- REUNIÕES
sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016
SINDSERM promove reunião com a Secretária Municipal de Educação de Picos
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos (SINDSERM) vem recebendo nas últimas semanas questionamentos sobre o período letivo que está para se iniciar. As reclamações se referem a possibilidade de que as aulas comecem apenas com o efetivo de concursados e, portanto, os contratados só atuariam a partir de março e isso causaria o afastamento de alguns alunos das salas de aula entre outros problemas.
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| Menção das pautas a serem debatidas na reunião |
Ciente de tais questionamentos, a diretoria do SINDSERM agendou na manhã dessa quinta-feira, (11), um encontro com a Secretária Municipal de Educação de Picos, Rosilene Monteiro, para tratar sobre o inicio das aulas e buscar esclarecimentos. Na ocasião, a secretária admitiu que a lotação não teria sido concluída, mas se comprometeu a encontrar uma maneira para que todos tivessem aula, ainda que colocando coordenadoras, secretárias de escolas para complementar até fechar as contratações. O Sindicato argumentou e se posicionou contra o desvio de função, pois embora com formação, estes não teriam como administrar uma sala de aula ao tempo em que, também,suas respectivas funções de fato ficariam sem a devida assistência.
Quanto a Regência dos Professores
Por conseguinte, foi apresentado os problemas referentes ao não reajuste da regência dos professores tendo como referência o novo salário base da classe. Na oportunidade, as funcionárias municipais de educação não souberam explicar com precisão o que houve, alegando ser de responsabilidade do setor dos programas computacionais. Mas garantiram que estavam em busca da solução e que os valores seriam corrigidos bem como a diferença referente a Janeiro,paga. Nessa mesma direção, o sindicato reivindicou contracheque online e contestou o motivo pelo qual o sistema ainda não está disponível.
Quanto aos contratados
A secretária, Rosilene Monteiro, disse que haverá análise de currículo e também que estão fazendo um levantamento das demandas, justificando ser um risco ter que contratar agora e após um tempo ter que rescindir o contrato. Entretanto, para o Sindicato, o correto é o concurso público. Diante das pendências expostas, o SINDSERM sugeriu adiar o inicio do período letivo até que as mesmas fossem resolvidas, assim não haveria prejuízo para os alunos e professores.
Quanto à Greve Nacional
Sobre a Greve Nacional, marcada este ano para os dias 15,16 e 17 de março, o SINDSERM confirmou a adesão e apresentou os motivos e as propostas para tal, comprometendo-se a oficializar posteriormente com pautas gerais e locais as quais serão debatidas entre os professores.
quinta-feira, 14 de abril de 2016
SINDSERM debate reajuste salarial para os servidores da Saúde e Administração Municipal
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| Reunião aconteceu no departamento da Procuradoria Geral do Município localizada na Prefeitura Municipal |
Na manhã dessa terça-feira, (12), a diretoria do Sindicato se reuniu pela segunda vez com o Procurador do Município, José Monteiro Neto, para discutir pautas relacionadas aos salários, reajustes, distorções salariais e concessão de benefícios.
Na ocasião a Presidente, Edna Moura, questionou Projetos de Lei emitidos pela Prefeitura Municipal de Picos concedendo reajustes salariais voltados a interesses isolados de grupo de servidores, conforme denúncia já apresentada por este Sindicato. Em seguida, foram apontadas propostas de reajustes para as categorias da administração, visando à regularização das disparidades salariais, em conformidade com as questões observadas nos diferentes níveis e setores da administração pública.
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| Edna Moura argumenta sobre os reajustes salariais dos servidores do municipio |
Os diretores do SINDSERM solicitaram cautela para o caso dos Servidores da Saúde inseridos no plano que entrou em vigor em janeiro de 2015. Conforme a tabela, hoje os Servidores da Saúde possuem salário base de R$ 830 reais para o ensino fundamental, (com exceção dos Agentes de Epidemias que possuem remuneração avaliada em R$ 1.014,00 reais através do piso nacional); R$ 900 reais nível médio; R$ 2.400,00 reais nível superior, sendo todos com 40 horas, exceto Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Terapeutas ocupacionais.
Enquanto isso, Médicos, Enfermeiros e Odontólogos (40 horas semanais) têm salários que alternam entre R$ 4.300,00 reais à R$ 7.000,00 reais concedido através do projeto de lei 2.564 de 23 de maio de 2014, um dos exemplos de reajustes salariais concedidos a interesses isolados.
O SINDSERM defende o princípio da isonomia e repudia o uso da máquina pública para favorecimento de grupos ou pessoas sem incluir o conjunto. É evidente que esse Sindicato reconhece os direitos, os níveis de escolaridade ou formação, do ingresso e do mérito dos trabalhadores(as), entretanto, não concorda com tais discrepâncias, pois geram indignação e conflito entre às categorias.
Historicamente, a política de favorecimento no Brasil tornou-se uma prática comum, especialmente em período eleitoral, onde muitos veem como uma oportunidade de fazer barganhas em troca de favores e, não apenas por parte dos administradores, mas, sobretudo, por conta de cidadãos que se apoiam nessas manobras. Essas práticas colaboram para disseminar a discriminação e violar os direitos coletivos.
Não somos contrários às melhorias salariais e às condições dignas de trabalho, pelo contrário, essa tem sido a nossa luta. Apoiamos o cumprimento dos deveres. Defendemos salários justos para todos e lutaremos pela garantia e conquista de direitos!
segunda-feira, 25 de abril de 2016
SINDSERM exige revisão salarial dos servidores da Administração Geral e da Saúde
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| Reunião ocorreu com o Procurador Geral na sede da Prefeitura de Picos |
Na última quarta-feira, dia 20 de abril, a Diretoria Executiva do Sindicato se reuniu pela terceira vez com o Procurador Geral do Município, José Monteiro Neto, visando um acordo justo de revisão salarial para atender os anseios das categorias que já vem há muito tempo reclamando das políticas injustas praticadas no município nos últimos anos.
