A Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Picos – SINDSERM, convoca os SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SAÚDE a participarem do CALENDÁRIO DE GREVE,
como REPÚDIO as manobras da Gestão Municipal que insiste em não buscar soluções efetivas contra essa deplorável prática de atrasar os salários dos trabalhadores. Observação: TODOS VESTIDOS COM CAMISAS PRETAS
Um
ano após ser reeleito, o Prefeito de Picos, Walmir Lima (PT), vem sendo
recordista em manchetes relacionadas a atrasos salariais. Prova disso é que o Sindicato
e a mídia local expõem, diariamente, a indignação dos trabalhadores municipais
manifestada em protestos e paralisações, sobretudo dos Servidores da Secretaria
Municipal de Saúde.
Mediante
a situação caótica e em resposta a tamanha
incoerência, a Diretora Social do SINDSERM Picos, Aylane Aldenora Rodrigues, em conjunto com a assessoria jurídica,protocolaram denúncia contra o Gestor Municipal ao
Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI),
na última sexta-feira, 26 de janeiro, um dia após o Tribunal orientar, através de ofício
circular que os municípios em dificuldades financeiras evitem gastar dinheiro público na realização de atrações carnavalescas. A denúncia apresentada informa que a Prefeitura não está
cumprindo com o pagamento dos salários dos Servidores lotados na
Secretaria de Saúde e Educação, mas viabilizará, através de emenda parlamentar, o Carnaval avaliado em R$ 90 mil reais.
O Sindicato solicitou ao TCE que através da denúncia recebida, sejam tomadas as
devidas providências, em caráter de urgência, tendo em vista que o Município continua
em débito:
- Com os salários dos
Servidores da Saúde (meses Dezembro e Janeiro);
- Com os salários dos Servidores da
Educação (mês de Janeiro, tendo sido
Dezembro quitado somente ontem, terça-feira, 30 de janeiro);
- Com os repasses
previdenciários ao PICOSPREV (retenção e
apropriação indébita - montante milionário);
- Com os empréstimos consignados dos
servidores (retenção e apropriação
indébita) e;
- Com as contribuições
sindicais relativas ao sindicato denunciante (retenção e apropriação indébita).
A Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Picos vem a público ORIENTAR aos Professores Municipais de Picos filiados a
esta entidade que solicitem o termo de lotação constando a carga horária a ser trabalhada por ordem da Secretaria Municipal da
Educação de Picos para os(as) Diretores da Escola Municipais em que você se
encontrar lotado(a).
O
direito a distribuição da jornada de trabalho semanal em comprovação escrita
dará sustentação a garantia e ao cumprimento da Lei do Piso do Magistério que é
de 2/3 (dois terços) de carga horária para atividades de interação com os educandos
(art.2º § 4º, Lei 11.738/2008), e o 1/3 (um terço) restante para atividades
extraclasse.
A
Diretoria do SINDSERM de Picos, orienta
ainda aos Professores que mantenha consigo a declaração expedida pela
autoridade competente pela lotação quanta a sua disposição horária no local de
trabalho, para exercê-la regularmente de acordo com a regulamentação da Lei
em vigor e inteiramente constitucional, para que não haja prejuízos tanto aos Professores
como para o aluno.
Assim,
trataremos sobre o tema Jornada de Trabalho dos Servidores em Educação, com
base na Lei que rege os direitos em consonância com os deveres. A classe
trabalhadora em Educação cumprirá as determinações, contestando em argumentos
legais se há ou não abusos diante do cumprimento da demanda judicial pelo órgão
que rege o papel de atender a educação municipal de Picos.
Com
o propósito de dialogar, reivindicar e exigir providências às demandas dos
Servidores, a Diretoria do SINDSERM e demais representantes das categorias
que aderiram à greve na última manifestação, participaram de uma reunião com o
Prefeito de Picos, Walmir Lima, e o Procurador Geral do Município, Maycon Luz,
durante toda a manhã de sexta-feira, 26 de janeiro, na sala de reuniões da
Prefeitura. As pautas foram às seguintes:
- Recorrentes Atrasos Salariais dos
Servidores da Saúde
Como vem sendo denunciado constantemente pelo
Sindicato, os trabalhadores lotados na
Secretaria de Saúde continuam sem receber seus pagamentos dentro de cada mês,
prática esta que atormenta a vida desses servidores, pois muitos dependem
apenas deste salário para sustentar suas famílias. Em resposta a mais um
atraso dos pagamentos referente ao mês de dezembro do ano passado, os Servidores
da Saúde encontram-se em greve por tempo indeterminado desde o último dia 12 de
janeiro.
