SINDSERM inicia visitas aos setores da Secretaria de Administração de Picos

O trabalho imparcial, sério e legítimo praticado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos durante todo o ano de 2018 em visitas a todas às Escolas Municipais e às Unidades Básicas de Saúde, possibilitou a sociedade picoense conhecer em detalhes a realidade dos serviços essenciais prestados à população e instigar as autoridades competentes a adotarem providências.

Seguindo o mesmo propósito de amparar, esclarecer e conscientizar os filiados e as filiadas que representamos, a Diretoria do SINDSERM iniciou na última semana as visitas aos setores e subsecretárias vinculados(as) a Administração Municipal de Picos.

Reiteramos que o SINDSERM, gestão: “Autonomia e Coragem para Lutar” atua na defesa e na luta pela garantia dos direitos dos nossos trabalhadores e nossas trabalhadoras.

Visita a Banda de Música de Picos

         A Presidente do SINDSERM, Lenice Sales, explicou as denúncias que foram registradas em ofícios para a Prefeitura e a Secretaria de Cultura e elogiou a dedicação dos Diretores, Isaias Filho e Wellington Araújo, na busca de melhorias e conquistas para o grupo.

As reivindicações consideradas prioritárias são: a aquisição de novos instrumentos, a convocação dos aprovados no Concurso Público de Picos e a transferência dos ensaios para uma sede adequada.

Visita a Secretaria de Cultura de Picos

Nos dirigimos a Secretaria de Cultura com o objetivo de buscar resposta ao ofício que encaminhamos solicitando reunião urgente para debater assuntos pertinentes a Banda de Música. O Secretário estava ausente e foi informado que ele "não está cumprindo agenda porque encontra-se enfermo":

Visita a Secretaria de Assistência Social

No Centro de Assistência Social que fica no Piauí Shopping, cumprimos o propósito de dialogar e ouvir as reivindicações dos filiados e filiadas.

Representantes do Sindicato visitam os filiados da Banda de Música de Picos

O local dos ensaios da Banda de Música fica situado na garagem de uma residência no bairro Boa Sorte

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos - SINDSERM, representado pela Presidente, Lenice Sales, e Diretores, Airton Dias e Verônica Silva, visitaram o local de ensaios dos instrumentistas da Banda de Música de Picos na noite dessa quinta-feira, 04 de abril de 2019.

Em seu discurso aos integrantes da Banda de Música, Lenice Sales explicou as denúncias que foram registradas em ofícios para a Prefeitura e a Secretaria de Cultura e elogiou a dedicação dos Diretores, Isaias Filho e Wellington Araújo, na busca de melhorias e conquistas para o grupo. 

A visita resultou na elaboração de novo ofício solicitando reunião urgente com o Secretário de Cultura, Iata Anderson Rodrigues, para tratar de reivindicações dos integrantes a fim de que a Banda de Música continue a desempenhar seu exímio trabalho nos eventos cívicos e comemorativos da cidade. 

As reivindicações consideradas prioritárias são: a aquisição de novos instrumentos, a convocação dos aprovados no Concurso Público de Picos e a transferência dos ensaios para uma sede adequada.

SINDSERM convoca reunião com os Professores(as) da Educação Infantil para debater a carga horária de trabalho

Conforme decidido em Assembleia ocorrida na última sexta-feira, 29 de março, a Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos – SINDSERM, Lenice Sales, convocou reunião com os professores e as professoras de educação infantil da rede municipal de ensino com o propósito de debater sobre a carga horária e as condições de trabalho da categoria.

Em resposta às duvidas a respeito da carga horária de trabalho, o assessor jurídico, Francisco Casimiro de Sousa, fundamentou suas orientações no que está regulamentado na Lei do Piso (nº11.738/2008) e na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação):

“A LDB sugere que seja elaborado um calendário em que os alunos tenham às 800 horas/aulas e os 200 dias letivos sem que haja sobrecarga para o professor. Já a Lei do Piso determina, em seu artigo 2º, § 4º, que na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com alunos. Desta forma, no mínimo 1/3 da jornada de trabalho deve ser destinado às chamadas atividades extraclasse”.