A princípio, o sindicato apresentou as distorções existentes entre os salários avaliados, bem como as perdas sofridas com o congelamento dos mesmos. Em seguida, cobrou da administração municipal sensibilidade para com os problemas apontados, sinalizando para melhorias reais e compatíveis, principalmente para as classes mais penalizadas com salários que não alcançam sequer o mínimo que, aliás, para conseguir receber R$ 880,00 reais a prefeitura complementa com adicionais para não ferir a lei.
Na sequência, o SINDSERM ouviu atentamente o Procurador Geral em relação as alegações apresentadas pelo sindicato e analisou a proposta de alterações salariais. A Prefeitura assinalou as dificuldades, entretanto, manifestou interesse em encontrar a melhor forma para que todos os trabalhadores consigam reajustes baseados nas perdas salariais.
Na sequência, o SINDSERM ouviu atentamente o Procurador Geral em relação as alegações apresentadas pelo sindicato e analisou a proposta de alterações salariais. A Prefeitura assinalou as dificuldades, entretanto, manifestou interesse em encontrar a melhor forma para que todos os trabalhadores consigam reajustes baseados nas perdas salariais.
Em relação aos servidores da Administração Pública, o Sindicato apresentou uma minuta para regulamentação do Plano que foi aprovado no ano de 2011 e já vem há algum tempo com questões pendentes, assim como, a proposta de 100% da inflação medida de dezembro de 2015 a abril de 2016, percentuais esses que estão entre 10,67% a 11,24%, sendo o valor da inflação real.
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| A Presidente Edna Moura pondera sobre a minuta de revisão salarial das categorias |
Outra pauta proposta concerne aos salários dos servidores inseridos no Plano da Saúde, em vigor desde janeiro de 2015, os quais estão defasados e que requer o máximo de urgência. Tais negociações são intrínsecas à insalubridade que, conforme acordo na justiça, ainda não foi cumprido.
Por fim, ambas ás partes reiteraram a necessidade de analisar as pautas e agendar uma nova tentativa visando um acordo que atenda aos interesses de todos os trabalhadores(as) do município de Picos. Em breve convocaremos uma assembleia propondo o debate acerca dos valores e percentuais projetando a deliberação de propostas reais. Portanto, quaisquer decisões serão tomadas democraticamente, com conhecimento prévio da assembleia.
sexta-feira, 8 de julho de 2016
SINDSERM cobra cumprimento do acordo sobre insalubridade
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| Reunião com o Procuradores do Município e Servidores do departamento financeiro do município |
A questão da insalubridade dos trabalhadores(as) é uma pauta antiga e que mesmo com as inúmeras cobranças, pautadas na legislação, até o presente momento não foi resolvida.
Por meio de negociações com o SINDSERM, no ano de 2013 o município instituiu para os garis 20%, e em 2015 mais 20% (totalizando percentual de 40% de insalubridade) previstos em lei específica.
Outros servidores também vem sendo contemplados por decisões judiciais (n.º 5591.2015). Mas, ainda assim, vários impasses não foram superados, sendo um deles que trata sobre a implantação da insalubridade. O principal diz respeito ao cumprimento do Plano de Carreiras dos servidores da Saúde que prevê a formação de uma equipe técnica para aferir o índice de insalubridade a ser encaminhado junto a Câmara Municipal e acordado com o Ministério Público do Trabalho.
Diante isso, o SINDSERM reuniu-se na quarta-feira, (06), na Procuradoria do Município e, posteriormente, com o Procurador do Trabalho, Dr. Carlos Henrique Pereira, para negociações referentes à insalubridade aos trabalhadores e na tentativa de solucionar tais impasses.
Diante isso, o SINDSERM reuniu-se na quarta-feira, (06), na Procuradoria do Município e, posteriormente, com o Procurador do Trabalho, Dr. Carlos Henrique Pereira, para negociações referentes à insalubridade aos trabalhadores e na tentativa de solucionar tais impasses.
Os representantes dos Municípios presentes a audiência demonstraram interesse em viabilizar uma resolução do problema que também tem incomodado a gestão municipal, pois as cobranças são legais e precisam ser sanadas, mesmo que haja dificuldades financeiras.
A Prefeitura assegurou que apresentará diretrizes para o plano de trabalho, instituindo a comissão técnica e realizando avaliações periciais para constar os percentuais a serem implantados.
segunda-feira, 8 de agosto de 2016
Conselho deliberativo reivindica providências imediatas a situação da Previdência Própria de Picos
Na última terça-feira, (03), após a deliberação ocorrida na última reunião, os representantes do Conselho da Previdência procuraram a Administração Pública e, posteriormente, o Ministério Público do Estado para solucionar as pendências e débitos da Previdência Própria do município.
A reunião com o Ministério Público teve por objetivo informar a atual situação e, mediante o fato, solicitar a atuação desse órgão para a regularização do Fundo Previdenciário.
Ciente do caso, a Promotora, Micheline Serejo, notificou as partes envolvidas para uma audiência que ocorrerá amanhã, terça-feira (09). Para a reunião foram convocados o Conselho da Previdência, a Gerente da Picosprev, o SINDSERM, os Secretários da Administração, da Saúde, da Educação e o Procurador do Município, a fim de resolver imediatamente os impasses da Previdência.
