Esclarecimentos aos Servidores da Saúde sobre o desconto da alíquota previdenciária em 14% nesse mês de janeiro

 

Através de contato com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos – SINDSERM, o atual Secretário Municipal de Saúde, Aldo Gil, esclareceu que “o desconto previdenciário de 14% dos contracheques dos(as) Servidores(as) da Saúde ocorreu devido um equívoco do setor financeiro responsável pela folha de pagamento da saúde e que os 3% serão recompensados no próximo salário referente ao mês de fevereiro. Então, ao invés do desconto de 11%, no mês de fevereiro será recolhido apenas 8% de alíquota previdenciária como compensação ao erro causado. Portanto, todos e todas serão ressarcidos”.

Em seguida, o Secretário, Aldo Gil, se desculpou pelo acontecido e afirmou que o 14% de alíquota previdenciária será efetivado no mês de maio, conforme determina a Lei Federal Emenda Constitucional 103, de 2019 estabelecidas pela Reforma da Previdência.

Para mais informações sobre o assunto:

- Servidor municipal e estadual passará ater alíquota de 14% 

- Estados e municípios já são obrigados a elevar alíquota previdenciária a 14%

Prefeitura de Picos atende as reinvindicações dos Servidores e efetua os pagamentos dos salários atrasados do mês de dezembro de 2020

 

A Prefeitura de Picos através do site oficial informou na tarde dessa quinta-feira, 28 de janeiro, que o atual Prefeito, Gil Marques de Medeiros, efetuou os pagamentos dos salários que estavam atrasados desde o mês de dezembro aos Servidores que exercem funções administrativas vinculadas a Secretaria Municipal de Educação (como: assistentes administrativos, auxiliares, eletricistas, pintores, merendeiras, vigias, zeladores e etc).

Como decidido em Assembleia, mediante realizado os pagamentos, fica então cancelado a paralisação das atividades e o protesto que ocorreria em frente à Prefeitura Municipal de Picos. Porém, o SINDSERM alerta que os pagamentos dos salários referentes ao mês de janeiro devem acontecer até o 5º dia útil do mês de fevereiro, conforme estabelece a Justiça do Trabalho.

Contextualizando o fato, convém esclarecer que o atraso salarial foi deixado pela gestão do ex-prefeito, Pe. Walmir Lima e gerou uma dívida de aproximadamente R$ 396 mil reais. Essa dívida prejudicou as vidas de cerca de 269 servidores e servidoras concursados(as) que enfrentaram extrema dificuldade para honrar com seus compromissos, como: pagamentos das contas de água e luz, compras de alimentos em supermercados, compras de remédios em farmácias, manutenção de suas casas e para abastecimento dos seus transportes.

Ofícios encaminhados e protocolados pelo SINDSERM para a resolução do problema

O SINDSERM procurou na manhã de hoje, quinta-feira, a Secretária de Educação, Noêmia Marques, o Procurador Geral do Município, Dr. Antônio Junior, e a Sub-Procuradora, Dra. Maria do Desterro, em busca de respostas que garantissem que os salários seriam regularizados imediatamente. 

Na oportunidade, o representante e as representantes da atual Gestão nos informaram que foram usados recursos próprios do Município de Picos para efetuar os pagamentos dos salários e que “os pagamentos ocorrerão amanhã, dia 29 de janeiro, através de remessa bancária da Prefeitura para a SEME e o Servidor deverá sacar os valores”.  

Para mais informações sobre a atuação do SINDSERM na causa, clique nas opções abaixo:

- SINDSERM informa que se não houver pagamentos, a paralisação das atividades e o protesto em frente à Prefeitura de Picos acontecerão na manhã de sexta-feira, dia 29 de janeiro

- SINDSERM promove distribuição de cestas básicas aos Servidores concursados da Prefeitura de Picos que estão com salários atrasados

- SINDSERM informa que a paralisação e o protesto estão mantidos até que a Prefeitura de Picos pague os salários de dezembro aos 296 Servidores Municipais

- SINDSERM ingressa com Ação na Justiça Federal do Trabalho para a regularização dos pagamentos salariais de 269 Servidores prejudicados

- SINDSERM realiza ato público para cobrar os pagamentos dos salários dos Servidores que estão atrasados desde o mês de dezembro

- Em reunião, Servidores Municipais decidem por ações que possam solucionar os pagamentos dos salários atrasados do mês de dezembro de 2020

- SINDSERM busca solução para os Servidores que não receberam pagamentos junto com a Procuradoria do Município

 

SINDSERM informa aos Servidores que a paralisação das atividades e o protesto em frente à Prefeitura de Picos está previsto acontecer na manhã de sexta-feira, dia 29 de janeiro

 

       A Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos – SINDSERM, informa que o prazo de 5 (dias) estabelecido pela Justiça Federal do Trabalho se encerra hoje (quarta-feira) às 17 horas para que a Prefeitura de Picos realize os pagamentos dos salários dos 269 (duzentos e sessenta e nove) servidores. Se a liminar for favorável a demada do SINDSERM, entre as penas previstas a Prefeitura de Picos em caso de descumprimento são: o bloqueio das contas do Município de Picos para posterior pagamentos dos salários através da Justiça ou multas diárias para o atual Prefeito.

 

       E a decisão de paralisação segue mantida enquanto não forem regularizados os pagamentos dos salários desses 269 servidores. Entretanto, devido o trâmite legal de 24 horas para notificar a Gestão Municipal sobre a paralisação das atividades dos servidores prejudicados, a paralisação e o protesto só poderão ocorrer na sexta-feira, 29 de janeiro, até que se cumpra o prazo de 24 horas de notificação da gestão municipal.

 

      Por fim, convocamos todos os filiados e todas as filiadas que estão sendo prejudicados(as) pelo atraso dos pagamentos dos salários referente a dezembro, juntem-se a nós para cobrar o que é direito seu e obrigação da Gestão Municipal. 

 

De acordo com a atual Presidente, Lenice Sales: “precisamos nos mobilizar para sensibilizar o Prefeito de Picos que sabe muito bem que a maioria desses trabalhadores recebem um salário mínimo e não tem dinheiro para honrar com seus compromissos mais urgentes, como fazerem compras de medicamentos na farmácia ou de supermercado, pagar suas contas ou abastecer seus veículos para ir aos locais de trabalho”.