugestões:

Decreto Estadual prevê retorno das atividades sindicais para a partir do dia 24 de agosto de 2020

CONSIDERANDO o Decreto nº 19.085, de 07 de julho de 2020, editado pelo Governador do Estado do Piauí, que no uso de suas atribuições estabeleceu o “calendário de retomada gradual das atividades econômicas e sociais” nos termos do Anexo Único, Grupo II, item 2.2 institui que:

“As atividades sindicais e de organizações associativas poderão retomar às atividades a partir do dia 24 de agosto de 2020”, ressalvando a autorização expressa dos órgãos competentes como: a Vigilância Sanitária, o Ministério Público e a Secretaria Municipal de Saúde”. 

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos – SINDSERM, esclarece aos Servidores Públicos Municipais que às atividades presenciais continuam suspensas na sede da entidade, localizada na Rua Joaquim Viana, nº 737, bairro Passagem das Pedras, e que prosseguiremos realizando nossas atividades em regime de trabalho remoto e teletrabalho, o que está sendo praticado desde o dia 22 de março de 2020.

      As resoluções do SINDSERM estão fundamentadas nos seguintes fatos:

1º: Para priorizar a vida e a saúde dos nossos filiados, nossas filiadas, nossos colaboradores e a todos os seus familiares;

2º: Em respeito ao decreto estadual do Governo do Estado do Piauí nº 19.085 que determina o isolamento social como medida de prevenção a proliferação do coronavírus (Covid-19);

3º: Em obediência às normas legais que regem à legislação de Saúde Pública, pois os números da Secretaria Municipal de Saúde demonstram crescimento alarmante e ininterrupto dos casos positivos de infectados em Picos.

      A Diretoria Executiva do SINDSERM Picos, Gestão “Autonomia e Coragem para Lutar” agradece a compreensão, colaboração e confiança de cada um de vocês, filiados e filiadas a entidade classista. Que nos mantenhamos otimistas para juntos vencermos o Coronavírus!

SINDSERM e SEME discutem plano de ações para o retorno das aulas não presenciais em Picos

A Diretoria Executiva do SINDSERM participou de reunião com os representantes da Secretaria Municipal de Educação (SEME) com o objetivo de discutir o planejamento para retorno às aulas não presenciais dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino que está prevista para o mês de agosto. A reunião ocorreu na tarde de quinta-feira, 25 de julho.

A Vice-Presidente do SINDSERM, Edna Moura, iniciou o debate questionando se existe um Plano de Ação que possibilite a retomada das aulas não presenciais, se há materiais didáticos suficientes para serem entregues aos alunos e como será realizada a capacitação/formação aos Professores. E, também, solicitou que os Profissionais sejam consultados e ouvidos no desenvolvimento das atividades para maior integração entre as partes envolvidas no processo educacional.

Em seguida, a Presidente do SINDSERM, Lenice Sales, solicitou que a Secretaria Municipal de Educação faça o levantamento financeiro, afim de se ter conhecimento do impacto financeiro que as Progressões teriam para as finanças da Secretaria e também solicitou que seja reaberto o protocolo para receber as demandas que por ventura algum professor ou professora venha fazer. 

Em resposta, o Secretário, João de Deus, informou que a Secretaria, em conjunto com os Professores e Professoras, estão desenvolvendo os programas: “Educação Conectada” e “Educação e Família” que tem as seguintes propostas:

- O programa “Educação Conectada” beneficiará 25 Escolas do Município e tem como objetivo apoiar a propagação do acesso à internet para motivar o uso pedagógico de tecnologias digitais na Educação Básica. A iniciativa é do Plano Nacional de Educação (PNE). 

- O programa “Educação e Família” que é o Plano de Ação com as diretrizes para interações pedagógicas ministradas remotamente e de assistência aos alunos durante o período que suspende as atividades escolares presenciais. Entre os principais objetivos do programa estão: Guiar os processos de aprendizagem durante o processo de isolamento social e definir os materiais e metodologias de atendimento aos alunos e familiares ou responsáveis.