Outro assunto questionado refere-se ao recolhimento dos descontos na parte funcional não estarem sendo repassados para o Fundo Previdenciário. De acordo com a Presidente do SINDSERM e conselheira, Edna Moura, são questões inaceitáveis: “nós queremos a resolução imediata do problema, o não-parcelamento dos débitos anteriores e a ampla fiscalização para que isso não ocorra, pois essas são práticas que só prejudicam o trabalhador.”
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| Conselho deliberativo e a Gerência da Previdência Própria se reuniram na sede da PicosPrev localizado no Centro Administrativo de Picos |
quarta-feira, 14 de setembro de 2016
SINDSERM reivindica o cumprimento do adicional de insalubridade
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| A audiência ocorreu na sede do Ministério Público do Trabalho e foi presidida pelo Procurador do Trabalho - Dr. Carlos Henrique |
Na manhã dessa terça-feira, (13), o SINDSERM compareceu a uma audiência no Ministério Público do Trabalho com o Procurador do Trabalho, Dr. Carlos Henrique Pereira, com o propósito de reivindicar o cumprimento dos adicionais de insalubridade para os servidores da Saúde conforme o artigo 60 da Lei Municipal 2.587/14.
Visto que já houve audiências anteriores para tratar do cumprimento desse termo, e mediante o fato apresentado e as reivindicações feitas pelo SINDSERM, o Procurador do Munícipio, Brunno Luz, se comprometeu a avaliar a minuta do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e encaminhar o parecer do Município para o Ministério Público do Trabalho no prazo de 15 dias para que possam ser tomadas as providências cabíveis.
A audiência contou, também, com a presença dos agentes Comunitários de Saúde que, em conjunto com a associação, reivindicam o cumprimento da mesma Lei Municipal e requerem que o adicional de insalubridade seja inserido no salário base da profissão.
sexta-feira, 23 de setembro de 2016
SINDSERM e Procuradoria do Município buscam entendimento quanto ao cumprimento do acordo sobre a insalubridade
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| A reunião aconteceu na Procuradoria do Município localizado na Prefeitura Municipal de Picos |
Na manhã dessa quinta-feira, (23), a Presidente do SINDSERM, Edna Moura, e o assessor jurídico da entidade, Dr. José Francisco Brito, estiveram reunidos com o Procurador do Município, José Monteiro Neto, para reivindicar o cumprimento do processo de insalubridade que interessam e beneficiam os servidores municipais de todas as categorias.
As pautas debatidas foram:
Adicional de insalubridade aos servidores da saúde e cumprimento do termo do ajuste de conduta (TAC):
O SINDSERM compareceu a uma audiência no Ministério Público do Trabalho com o Procurador do Trabalho, Dr. Carlos Henrique Pereira, com o propósito de reivindicar o cumprimento dos adicionais de insalubridade para os Servidores da Saúde conforme o artigo 60 da Lei Municipal 2.587/14.
Com relação a esse processo, o assessor jurídico informa: “após a audiência, o Procurador do Trabalho formalizou o processo do TAC em relação aos constantes atrasos de salários da Secretária de Saúde e, na oportunidade, o Procurador do Município se comprometeu a encaminhar a minuta para a avaliação da Administração Pública em um prazo de 15 dias para que possam ser tomadas as atitudes cabíveis.”
Adicional de insalubridade para a Administração Pública
O assessor jurídico, Dr. José Francisco Brito, garante que para os garis foi solicitado a implementação do grau máximo de insalubridade (índice de 40%): “muitos estão em fase de audiência e outros em fase de recurso e em relação aos zeladores e motoristas já tem processo implantando à insalubridade e a administração municipal já foi notificado para executar ou embargar o processo.”
- AUDIÊNCIAS
segunda-feira, 4 de julho de 2016
2° Conferência Municipal das Cidades promove debate sobre o desenvolvimento na cidade de Picos
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| A 2° Conferência Municipal das Cidades ocorreu durante toda a sexta-feira no auditório da UFPI em Picos |
Aconteceu na última sexta-feira, 01 de julho, no auditório da Universidade Federal do Piauí de Picos, a 2ª Conferência Municipal das Cidades com o tema “A função social da cidade e da propriedade: cidades inclusivas, participativas e socialmente justas”.
A Conferência Municipal contou com a presença das palestrantes Neide Carvalho e Ana Lúcia, ambas de Teresina, que abordaram temáticas urbanas e sociais. As temáticas debatidas na Conferência Municipal foram:
I. Brasil Urbano: a cidade que temos;
II. A função social da cidade e da propriedade;
III. Plano diretor;
IV. A cidade que queremos.
O SINDSERM, em conjunto com lideranças locais, debateram sobre às políticas públicas de desenvolvimento e mobilidade urbana de modo a estabelecer metas ou estratégias que atendam às especificidades sociais como a inclusão social e as construções de espaços esportivos, culturais e de lazer, visando o fortalecimento das propostas e às garantias desses direitos para melhor qualidade de vida da população.
O objetivo do evento foi:
- propor a interlocução entre autoridades e gestores públicos sobre assuntos relacionados à Política e o Desenvolvimento Urbano;
- estimular a Gestão Democrática.
- mobilizar a sociedade picoense para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes nas cidades;
- propiciar a participação popular dos diversos segmentos da sociedade para a formulação de proposições e realização de avaliações sobre a função social da cidade e da propriedade.
A Presidente do SINDSERM, Edna Moura, colaborou diretamente na elaboração do projeto "a cidade que queremos" e afirma:"queremos uma cidade de Picos melhor, onde seus cidadãos sintam satisfação em permanecer vivendo."