O Prefeito informou que foi solicitado
à Justiça do Trabalho a utilização dos recursos existentes em uma conta do MAC
(Média e Alta Complexidade da Saúde) para a regularização dos salários. Segundo ele, esse recurso só poderá ser usado para quitação
dos salários sob ordem judicial e, portanto, logo
que o Juiz autorizar, os salários serão atualizados.
- Salários Atrasados dos Servidores de Serviços Gerais e
Administrativos da Educação
Na última quinta-feira,
(25), em manifestação ocorrida na Prefeitura, esses trabalhadores decidiram
paralisar as atividades por tempo indeterminado caso o pagamento dos seus
salários não seja regularizado.
O Prefeito garantiu que está
fazendo o possível para que os pagamentos dos auxiliares administrativos,
vigias, merendeiras e zeladoras, referentes ao mês de dezembro de 2017, sejam
efetuados até o dia 30 (terça-feira). Mas caso não for regularizada a
situação, o Sindicato fará uma nova convocação.
- Débito dos Consignados
Nos últimos dias, diversos Servidores
Municipais estão procurando o Sindicato da categoria para denunciar que estão
tendo os seus nomes incluídos injustamente no SPC e no SERASA. O motivo seria o
não repasse dos valores recolhidos dos empréstimos pela Gestão Municipal aos
Bancos credores (Bradesco e Caixa Econômica Federal).
Segundo relatos, muitos servidores estão recebendo ligações
e cartas das Agências Bancárias alegando que estão “inadimplentes (ou com os nomes
sujos) e precisam pagar suas dívidas”, no entanto, estão munidos de provas que
comprovam que os descontos são realizados, rigorosamente, nos contracheques.
Para esses trabalhadores(as),
o que a Prefeitura de Picos vem fazendo não tem justificativa, pois os valores
são previamente descontados dos salários dos servidores diretamente na folha de
pagamento e o ato pode ser caracterizado como crime de apropriação indébita.
O Prefeito se comprometeu a consultar,
esta semana, os Bancos credores para ver em que situação se encontra, pois,
segundo o mesmo, em reunião com o gerente do Bradesco tudo foi resolvido, porém
os servidores que adquiriram empréstimos na Caixa Econômica permanecem com seus
nomes sujos.
O SINDSERM requereu, por diversas vezes, à Procuradoria Geral do
Município que seja regularizada o direito de gozar das férias que está previsto em Lei Trabalhista. No entanto a situação permanece sem resolução, visto que
os vigias protocolam requerimentos na Prefeitura, mas não estão conseguindo êxito e nem explicações para tal
arbitrariedade.
Na reunião, o
Sindicato exigiu a elaboração de um calendário de férias para
todas as Secretarias e, diante essa situação, aguarda da Gestão Municipal um parecer favorável para a solução desse imbróglio.
Conforme a atual Vice-Presidente, Edna Moura, o Sindicato está sempre aberto ao diálogo e segue confiante no compromisso
assumido pelo Prefeito, Walmir Lima, em atender e solucionar as demandas
mencionadas: “Reuniões são sempre necessárias, pois há muitas problemáticas que
deverão ser aprofundadas. Por isso, antes do Carnaval, agendaremos outra
reunião ao qual levaremos outras reivindicações dos trabalhadores. Dependendo do que ocorrer nos próximos dias, faremos novas convocações com máxima urgência para tomadas de decisões coletivas", concluiu.
Diretoria Executiva do SINDSERM eleita, chapa "Autonomia e Coragem para Lutar".
Em
solenidade ocorrida na manhã desse sábado, (28), na Câmara Municipal de Picos, foi
empossada a nova Diretoria Executiva do SINDSERM Picos para o triênio de 2018 a
2021. A solenidade reuniu número
significativo de filiados e lideranças sindicais que manifestaram discursos de
apoio e otimismo à nova Gestão do SINDSERM.