Na ocasião, foi denunciado que há professores 40 horas que estão ministrando 35 aulas ao invés de 26 aulas, isto é, sem usufruir o horário pedagógico que é direito previsto em Lei. A Presidente, Lenice Sales, questionou o porquê da ausência e do silêncio desses trabalhadores que estão sendo prejudicados:

“É difícil agir e tomar providências sem recebermos denúncias, sobretudo daqueles que são prejudicados. As assembleias é o lugar democrático para propor assuntos e novos debates. Infelizmente a maioria não participam, não lutam pelo seu direito e ainda atribui a culpa ao Sindicato ‘de não está fazendo nada’. Temos que nos conscientizar que o Sindicato somos nós: os servidores e as servidoras”.

Após a reunião, atendendo ao requerimento do professor e das professoras presentes na reunião, o SINDSERM encaminhou na manhã desta quinta-feira, 04 de abril, ofício solicitando reunião urgente com a Secretária de Educação, Rosilene Monteiro, e sua equipe de coordenação de ensino.

Ministério Público do Piauí apura crime de apropriação indébita previdenciária da Prefeitura de Picos

O Ministério Público do Piauí, através da Promotoria de Justiça de Picos, converteu notícia fato em procedimento investigatório criminal para apurar possível crime de apropriação indébita previdenciária pelo município de Picos.

O promotor Maurício Verdejo G. Júnior considerou que o fato em apreço requer apuração, mais diligências e que esta se encontra com prazo esgotado.

O promotor solicitou que oficie-se o secretário de Finanças do município de Picos para que preste esclarecimentos, no prazo máximo de 10 dias (que encerra hoje), quanto ao não repasse da contribuição previdenciária dos servidores.

Fonte: 180 Graus

Atuação e denúncias do SINDSERM Picos

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos – SINDSERM, verificou que esses débitos têm provocado o esvaziamento substancial do Fundo Previdenciário do Município de Picos, fato esse que nos leva a crer que os valores retidos mensalmente de quase 2 mil servidores efetivos não têm sido repassado ao Fundo Previdenciário. Além dos juros acumulados que são altíssimos e que, posteriormente, serão pagos com dinheiro público, causando prejuízos a população como um todo.

Todos os fatos expostos caracterizam o crime de apropriação indébita conforme previsto no art. 168 do Código Penal Brasileiro, pois todos possuem os descontos, o que é comprovado em seus contracheques, porém os repasses ao PICOSPREV não são efetuados.

Os servidores estão, gradativamente, atingindo as condições para a tão sonhada aposentadoria, mas, na prática, não há recolhimentos previdenciários que lhes garantam a concessão do benefício, razão pela qual sofrem dano de ordem moral e devem ser indenizados pelo ente público responsável, nos termos do inciso X, do art. 5º, da Constituição Federal.

A contribuição previdenciária é automática e vem sendo recolhida mensalmente do contracheque dos servidores. Isso torna a situação ainda mais delicada e incompreensível.

Assembleia debate sobre o Reajuste Salarial, Carga Horária dos Professores e Audiência na Justiça do Trabalho

Após a aprovação da prestação de contas do ano de 2018 pelos(as) filiados(as) presentes, o Assessor Jurídico do SINDSERM, Francisco Casimiro de Sousa, introduziu o debate sobre reajuste salarial de 2019, respondeu as dúvidas sobre carga horária dos professores e  detalhou as informações sobre a Audiência das perdas salariais do Quadro Geral da Administração. 

Reajuste Salarial do ano 2019

Com o propósito de negociar o percentual de reajuste salarial para os servidores, a Diretoria Executiva do SINDSERM solicitou reunião com a Prefeitura no mês de março, porém foi recusada pela Procuradoria Geral do Município.

O encaminhamento da assembleia propor novas tentativas de negociação para que o Prefeito e/ou o Procurador do Município cumpram com o compromisso e bom-senso de consultar os Servidores Públicos do Município e o Sindicato que é a representação legal da categoria. Segundo Casimiro:

“todos os anos o Sindicato tem conquistado o reajuste que é de direito aos trabalhadores. Estamos confiantes que haverão negociações sim. Após isso, convocaremos assembleias com os nossos filiados e filiadas para explicar os avanços e os resultados obtidos.  Portanto, fica nosso convite e apelo aos filiados e filiadas deste Sindicato: participem de todas as Assembleias porque é o espaço democrático onde discutimos ideias, soluções e providências”, exclamou.