Porém, Edna Moura reconhece as dificuldades e desafios a serem enfrentados daqui pra frente: "o maior desafio é romper com os padrões impostos pela política tradicional e é o que têm dificultado maiores avanços, entretanto, entendemos que há muito a ser feito pela cidade e que é possível, mas não basta apenas querer; é preciso fazer!", concluiu.
sexta-feira, 12 de agosto de 2016
SINDSERM comparece a audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual 2017
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| A audiência pública sobre a LOA ocorreu no plenário da Câmara Municipal de Picos |
Na manhã desta quarta-feira, 10, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Avaliação promoveu uma audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual, que fixará os recursos para serem investidos pela administração municipal no ano de 2017.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece as despesas autorizadas e as receitas previstas para o ano de 2017, de modo a viabilizar o cumprimento dos objetivos e metas do Plano Plurianual (PPA) em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A função dessa Lei é atender às demandas da sociedade, que a cada dia se elevam, fazendo-se necessária a elaboração do Planejamento Orçamentário que promova a alocação eficiente dos recursos disponíveis.
A secretária de Planejamento, Orçamento e Avaliação, Oneide Rocha, afirma que nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento. “na Lei Orçamentária Anual elencamos as prioridades anuais, por isso, a Lei tem como objetivo central disciplinar todas as ações do Governo Municipal, tendo em vista, que não poderão ser realizadas despesas sem prévia autorização”.
Na oportunidade, a Presidente do SINDSERM, Edna Moura, sugeriu a Administração Municipal que priorizasse a construção de escolas municipais em bairros mais carentes e recomendou a construção de uma Biblioteca Municipal com amplo acervo bibliotecário, diversidade de material e ferramentas tecnológicas como forma de inclusão social e amparo aos polos acadêmicos da cidade.
Em conclusão ao seu pronunciamento, Edna alertou sobre a necessidade de instalação de câmaras de monitoramento nos principais bairros e avenidas da cidade: “com a sucessão de crimes ocorridos na cidade, é mais que fundamental que hajam câmaras de monitoramento como equipamento de auxílio ao trabalho da polícia no combate a violência, à criminalidade e a ação de delinquentes".
sexta-feira, 19 de agosto de 2016
Diretoria Executiva do SINDSERM participa do 2° Encontro de Formadores e Formadoras do CES Nordeste
Nos dia 12 e 13 de agosto de 2016 na capital Fortaleza, no estado do Ceará, ocorreu o 2º Encontro de Formadores e Formadoras do CES Nordeste. A atividade realizada no auditório do Sindicato dos Bancários do Ceará contou com a presença de líderes sindicais e professores selecionados pela entidade que atuam na região nordeste do país.
O encontro foi idealizado pelo Centro Nacional de Estudos Sindicais e do Trabalho (CES) tendo como objetivo discutir e analisar a conjuntura política atual do momento, a situação dos direitos dos trabalhadores, a questão previdenciária e outras pautas inerentes às causas sindicais.
Durante o mesmo foram promovidos debates em torno das atuações do movimento sindical nessas regiões com a reorganização das ações para o segundo período de 2016 e início de 2017. Conforme a Presidente do SINDSERM esse encontro visa à mobilização dos sindicatos: “o nosso maior propósito é organizar forças no sentido de proteção à garantia dos direitos dos trabalhadores”.
Nos dia 12 e 13 de agosto de 2016 na capital Fortaleza, no estado do Ceará, ocorreu o 2º Encontro de Formadores e Formadoras do CES Nordeste. A atividade realizada no auditório do Sindicato dos Bancários do Ceará contou com a presença de líderes sindicais e professores selecionados pela entidade que atuam na região nordeste do país.
Na oportunidade, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos - SINDSERM foi representado pela Presidente, Edna Moura, a Tesoureira, Lenice Sales, e pela presença do Presidente da CTB-PI, Elton Arruda.
O encontro foi idealizado pelo Centro Nacional de Estudos Sindicais e do Trabalho (CES) tendo como objetivo discutir e analisar a conjuntura política atual do momento, a situação dos direitos dos trabalhadores, a questão previdenciária e outras pautas inerentes às causas sindicais.
Durante o mesmo foram promovidos debates em torno das atuações do movimento sindical nessas regiões com a reorganização das ações para o segundo período de 2016 e início de 2017. Conforme a Presidente do SINDSERM esse encontro visa à mobilização dos sindicatos: “o nosso maior propósito é organizar forças no sentido de proteção à garantia dos direitos dos trabalhadores”.
quinta-feira, 8 de dezembro de 2016
SINDSERM participa de mais uma audiência realizada pelo Ministério Público do Estado
Na manhã desta quinta-feira, (08), ocorreu mais uma reunião deliberativa, junto ao Ministério Público Estadual, com a finalidade de reivindicar o pagamento dos salários atrasados aos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Picos.
Na oportunidade, a Secretária Municipal de Saúde, Antônia Cleide, e os representantes da Administração Municipal apresentaram, em ofício, um cronograma constando as datas efetivas dos pagamentos referentes aos meses que estão em atraso:
è Pagamentos referentes à Outubro/2016 serão realizados após a liberação das contas da Secretaria Municipal de Saúde, devido a trâmites burocráticos relacionados à mudança de gestão na pasta, com previsão para quinta-feira (15/12/2016);
è Pagamentos referentes à Novembro/2016 e 13° salário com previsão para terça-feira (20/12/16).
Ao final, a Promotora de Justiça, Dra. Micheline Serejo, alertou que se o acordo for descumprido, entrará com Ação Civil Pública para penalizar a Administração Municipal e resguardar os direitos dos Servidores Públicos de Picos.
Na manhã desta quinta-feira, (08), ocorreu mais uma reunião deliberativa, junto ao Ministério Público Estadual, com a finalidade de reivindicar o pagamento dos salários atrasados aos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Picos.