        Ainda de acordo com o Secretário João de Deus:

“Na organização das atividades não presenciais, vamos priorizar a distribuição dos cadernos de atividades que serão entregues impressos aos alunos da Rede Municipal e criaremos aulas para disponibilizarmos no canal do YouTube para que os 18 Professores formadores (sendo 9 de leitura e letramento e 9 de resolução de problemas) e os 11 coordenadores tornem às atividades eficientes. Além dos cadernos e do canal, os alunos vão ser distribuídos em salas virtuais com um Professor mediador e um articulador para a interação com os alunos”.

A Presidente, Lenice Sales, reconheceu e defendeu a ideia de interação, mas ressalta que não será suficiente para que o ano letivo seja validade, alguns alunos serão prejudicados por não ter acesso à internet, sobretudo, os que moram na zona rural. Em seguida, Lenice alertou para que isso só será possível se a SEME ofertar formação continuada e benefícios que valorizem os Professores e as Professoras.

Por fim, Lenice orienta aos Professores e Professoras que “àqueles que tem direito a progressão, faça seu requerimento e protocole na Secretaria de Educação. Assim como aqueles que tem direito a diferença de classe”.

Nota Técnica do Ministério Público do Trabalho que defende o direito dos(as) Professores(as)

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou na terça-feira (23), nota técnica com diretrizes a serem adotadas por instituições de ensino para garantir os direitos de professores que trabalham por meio de plataformas virtuais e/ou em home office durante a pandemia da Covid-19. O documento contém orientações que tratam de assuntos como o respeito à jornada de trabalho dos professores e à irredutibilidade salarial. 

Na nota, o MPT orienta que as atividades pedagógicas na modalidade home office e em plataformas virtuais sejam compatíveis com a jornada contratual dos professores. Portanto, devem ser considerados tanto as atividades realizadas pelo meio digital, quanto o período de capacitação, adaptação ao novo modelo de trabalho, preparação prévia do material a ser utilizado e posterior de orientação e avaliação do aluno. Além disso, a nota técnica estimula a ampliação de intervalos para repouso e a adoção de horários específicos para atendimento virtual, assegurando o direito à desconexão do corpo docente e a compatibilidade entre a vida familiar e profissional.

A instituição também defende a irredutibilidade salarial dos professores, independentemente da modalidade e dos recursos tecnológicos utilizados para elaboração e compartilhamento do conteúdo pedagógico, de realização das aulas, e de aplicação de provas. O MPT esclarece que a redução da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato de trabalho somente podem ocorrer se houver de fato a redução da carga horária de trabalho conforme consta na Medida Provisória n. 936/2020.

O documento pede ainda que professores e alunos com deficiência tenham acesso a todos os equipamentos, recursos de tecnologia assistida e acessibilidade, bem como intérprete da Libras, legenda oculta e áudio-descrição, quando necessários.

SINDSERM cobra as progressões de carreira e as concessões dos direitos aos Servidores Municipais de Picos

Em reunião na última quarta-feira, 22 de julho, as representantes do SINDSERM, Lenice Sales e Edna Moura, cobraram do Procurador, Dr. Maycon Luz, o cumprimento dos 15% da progressão (mudança de classe) aos Professores e Professoras para quem têm direito conquistado no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Educação (Lei Municipal nº 3012/2019) que foi sancionado pelo Prefeito de Picos no dia 20 dezembro de 2019 e dos demais Servidores Públicos do Município suspensos por decreto municipal.

No Art.14 do decreto de 21 de maio de 2020, a Prefeitura de Picos determinou que: “ficava suspensa por 60 (sessenta) dias a concessão de progressões, promoções, mudança de classes e de nível dos Professores efetivos do Município de Picos”, assim como dos demais servidores. Entretanto, esse prazo se encerrou no dia 21 de julho e, por isso, as representantes do SINDSERM exigiram que fossem implantadas a partir de agora.

Porém, as mesmas foram surpreendidas com a fala do Procurador do Município, Dr. Maycon Luz, que afirmou, antecipadamente, que o Prefeito Walmir Lima irá publicar novo decreto que prorroga a suspensão (proibição) de progressões, promoções mudanças de classes e nível para até dia 31 de dezembro de 2020.

Todavia, como forma de reverter essa decisão, as representantes do SINDSERM expressaram todas as insatisfações causadas pelos últimos decretos. Após isso, o Procurador aceitou o pedido da entidade e reduz o prazo para 90 (noventa) dias de suspensões das Progressões Municipais, portanto, até o final de outubro. E não mais até 31 de dezembro como era a proposta inicial desse novo decreto que será publicado em breve.