A
nova Presidente da entidade é a Professora, Lenice Sales de Moura, que liderou
a chapa vencedora “Autonomia e Coragem para Lutar” vitoriosa por 127 votos de
diferença. Ela cumprirá mandato de três anos, com direito à reeleição:
“Vencida essa
parte agora convoco os companheiros da chapa para o trabalho, mantendo o
compromisso de lutar e buscar a garantia dos direitos de todos os servidores.
Vamos procurar colocar em prática todas as nossas propostas de campanha, firmes
na luta em favor dos trabalhadores” – declarou Lenice Sales.
Presidente eleita do SINDSERM - Lenice Sales
A ex-presidente Edna Moura, eleita
vice-presidente, fez um resumo da sua gestão à frente do SINDSERM e lembrou que
muitas foram às conquistas alcançadas pelos servidores nesse período. Segundo
ela, a luta não para e o trabalho continua, pois ainda existem muitas
reivindicações a serem atendidas:
“Além das questões trabalhistas nós também atuamos no campo social.
Melhoramos o atendimento ao servidor, inclusive no setor jurídico, onde
contamos com três advogados. Fizemos também algumas realizações em infraestrutura,
com destaque para aquisição da nossa sede própria e de um terreno para
construirmos o nosso clube” – enfatizou Edna Moura.
Vice-Presidente eleita do SINDSERM - Edna Moura
A nova Diretoria Executiva é formada 13 membros e 08 suplentes, totalizando 21 membros:
Presidente – Lenice Sales de Moura
Vice-presidente – Edna Maria Rodrigues Moura
Barros
Secretário geral – Manoel Gomes dos Santos
Diretor financeiro – Nathécio Nathanael dos Santos
Diretor de patrimônio – José Airton Dias
Diretor jurídico – Wellington Araújo Leal
Diretora de comunicação – Maria Salete Leitão
Diretora Parlamentar, Intersindical e de estratégia – Elizete Leal Luz
Diretora social, de recreação, desporto e lazer – Aylane Aldenora Rodrigues
Diretor de relação de trabalho e de seguridade social – Francisco Anacleto Lima Bonfim
Suplentes da diretoria executiva
Geraldo de Sousa Barros
Ataíde de Macedo Lima
Marcenildo de Moura Rocha
Luana Kelly Bezerra Benevides
Ytallo Rangell Dias
Conselho fiscal
Deuzair Teresa de Carvalho Silva
Antônio Isaias Filho
Verônica Pereira da Silva
Suplentes
Cristiano Moura Barbosa
Erismar Santiago de Carvalho
Vanessa Rodrigues de Sousa
Relembre a Eleição do SINDSERM Picos
Ocorrida na quarta-feira, 17 de janeiro, a chapa representada pelas candidatas à Presidente, Lenice Sales de Moura, e Vice-Presidente, Edna Moura sagrou-se vitoriosa com 370 votos contra 252 votos
da chapa adversária. Desse total, foram contabilizados ainda, 11 pessoas
(1,74%) que anularam o voto e quatro (0,63%) que votaram em branco.
Servidores públicos municipais de Picos acamparam em frente ao
Palácio Coelho Rodrigues na manhã de ontem, 25, em protesto contra o atraso dos
seus salários. O ato contou com a presença de dezenas de trabalhadores lotados
nas secretarias de Saúde e de Educação, que ainda não receberam o pagamento
referente ao mês de dezembro de 2017.
Esta foi à quarta manifestação de protesto realizada pelos
servidores municipais de Picos nos últimos 35 dias e até o momento a
administração do prefeito, Padre José Walmir de Lima (PT), não sinalizou com
nenhuma medida que venha resolver o impasse.
Os servidores lotados na secretaria municipal de Saúde estão em
greve desde o último dia 12 de janeiro. Na manhã de hoje, os trabalhadores
administrativos da secretaria de Educação decidiram paralisar as atividades por
tempo indeterminado caso o pagamento dos seus salários não seja regularizado.