Na oportunidade, a Secretária Municipal de Saúde, Antônia Cleide, e os representantes da Administração Municipal apresentaram, em ofício, um cronograma constando as datas efetivas dos pagamentos referentes aos meses que estão em atraso:
è Pagamentos referentes à Outubro/2016 serão realizados após a liberação das contas da Secretaria Municipal de Saúde, devido a trâmites burocráticos relacionados à mudança de gestão na pasta, com previsão para quinta-feira (15/12/2016);
è Pagamentos referentes à Novembro/2016 e 13° salário com previsão para terça-feira (20/12/16).
Ao final, a Promotora de Justiça, Dra. Micheline Serejo, alertou que se o acordo for descumprido, entrará com Ação Civil Pública para penalizar a Administração Municipal e resguardar os direitos dos Servidores Públicos de Picos.
- ASSEMBLEIAS
sexta-feira, 11 de março de 2016
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos adere à Greve Nacional da Educação
O movimento nacional é contra a perda de direitos dos trabalhadores em educação
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos (SINDSERM) decidiu aderir a greve nacional da educação. O movimento será realizado nos dias 15, 16 e 17 de março em todo o país, para protestar contra a perda de direitos dos trabalhadores no setor educacional.
Em Picos o sindicato preparou uma programação a ser cumprida durante os três dias de greve. A abertura oficial do movimento será dia 15 de março, às 8 horas da manhã, no plenário da Câmara de Vereadores.
Em Picos o sindicato preparou uma programação a ser cumprida durante os três dias de greve. A abertura oficial do movimento será dia 15 de março, às 8 horas da manhã, no plenário da Câmara de Vereadores.
Na oportunidade, vários temas estarão em pauta para discussão, dentre os quais a merenda escolar, criação do Conselho de Educação e reorganização das escolas. Também será debatido a proposta de eleições diretas para diretores, reformulação do Plano da Educação e creches municipais de Picos.
No dia 16, das 14 às 18 horas, haverá mesa redonda no auditório da Associação Comercial de Picos. Os temas em debate serão o Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), previdência própria e conselho escolar.
No último dia da greve, 17 de março, das 7h30 às 10 horas da manhã, panfletagem e ato público na praça Félix Pacheco, centro de Picos.
A direção do SINDSERM espera a participação dos trabalhadores no movimento.
No dia 16, das 14 às 18 horas, haverá mesa redonda no auditório da Associação Comercial de Picos. Os temas em debate serão o Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), previdência própria e conselho escolar.
No último dia da greve, 17 de março, das 7h30 às 10 horas da manhã, panfletagem e ato público na praça Félix Pacheco, centro de Picos.
A direção do SINDSERM espera a participação dos trabalhadores no movimento.
Reivindicações
quarta-feira, 30 de março de 2016
SINDSERM realiza Assembleia Geral Ordinária
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| Advogado do SINDSERM, dr. Casimiro de Sousa e Mesa Diretora do Sindicato - Foto: Thalita Albano |
No intuito de manter seus filiados devidamente informados acerca das ações executadas, a mesa diretora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos – SINDSERM, realizou, na tarde desta terça-feira (29), na Câmara Municipal de Vereadores, uma Assembleia Geral Ordinária, promovida uma vez a cada ano e mediada pela presidente do sindicato, Edna Moura.
A reunião, que estava prevista para começar às 17h10min, teve a sua primeira chamada neste horário. A segunda chamada e inicio da assembleia ocorreu às 17h25min, quinze minutos após a primeira convocação. Na ocasião, fizeram-se presentes o advogado do SINDSERM, Dr. Casimiro de Sousa, o contador Italo Monteiro, além de alguns filiados que escutaram atentos aos assuntos propostos pela diretoria, sendo eles: I- Prestação de contas do exercício anterior; II- Proposta orçamentária para o exercício em curso; III- Definição de pautas de reivindicações da categoria.
A reunião, que estava prevista para começar às 17h10min, teve a sua primeira chamada neste horário. A segunda chamada e inicio da assembleia ocorreu às 17h25min, quinze minutos após a primeira convocação. Na ocasião, fizeram-se presentes o advogado do SINDSERM, Dr. Casimiro de Sousa, o contador Italo Monteiro, além de alguns filiados que escutaram atentos aos assuntos propostos pela diretoria, sendo eles: I- Prestação de contas do exercício anterior; II- Proposta orçamentária para o exercício em curso; III- Definição de pautas de reivindicações da categoria.
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| Edna Moura, presidente do SINDSERM Picos - Foto: Thalita Albano |
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| Lenice Sales, diretora de finanças - Foto: Thalita Albano |
O contador da instituição, Italo Monteiro, que estava presente para esclarecer toda a matéria contábil e tirar eventuais dúvidas, explicou a todos que o sindicato possui duas aplicações em bancos e que estas são pagas mensalmente com o saldo final de cada mês. Ele disse ainda que, recentemente, o sindicato adquiriu um terreno no povoado Altamira e que este será destinado a construção de um espaço de lazer a todos que fazem parte da instituição.
Ao final da Assembleia, aqueles que se fizeram presentes tiveram a oportunidade e aproveitaram o momento para sugerir a diretoria novas propostas para o melhor funcionamento do sindicato, anotando suas sugestões, que serão lidas e avaliadas em um momento posterior. A presidente, em nome de toda a mesa diretora, agradeceu a presença de todos os participantes e deu por encerrada a reunião.
terça-feira, 3 de maio de 2016
Em Assembleia Geral, trabalhadores da Saúde aprovam acordo firmado entre o Sindicato e a Prefeitura de Picos
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| A Assembleia ocorreu na sede do SINDSERM em Picos |
Na tarde desta segunda-feira (02), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos – SINDSERM, esteve reunido em Assembleia Geral com os servidores da saúde inseridos no plano de n° 2587/2014 (este plano que contempla a todos os servidores da saúde com exceção de médicos, enfermeiros e dentistas, somente entrou em vigor a partir de janeiro de 2015) para discutir pautas de importância relacionadas a categoria.