Carga Horária dos Professores   

        
        Muitas foram às indagações a respeito do assunto, sobretudo por não ter uma Lei específica que regulamente o tempo da hora/aula: “pois é de costume que o Conselho da escola, com sua proposta pedagógica, decida a hora-aula ideal. Ao certo é que 2/3 do tempo é destinado ao aluno em sala de aula”, argumento Casimiro.

Com objetivo de se aprofundarem no assunto, os professores e as professoras do Ensino Infantil agendaram reunião com a Diretoria e o Assessor Jurídico do SINDSERM para quarta-feira, de 17h às 18 horas, na sede do Sindicato (localizado na Rua Joaquim Viana, nº737, bairro Passagem das Pedras, próximo a passagem molhada).

Audiência do Quadro Geral da Administração

         O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos, por meio da Presidente, Lenice Sales, da Vice-Presidente, Edna Moura, e o Assessor Jurídico, Francisco Casimiro, participaram da Audiência de perdas salariais no dia 18 de março de 2019, no Fórum de Picos, para tratar do NÃO CUMPRIMENTO do acordo entre Prefeitura e o SINDSERM firmado no dia 12 de setembro de 2017.

O acordo das perdas salariais referem-se  aos valores de: “R$ 100,00 (cem reais) para todos os cargos de nível fundamental, R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para todos os cargos de nível médio e R$ 300,00 (trezentos reais) para todos os cargos de nível superior para o servidores do Quadro Geral da Administração”.

A primeira Audiência na Justiça entre as partes (Sindicato e Prefeitura de Picos), não avançou, ou seja, foi frustrada. A Procuradoria da Prefeitura de Picos terá o prazo de 30 dias úteis, para apresentar sua contestação. Após encerrado o prazo e o rito de Justiça, será agendada uma Audiência de Instrução e Julgamento para proferir a decisão.

Nesse sentido, o SINDSERM segue firme no propósito de vencer mais um desafio que certamente será favorável, pois a reivindicação é justa e legitima.

Servidores filiados(as) aprovam por unanimidade a prestação das contas do ano 2018 em Assembleia Geral Ordinária

O SINDSERM reuniu os associados na última sexta-feira, 29 de março de 2019, para fazer a prestação de contas do exercício anterior. O ato foi no plenário da Câmara Municipal de Picos, oportunidade em que outros temas também foram discutidos.

Em cumprimento ao Estatuto que rege a entidade classista, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos convocou e realizou na última sexta-feira, 29 de março de 2019, a Assembleia Geral Ordinária Anual para a prestação de contas do exercício anterior que corresponde ao ano de 2018. 

Na oportunidade, foi apresentado a proposta orçamentária para o exercício em curso neste ano de 2019, a discussão das principais reivindicações da categoria e o esclarecimento de dúvidas dos(as) filiados(as) presentes. 

O Tesoureiro do SINDSERM, Nathécio Natanael, conduziu a prestação de conta anual com a assistência do Contador, Ítalo Monteiro, do escritório Decisão Serviços Contábeis, que calculou os balanços financeiros, planilhas de gastos e aplicações. Ele fez observações acerca dos principais gastos, relatando as entradas e saídas pontuais de mês a mês, posteriormente, aprovada pelos presentes por unanimidade e sem contestações.  

REGIMENTO E ESTATUTO DO SINDSERM PICOS

Art.19: A Assembleia Geral Ordinária (ou Extraordinária) é soberana em suas resoluções, não contrárias ao ordenamento jurídico vigente, obedecidos aos preceitos deste Estatuto, apuradas suas decisões por maioria simples de votos em relação aos filiados presentes, respeitados os assuntos pautados em sua convocação.

Art.23: A Assembleia Geral Ordinária será realizada anualmente, no primeiro trimestre do ano, por convocação da Diretoria Executiva do SINDSERM Picos sendo que em primeira chamada deverão estar presentes, no mínimo, 10% (dez por cento) dos seus filiados ou 15 (quinze) minutos após, em segunda chamada, com qualquer número de filiados. 

        
Por fim, reafirmamos nosso compromisso de prezar, acima de tudo, pela lisura, retidão e transparência desta entidade que defende os interesses e os direitos dos nossos Servidores Públicos Municipais.