Os professores já decidiram que não reiniciarão o ano letivo
caso o município não efetue o pagamento dos seus salários até no máximo o
quinto dia útil do mês subsequente. As aulas no município de Picos estão
previstas para começar no dia 19 de fevereiro.
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Picos (Sindserm), Edna Moura, disse que foi agendada para esta sexta-feira, 26,
uma reunião com o prefeito Padre Walmir. Segundo ela, os trabalhadores querem negociar
diretamente com o gestor uma saída para o impasse, uma vez que os secretários
não estão resolvendo as pendências e nem apresentando qualquer solução para as
reivindicações das categorias.
Outro lado
A secretária municipal de Educação, Rosilene Monteiro, confirmou
que os servidores lotados como auxiliares administrativos, vigias, merendeiras
e zeladoras ainda não receberam o pagamento referente ao mês de dezembro de
2017. No entanto, segundo ela, a gestão está fazendo o possível para que isso
ocorra até o próximo dia 30.
Quanto aos servidores da Saúde, o Procurador Geral do Município,
Maycon Luz, informou que foi solicitado à justiça do trabalho que autorize a
utilização de recursos existentes em uma conta do MAC para pagamento dos
salários. Segundo ele, se essa autorização for concedida os salários serão
atualizados imediatamente.
Nesta manhã de quinta-feira, 25 de janeiro, os Servidores da
Secretaria Municipal de Educação e da Saúde protestaram em frente à Prefeitura
de Picos pelo atraso do pagamento do mês de dezembro de 2017 e pela eminente indiferença do Gestor em quitar os débitos.
No mesmo ato,
os servidores da Educação votaram pela paralisação das atividades, por tempo
indeterminado, caso não seja solucionado o problema e o Município continue
descumprindo a efetivação dos pagamentos até o 5° dia útil do mês
subsequente.
Os servidores
da Saúde decidiram continuar no movimento grevista até que o Município resolva
cumprir o que determina na Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho
de Picos bem como a recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho para que
os Servidores recebam seus salários até o 5° dia útil sob pena de multa.
"O senhor está atrasado. Faça a sua
obrigação. Se você quiser saber se coloque em meu lugar e faça para os outros o
que queria pra você, senão eu boto essa música te lembrando todo dia, toda hora
pra você não esquecer: Pague meu dinheiro!"
A
Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos –
SINDSERM, convoca todos os filiados desta entidade classista a participarem da
primeira ASSEMBLEIA GERAL do ano de
2018 que ocorrerá dia 27 de janeiro, (SÁBADO), às 09h30min, na Câmara Municipal de Picos com as seguintes
pautas:
·Solenidade de Posse da nova Diretoria
Executiva eleita pelo
triênio de 2018 a
2021;
•Informes
das lutas e enfrentamentos da nova Gestão: “Autonomia e Coragem para Lutar” do
SINDSERM;
A Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos – SINDSERM, convoca os SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE a PROTESTAREM CONTRA OS ATRASOS SALARIAIS AMANHÃ, quinta-feira, 25de janeiro,às 7h30min, em frente à sede da Prefeitura Municipal de Picos com o propósito de pressionar, reivindicare deliberar providências em busca de soluções efetivas contra esse deplorável prática de atrasar os pagamentos.
Queremos os pagamentos de 2017 em dia! CHEGA!Contamos com a sua participação!
Em reunião ocorrida nesta manhã, dezenas de servidores que exercem as funções de Serviços Gerais e Administrativos na Secretaria Municipal de Educação lotaram a sede do Sindicato para externar aindignação pela falta de pagamento do mês de dezembro de 2017. A maioria destes servidores estão em situação de dificuldades para pagar suas contas para sobreviver, pois muitos dependem apenas deste recurso para sustentar suas famílias e afirmam que está insustentável, sobretudo,por não haver nenhuma perspectiva de pagamentos.
Diante às circunstâncias, os Servidores decidiram, por unanimidade, protestar AMANHÃ, quinta-feira, 25 de janeiro, na sede da Prefeitura de Picos contra os atrasos salariais, visto que desde agosto de 2017 esta categoria vem sofrendo pela incerteza de não ter data fixa de efetivação dos pagamentos, e, principalmente, por não obterem justificativas do porquê são os últimos a receberem seus salários pela Secretaria de Educação.