Na ocasião, a assembleia teve como principal objetivo, apresentar aos presentes uma nova contraproposta sobre a revisão salarial proposta pela Prefeitura Municipal de Picos junto a esta entidade.
Para finalizar, Edna detalhou ainda a base salarial de cada categoria de acordo com o nível de escolaridade de cada servidor, em um acordo firmado entre a Prefeitura e o Sindicato e levado posteriormente para análise em Assembleia, onde foi aprovado por unanimidade de todos os presentes.
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| Trabalhadores da saúde aprovaram em unanimidade a proposta e o acordo do Sindicato com a Prefeitura |
quarta-feira, 1 de junho de 2016
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos realiza Assembleia Geral com Servidores da Saúde
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| Servidores da saúde participando da Assembleia Geral Extraordinária |
Aconteceu na manhã desta terça-feira (31), na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos – SINDSERM, uma Assembleia Geral Extraordinária com os servidores da saúde inseridos no plano nº 2587/2014 para deliberar sobre o atraso salarial pertinente e o indicativo de paralisação.
Na ocasião, fizeram-se presentes o assessor jurídico do sindicato, Dr. Casimiro Sousa, responsável pela mediação da assembleia; a diretora de finanças, Lenice Sales; a diretora de comunicação, Aylane Rodrigues; além de uma parcela significativa dos servidores, contabilizando um total de mais de quarenta presentes.
Em reuniões anteriores, o sindicato recebeu denuncias quanto ao atraso no pagamento desses funcionários, que já estavam com quase dois meses sem receber. Ontem (30), a Prefeitura Municipal de Picos, através da Secretaria de Saúde, realizou os repasses referentes ainda ao mês de Abril. Em resposta ao SINDSERM, a Secretaria esclareceu os motivos dos atrasos salariais, justificando o não pagamento pelo fato de que todos os programas sociais os quais a Prefeitura está inserida não fizeram o devido repasse das verbas.
A Assembleia, que já estava agendada em virtude da insatisfação desses servidores para com a Secretaria Municipal de Saúde, teve como finalidade, a decisão de questões a serem tomadas em caso de um possível atraso salarial. Segundo acordo estabelecido pelo Ministério Público, a Prefeitura Municipal de Picos tem até o décimo dia útil de cada mês para fazer esses pagamentos, no entanto, o atraso já constava quase dois meses e estava dificultando a vida dos servidores, que diariamente passavam por dificuldades.
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| Casimiro Sousa, assessor jurídico do SINDSERM |
Segundo o Assessor Jurídico do SINDSERM, Dr. Casimiro Sousa, a Assembleia ocorreu de maneira positiva. Porém, “caso não seja respeitada a data acordada perante o Ministério Público e isso volte a se repetir, o indicativo de paralisação já foi aprovado. Caso não saia o pagamento até o décimo dia útil, no décimo primeiro dia os servidores irão paralisar suas atividades e tomar os encaminhamentos necessários”, ressaltou o assessor.
A decisão de uma paralisação foi unânime e aprovada em Assembleia pela categoria, caso o pagamento não seja efetuado conforme estabelecido em termo de audiência no dia 25 de junho de 2015 junto a 1ª Promotoria de Justiça de Picos. Segundo os servidores, a medida tomada foi justa e funciona como uma maneira de assegurar os direitos dos trabalhadores. O sindicato, responsável pela garantia e manutenção desses direitos, estar a par de toda a situação e concorda com o parecer dos servidores.
segunda-feira, 20 de junho de 2016
Servidores permanentes inseridos no Plano da Secretária Municipal de Saúde participam de Assembleia Extraordinária
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| Assembleia extraordinária no Plenário da Câmara Municipal de Picos |
Na tarde dessa quarta-feira, (15), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos convocou todos os servidores permanentes inseridos no Plano de Cargos e Salários da Secretária Municipal de Saúde de Picos a uma Assembleia Geral Extraordinária, no Plenário da Câmara Municipal, para deliberação das pautas referentes ao reajuste salarial e as reivindicações da categoria.
No primeiro momento tratou-se dos reajustes salariais da categoria baseado no artigo 42 da lei 2.587 que determina o mês de maio como a data base para atualização das remunerações concedidas aos servidores. Em seguida, foi apresentada a tabela atualizada de percentuais dos reajustes salariais conforme a lei 2.736 de 24 de maio de 2016. Confira as tabelas abaixo:
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| Alterações Gerais |
Outro assunto debatido refere-se à insalubridade dos servidores lotados na Saúde. A presidente Edna Moura afirmou que o SINDSERM já havia questionado na Justiça o não cumprimento do acordo realizado em audiência ocorrida no dia 07 de outubro de 2015 que garantia a implantação imediata: “o Ministério Público poderá ser acionado para que haja a concretização do acordo”, finalizou.
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| Edna Moura pondera sobre a implantação da insalubridade dos servidores da saúde |
Edna Moura solicita aos servidores filiados, que reivindicam a insalubridade, a entrega das documentações no sindicato para que ocorra a abertura da ação judicial. As documentações necessárias são:
- Documentos pessoais (RG e CPF);
- Contracheque;
- Termos de posse;
- Comprovante de residência.