De acordo com a Presidente, Lenice Sales, “nós argumentamos que a Gestão Municipal está dispondo de uma situação calamitosa (pandemia) para aplicar sanções aos Servidores Municipais. E, também, está se utilizando de um direito que lhe foi constituído devido a pandemia para adiar ou suspender direitos que foram conquistados a base de muita luta”, afirmou.

Em outra reunião nessa quinta-feira, 23 de julho, com o Secretaria Municipal de Educação, mais uma vez a Diretoria do SINDSERM dialogou sobre a insatisfação provocada por esses recorrentes decretos e apresentou ao Secretário, João de Deus, os prejuízos as carreiras dos Professores e das Professoras do Município.

Em seguida, o SINDSERM solicitou que a SEME faça o levantamento financeiro, afim de se ter conhecimento do impacto financeiro que as Progressões teriam para as finanças da Secretaria e também solicitou que seja reaberto o protocolo para receber as demandas que por ventura algum professor ou professora venha fazer. 

O Secretário, João de Deus, se mostrou solidário a causa dos professores, no entanto, alegou que só pode fazer o que for determinado pela Gestão Municipal e que infelizmente terá que cumprir com o for determinado nesse decreto. Ele garantiu que sim, a SEME vai fazer esse levantamento financeiro e que está receberá os protocolos normalmente.

Por fim, o SINDSERM orienta que àqueles que tem direito a progressão, faça seu requerimento e protocole na Secretaria de Educação. Assim como aqueles que tem direito a diferença de classe.

Mesmo em pandemia, SINDSERM consegue Reajuste Salarial aos Servidores Municipais de Picos

Em reunião realizada hoje, quarta-feira, dia 21 de julho, às 10 horas, a Procuradoria Geral do Município de Picos apresentou contraproposta de 2,45% de Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Municipais para ser aplicado no salário do mês de agosto, todavia, sem retroagir.

Após a discussão da proposta, a Diretoria do SINDSERM irá criar um formulário aos servidores(as), por meio de uma enquete virtual, a fim de consultar os filiados e as filiadas a serem contemplados(as), no caso, os trabalhadores e as trabalhadoras vinculados(as) as Secretarias da Administração Geral e da Secretaria de Saúde, se estão de acordo com a proposta de 2,45% e, em seguida, retornar com a decisão dos Servidores.

Estiveram presentes à reunião: a Presidente do SINDSERM, Lenice Sales, a Vice-Presidente, Edna Moura, os Assessores Jurídicos, Dr. Giovani Madeira e Dr. José Francisco Brito, e o Assessor de Comunicação, Leandro Cruz. 

ENTENDA O PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO DO REAJUSTE

Durante quase três meses, o Sindicato vem enfrentando inúmeras dificuldades para avançar com o Reajuste deste ano 2020, principalmente por causa dos transtornos causados pela pandemia do coronavírus que resultou na Lei Federal que “prorroga por dois anos o prazo para que os Municípios concedam Reajuste Salarial aos Servidores Públicos”, alegação utilizada pela Gestão Municipal como inviabilidade para conceder Reajuste este ano.

Na primeira tentativa, o SINDSERM colocou em pauta a proposta de 5,07% seguindo o percentual que foi concedido no ano de 2019. Em não havendo avanço, dada as sucessivas mudanças, queda de arrecadação e as alegações de grande impacto financeiro do Município, o SINDSERM refez a proposta de 4,11% (baseado no IPCA - inflação anual) e, ainda assim, a Gestão Municipal permaneceu reticente em conceder algum valor de reajuste. Mas, após muita insistência do SINDSERM, o Procurador Geral do Município, Maycon Luz, apresentou hoje a proposta de 2,45%. 

Essa proposta de 2,45% de Reajuste Salarial conquistada pelo SINDSERM é uma luta que contempla todos(as) os Servidores e as Servidoras filiados(as) e não filiados(as) à entidade que são vinculados(as) as categorias da Administração Geral e a Secretaria Municipal de Saúde.

Diante de tantos desafios, o SINDSERM seguiu firme na luta pela garantia dos direitos dos Servidores (as), sem recuar, pois havia um entendimento jurídico e de política social sobre as possibilidades jurídicas. De forma democrática, será realizada a consulta virtual num período de uma semana para ouvir a categoria, com o objetivo de atingirmos a decisão coletivamente.

MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O ASSUNTO:

- SINDSERM reivindica Reajuste Salarial para os Servidores Municipais e justifica que não há ilegalidade na concessão desse direito adquirido

 

- Diretoria do SINDSERM esclarece as negociações sobre "Reajuste Salarial" e "Progressões de Classe e Nível" aos Servidores Municipais

 

- Comunicado oficial SINDSERM: Reajuste Salarial dos Servidores Públicos Municipais da Administração Geral do Município de Picos ano 2020

Notícia de Fato do SINDSERM resulta em reformas nas Escolas Municipais de Picos

Em cumprimento ao Termo de Ajuste e Conduta (TAC), a Prefeitura Municipal de Picos divulgou ontem em seu site oficial que “mais de 15 escolas foram totalmente reformadas para receber os alunos quando for possível voltar as aulas de forma presencial da Rede Municipal de Ensino". 

O TAC foi celebrado no dia 30 de janeiro de 2020 no Ministério Público do Trabalho da 22ª Região de Picos, representada pelo Dr. Carlos Henrique Pereira, com o propósito de solucionar as irregularidades encontradas nas Escolas Municipais denunciadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos - SINDSERM.  

Ainda, de acordo com a matéria, a SEME informa que “as reformas nas escolas estão sendo feitas com recursos próprios do Município. Estão passando por reformas em suas dependências as creches e escolas das comunidades: Carnaíba, Serra do Tanque, Bocolô, Contente, Estrivaria, Torrões, DNER e do bairro Junco. A ação vai beneficiar cerca de 1.500 alunos desde a Educação Infantil à Educação de Jovens e Adultos, EJA, e tem como objetivo melhorar o ambiente escolar para os alunos”, afirmou João de Deus que é atual Secretário Municipal de Educação.

A Denúncia de Fato do SINDSERM

Em Audiências realizadas, o SINDSERM apresentou documentos e relatórios ao Procurador do MPT, Dr. Carlos Henrique Pereira, das visitas às Escolas Municipais que foram realizadas entre os dias 23 de abril e 30 de setembro do ano de 2018.

Os relatórios foram apresentados e anexados a uma Notícia de Fato, por meio da qual documentos do Sindicato apontaram diversas irregularidades presentes nas Escolas Municipais de Picos, e que deu origem a instauração do Inquérito Civil n° 000186.2018.22.001/5. 

“O relatório elaborado pelo Sindicato fundamentou-se nas visitas realizadas as Escolas Municipais de Picos permite observar a deficiência estrutural dessas unidades em vários segmentos. Entre as irregularidades, constatou-se: banheiros impróprios para uso; ausência de acessibilidade para pessoas com deficiência; portas e janelas quebradas; pisos, paredes, lousas e carteiras deterioradas; vazamentos nos encanamentos e sanitários; rede elétrica improvisada; iluminação precária; salas de aula não climatizadas; falta de espaço físico apropriado para a recreação dos alunos; ausência de psicopedagogos e ausência de materiais escolares”, afirmou o Procurador do Ministério Público do Trabalho.

         Segundo a Presidente do SINDSERM, Lenice Sales, “a Notícia de Fato foi resultado do esforço coletivo dos Diretores e Diretoras do Sindicato que se propuseram a lutar por melhorias para a saúde, segurança, condições e relações de trabalho aos professores, alunos e demais trabalhadores envolvidos no processo educacional. As demandas foram constatadas por meio de questionários, registros fotográficos, diálogo com a direção e parte dos servidores”.

Notícias relacionadas ao assunto:

- Em época de pandemia, Prefeitura de Picos dá continuidade às reformas nas escolas de Picos;

- Ministério Público do Trabalho notifica o Município de Picos a celebrar um TAC para reformar às Escolas Municipais;

- Ministério Público do Trabalho realiza audiência com representante da Secretaria de Educação, do Executivo e da Procuradoria para apresentar as irregularidades das Escolas Municipais de Picos;

- Ministério Público do Trabalho instaura inquérito civil devido a situação das Escolas Municipais de Picos

Reunião discute soluções para reverter a decisão do Bradesco de cobrar os pagamentos dos empréstimos consignados durante à pandemia

Com o objetivo de discutir possíveis soluções que impeçam os descontos dos empréstimos consignados por 90 dias conforme determina a Lei Municipal 3025/2020, o Presidente da Câmara Municipal de Picos, Ver. Hugo Victor Saunders, atendeu à solicitação do SINDSERM e realizou reunião na manhã dessa sexta-feira, 03 de julho, na sala de reuniões da Câmara de Vereadores.