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| Na Assembleia todos concordaram com os termos e deliberações aprovadas e o acordo será encaminhado a votação na câmara |
terça-feira, 8 de novembro de 2016
Servidores Públicos de Picos aderem a greve geral do dia 11 de novembro
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| A Assembleia Geral Ordinária ocorreu na Câmara Municipal de Picos e reuniu os servidores lotados em todas as Secretarias |
Os Servidores Públicos Municipais de Picos decidiram, em assembleia geral ordinária, realizada na tarde/noite desta segunda-feira, (7), aderir à paralisação geral prevista para o próximo dia 11 de novembro. O movimento está sendo organizado pelas principais centrais sindicais do país contra a aprovação da PEC 241/55, que está tramitando no Senado.
A assembleia foi realizada no plenário da Câmara de Vereadores e, contou com a presença de dezenas de filiados ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos (SINDSERM). Na pauta outros temas, como retirada de direitos dos trabalhadores, reforma da Previdência, mudança de nível da Educação e Anuênio.
A tesoureira do SINDSERM, Lenice Sales, que presidiu a assembleia, falou das pautas em discussão e destacou a decisão dos servidores públicos de Picos em aderirem ao Dia Nacional de Greve, previsto para a próxima sexta-feira, 11 de novembro.
“Discutimos também a questão do Anuênio e da Mudança de Nível, pois muitas pessoas estavam confusas sobre isso. Foi explicado que são direitos diferentes, embora ambos tenham a mesma base de somatório, que é a questão do tempo de serviço”, ressaltou Lenice Sales.
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| A Diretora e Tesoureira do SINDSERM, Lenice Sales, presidiu a Assembleia que aprovou a adesão à Paralisação Geral |
Segundo Lenice Sales, a decisão da assembleia em aderir à greve geral é válida para todas as categorias de servidores. “Estamos organizando com outros movimentos o que iremos fazer no dia 11 de novembro nesse protesto contra a aprovação da PEC 241/55” – anuncia Lenice Sales.
A princípio, a intenção dos manifestantes é se reunirem em frente à Igrejinha do Sagrado Coração de Jesus e, depois saírem em caminhada pelas ruas centrais de Picos. Durante o trajeto eles portarão faixas e bandeiras e farão pronunciamentos contra a aprovação da medida que estabelece por até 20 anos o teto de gastos da União.
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| O Diretor da CTB Piauí, Cícero Damásio, explanou sobre a PEC 241/55 que prejudicará o futuro dos trabalhadores |
- MANIFESTAÇÕES E PARALISAÇÕES
terça-feira, 8 de março de 2016
SINDSERM participa da solenidade de lançamento do Grupo de Assistência às Mulheres Vítimas de Violência
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| Solenidade do Grupo de Assistência às Mulheres Vítimas de Violência na Praça Félix Pacheco |
Na manhã dessa terça-feira, (08), data comemorativa em alusão ao Dia Internacional da Mulher, o SINDSERM foi convidado pela Polícia Militar de Picos e pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher a comparecer a cerimônia de apresentação do Grupo de Assistência às Mulheres Vítimas de Violência (GAMVV) que ocorreu na Praça Félix Pacheco.
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| Banda de Música de Picos apresenta sua faixa em defesa |
Durante o evento houve entrega de panfletos educativos visando conscientizar os direitos das mulheres na sociedade e informativos sobre a programação de atividades que serão realizadas no decorrer do mês de março em Picos.
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O projeto objetiva escalar um grupo específico para solucionar ocorrências de agressão contra mulheres, possibilitando a diligência imediata dos agressores e o eficiente amparo psicológico às vítimas de violência.
Para facilitar o atendimento as vitimas, o Grupo integrará policiais femininas para suprir o contingente policial no suporte e solução dos casos.
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| Policiais que irão compôr o GAMVV |
Conforme a vice-presidente do SINDSERM, Elsilâne Moura, as mulheres são grandes agentes transformadores e essa data comemorativa não se resume somente a um dia, mas tem um significado muito maior: "a luta das mulheres para garantir a efetivação de seus direitos é constante e histórica e com este propósito elas estão conquistando,cada vez mais, espaços de lideranças entre as quais está a sindical. Graças a estas mulheres guerreiras temos a cada dia várias conquistas alcançadas , a presença feminina à frente das instituições sindicais representa uma vitória contra os preconceitos e a conquista de um espaço mais do que merecido", destacou Elsilâne Moura.
quarta-feira, 16 de março de 2016
SINDSERM promove abertura da Greve Nacional em Picos
Paralisação nacional marcada para três dias vai de terça a quinta-feira
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| A Presidente Edna Moura introduzindo as pautas do encontro na câmara municipal |
Começou ontem, (15), na Câmara Municipal de Picos, o movimento à paralisação nacional contra a perda dos direitos dos trabalhadores em educação convocada pela Confederação Nacional de Trabalhadores da Educação (CNTE).
No encontro, que contou com a participação de 200 pessoas na Câmara (incluindo servidores, gestores e a sociedade em geral), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – SINDSERM debateu várias pautas de reivindicações com o objetivo de envolver a todos no compromisso ético de valorizar à educação pública e seus profissionais.
As pautas discutidas em assembleia foram: merenda escolar, criação do Conselho da Educação, reorganização das escolas, eleições diretas para professores, a reformulação do Plano da Educação e as creches municipais de Picos.
A abertura foi marcada por discursos contundentes da Diretoria Executiva do SINDSERM que, na oportunidade, argumentaram os problemas estruturais da educação municipal, a legalidade da Greve e a importância do debate na busca de soluções.
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| Presidente do SINDSERM - Edna Moura |
Em discurso, a Presidente Edna Moura enfatizou a crise da educação: “estamos cientes que existem muitas necessidades na educação municipal e, para isso, o SINDSERM aliado ao Observatório Social tornou-se ferramentas de fiscalização para que o cumprimento do Plano da Educação”.