Na oportunidade, estiveram presentes os Vereadores Wellington Dantas e Chaguinha, os Gerentes dos Bancos Bradesco e Caixa Econômica, o Diretor de Patrimônio do SINDSERM, Airton Dias, e demais Servidores representantes das Associações dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias.

O motivo para a reunião foi porque na última quarta-feira, 01 de julho, o SINDSERM e a gestão da Prefeitura de Picos foram surpreendidos com a atitude inesperada da Gerência do Banco Bradesco que, inexplicavelmente, optou por NÃO SUSPENDER a cobrança dos empréstimos consignados dos Servidores Públicos Municipais de Picos por 3 (três) meses ou enquanto durasse a pandemia do Covid-19. Portanto, o Banco Bradesco DESCUMPRIU a Lei Municipal 3025/2020 sancionada pelo Prefeito Municipal de Picos no dia 29 de maio de 2020.

Em sua introdução ao assunto, o representante do Bradesco garantiu que haverá reunião na próxima quinta-feira, dia 09 de julho, com a Procuradoria Geral do Município para buscar um acordo em comum e, em seguida, propôs que “todo servidor ou servidora que se sentir prejudicado(a) pelo recolhimento do empréstimo consignado, estamos à disposição para atendê-los e buscarmos um acordo de refinanciamento. A partir de segunda, estaremos disponibilizando os seguintes números corporativos para agendar o atendimento: fixo (89) 3422-3863 e tim (89) 99905-3114”, explicou.

Em seguida, o Presidente da Câmara Municipal de Picos, Ver. Hugo Victor Saunders, considera que essa “não houve uma proposta plausível que garante que o dinheiro dos Servidores será devolvido ou restituído, portanto a Câmara Municipal vai fazer sua parte e encaminhar para o Ministério Público Estadual a Lei Municipal 3025/2020 que foi aprovada seguindo os trâmites legais, com parecer na Comissão de Constituição e Justiça, e sancionada no dia 29 de maio pelo Prefeito. Enfim vamos encaminhar a Lei Municipal ao Ministério Público na segunda-feira, para que a Lei possa ser efetivamente cumprida, seja por via de acordo ou ação judicial, de modo que beneficie todos os Servidores. Queríamos muito encontrar um acordo, mas não foi possível, então vamos fazer valer o direito de cada um que foi prejudicado ou prejudicada”, enfatizou Hugo Victor.

O autor do Projeto de Lei, o Ver. Wellington Dantas, afirmou que também vai ingressar com demanda no Ministério Público Estadual cobrando “que a Lei Municipal seja respeitada e não seja mais descontado os empréstimos consignados dos Servidores Municipais pelo prazo de 90 dias. O Bradesco se antecipou, descontou diretamente da conta dos Servidor e não trouxe nenhuma proposta concreta para resolver a situação, por isso, eu como autor do projeto e a Câmara através da Presidência entraremos com uma denúncia juntos solicitando que a legislação seja obedecida”. 

O Diretor de Patrimônio do SINDSERM, Airton Dias, agradeceu a união entre o SINDSERM e a outras classes representativas (Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e Associação dos Agentes de Endemias) e reforçou que: “Nós não concordamos com refinanciamento, pois só resultará no aumento da dívida, então vamos entrar com nossa demanda judicial solicitando que a Lei Municipal seja efetivamente cumprida”, concluiu.  

Leia mais em: Banco Bradesco de Picos descumpre Lei Municipal e efetua desconto dos empréstimos consignados de maneira irregular

Vereadores de oposição afirmam que projeto do Prefeito de Picos pode causar rombo de até R$ 10 milhões na Previdência Própria do Município (PicosPrev)

Bancada de oposição ingressou com representação junto ao Ministério Público para adiar votação do projeto

Com informações do portal: Informa Picos

A bancada de oposição ao prefeito de Picos, Pe. José Walmir de Lima, afirma que o projeto que autoriza a suspensão das contribuições previdenciárias patronais poderá gerar um rombo na Previdência Própria do município de até R$ 10 milhões.

De autoria do Executivo, o projeto de lei seria votado nesta quinta-feira, 02 de julho, pela Câmara Municipal de Picos em duas sessões, sendo uma ordinária e a outra extraordinária convocada pela presidência da casa.

Cinco vereadores que compõem a bancada de oposição ao prefeito ingressaram anteontem, dia 1º de julho, com uma representação junto ao Ministério Público Estadual, solicitando o adiamento da votação para apreciação da matéria, enviada a casa no último dia 25 de junho.

Assinam a representação os vereadores Francisco das Chagas de Sousa, o Chaguinha (PTB); Francisca Celestina de Sousa, a Dalva Mocó (PTB); José Arimateia Luz, o Maté (PP); Antônio Marcos Gonçalves Nunes, o Toinho de Chicá (PP) e José Joaquim de Carvalho, o Dedé Monteiro (PP).

A representação dos vereadores foi protocolada e distribuída ao gabinete da 1ª Promotoria de Justiça de Picos.

Retirado de pauta

Previsto para ser votado nesta quinta-feira, 2 de julho, em duas discussões e definitivo, o projeto de lei de autoria do prefeito Padre José Walmir de Lima (PT), que suspende o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais devidas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) foi retirado de pauta.

Apesar da polêmica e do posicionamento contrário da bancada de oposição, a suspensão das contribuições previdenciárias está prevista no artigo 9º da Lei Complementar nº 173, que foi sancionada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 27 de maio e publicada no Diário Oficial da União, edição de 28 do mesmo mês.

Dívida atual da Previdência Própria de Picos atinge mais de 2 milhões e 300 mil reais neste ano de 2020

No dia 03 de junho, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais tornou público o relatório atualizado da PicosPrev em que demonstra o aumento substancial da dívida da Previdência Própria do Município de Picos nesse ano 2020. Confira os detalhes:

  

 - Secretaria de Administração (meses de fevereiro, março e abril de 2020) com dívida no valor de R$ 512.916,50 (quinhentos e doze mil, novecentos e dezesseis reais e cinquenta centavos)

      -  Secretaria de Educação (mês de dezembro de 2019) com dívida no valor de R$ 561.452,51 (quinhentos e sessenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e um centavo).

      - Secretaria de Saúde (meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2020) com dívida no valor de R$ 1.232.771,07 (um milhão, duzentos e trinta e dois mil, setecentos e setenta e um reais e sete centavos).

Portanto, o valor total da dívida é de: 2.307.140,08 (dois milhões, trezentos e sete mil, cento e quarenta reais e oito centavos).

Em 29 de setembro de 2017, o Prefeito Municipal, Pe. Walmir Lima, também sancionou uma Lei que concedeu autorização para parcelamento das dívidas previdenciárias da Previdência Própria de Picos em 200 prestações mensais. (Mais informações clique aqui).

Os recorrentes atrasos dos repasses das contribuições à Previdência e o reparcelamento dos débitos previdenciários existentes vêm gerando acúmulo de dívidas milionárias. Motivos tais que preocupam a todos os contribuintes que temem não conseguirem se aposentar no futuro.

Prefeitura contesta denúncia da bancada de oposição sobre rombo no PicosPrev

A Prefeitura Municipal de Picos considerou como totalmente infundada a denúncia feita pela bancada de oposição ao prefeito Padre José Walmir de Lima (PT) na Câmara de Vereadores, sobre um suposto rombo de R$ 10 milhões no PicosPrev.

Segundo o Palácio Coelho Rodrigues, a bancada de oposição estima de forma aleatória um suposto prejuízo financeiro de 10 milhões de reais na Previdência do Município, por conta de um Projeto de Lei encaminhado à Câmara.

Ressalta a gestão do prefeito Padre Walmir que o Projeto de Lei encaminhado à Câmara Municipal foi elaborado com base na Lei Complementar nº 173 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao coronavírus SAR-CoV-2 (Covid-19).

Informa ainda que, atendendo uma recomendação do Ministério Público Estadual, o referido projeto de lei foi retirado da pauta de votação e será devolvido à Prefeitura Municipal para analisar a possibilidade de adequação aos pontos recomendados pelo Ministério Público.