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| Vice-Presidente do SINDSERM - Elsilâne Moura |
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| Diretora de Finanças do SINDSERM - Lenice Sales |
Em seguida, a vice-presidente, Elsilâne Moura, ressaltou a gestão democrática do Ensino Público: “somos contra a indicação política para cargos de diretores escolares, acreditamos que essa função deva ser ocupada por profissionais que ingressem através de concursos e, portanto, defendemos o exercício da meritocracia.”
A Diretora de Finanças, Lenice Sales, alertou sobre o perigo iminente da reorganização das escolas e a ineficiência das creches municipais.
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| Diretor de Planejamento do SINDSERM - Nathécio Natanael |
O Diretor de Planejamento, Nathécio Natanael, mencionou dados estatísticos sobre a licitação de merenda escolar e como vem procedendo a atuação do conselho municipal da educação.
sexta-feira, 18 de março de 2016
Ato Público e Panfletagem encerram os três dias de paralisação da Greve Nacional da Educação em Picos
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| Panfleto da Greve Nacional da Educação |
O terceiro e último dia de paralisação dos professores e servidores da educação, em Picos, foi marcado por grande movimentação. Na manhã dessa quinta-feira (17), foi realizado, na Praça Félix Pacheco, um ato público seguido de panfletagem. Na ocasião, dezenas de educadores municipais se reuniram para protestar e distribuir panfletos, objetivando criticar à perda dos direitos da categoria, a desvalorização profissional e a más-condições estruturais de trabalho.
Em consonância à paralisação e por possuírem reivindicações semelhantes, compareceram ao ato público os representantes sindicais dos municípios de Bocaina, Geminiano, Massapê, Sussuapara, Paquetá, entre outros.
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| Edna Moura, presidente do SINDSERM Picos - Foto: Thalita Albano |
No manifesto realizado em praça pública, a Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos - SINDSERM, Edna Moura, relatou as iniciativas e temáticas que foram debatidas nos dois dias anteriores. Sobre o primeiro dia, ela recapitulou as exigências de eleições diretas para diretores, a criação de um conselho da educação e a revisão e reformulação do Plano da Educação.
Já a respeito do segundo dia, ela reforçou as temáticas debatidas em uma mesa redonda, realizada na Associação Comercial de Picos, enfatizando: a palestra sobre Previdência Própria, realizada pelo Auditor do Tribunal de Contas do Estado, Alex Sertão; a palestra sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, realizada pelo professor Fábio Matos, que esclareceu aos presentes que sim, é possível pagar professores contratados com recursos do fundo, desde que esses contratos estejam conforme a lei; e por fim, a terceira e última palestra, sobre o conselho escolar, ministrada pelo professor Elton Arruda.
Durante a manifestação, Edna questionou novamente a respeito do parcelamento da previdência e conforme ela: “o maior problema são os repasses. O alerta máximo é que a sociedade esteja ciente o mais rápido possível para que as prefeituras parem com essas práticas de parcelamentos, pois poderemos ter problemas seríssimos na previdência em um futuro próximo. Portanto, todas as decisões deverão ser tomadas através da consulta com os interessados”, disse ela.
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| Manifestantes em praça pública - Foto: Thalita Albano |
Por fim, a Presidente enalteceu e agradeceu a participação maciça dos servidores em educação que aderiram a Greve Nacional. Segundo ela, mais de 500 profissionais estiveram presentes nos eventos realizados pelo SINDSERM em alusão aos três dias de paralisação. Para Edna, isto denota que os educadores estão bastante preocupados com as carências que ainda persistem na educação básica municipal e de todo o país.
sábado, 2 de abril de 2016
SINDSERM Picos participou do I Fórum Popular de Mulheres
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| I Fórum Popular de Mulheres - Foto: Thalita Albano |
O dia 08 de março é destinado a comemorar o dia daquela que é mãe, filha, amiga, companheira, profissional. O dia daquela que que antes de ser tudo isso, é Mulher. E foi com esse intuito que a Coordenadoria dos Direitos da Mulher, o Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Picos (CMulher) e a Secretaria de Assistência Social, com o apoio da Prefeitura Municipal de Picos e de outros segmentos sociais, realizou, durante todo o mês de março, comemorações alusivas ao Dia Internacional da Mulher.
As festividades, que se prolongaram por todo o mês, tiveram encerramento na última quarta-feira (29), onde foi realizado, na Câmara Municipal de Vereadores, o I Fórum Popular de Mulheres como tema: A mulher na política – Na defesa de seus direitos. Na ocasião, fizeram-se presentes a Coordenadora dos Direitos da Mulher de Picos, Nega Mazé, a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMulher), Janaína Ribeiro, a Secretária de Assistência Social, Maria da Glória Saunders, a Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos, Edna Moura, a Coordenadora do Centro de Referência as Mulheres Vítimas de Violência ‘Francisca Trindade’, Joelfa Viveiros, a Representante da OAB na luta contra a violência a Mulher, Doutora Andréia, a representante da Associação das Profissionais do Sexo de Picos (APROSEP), Leonísia Santos, entre outras representantes.
Contudo, diante de um evento como esse, de grande importância para a sociedade e que contou com a participação de grandes nomes de Picos, caracteriza-se como lastimável a ausência de determinadas personalidades públicas do município, a exemplo dos vereadores, que mesmo convidados a participar, se fizeram ausentes e em especial, as únicas três vereadoras do município, que não compareceram e não justificaram suas faltas, exceto a vereadora Fátima Sá, que estava a caminho de Picos, retornando de Teresina.
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| Presidente do CMulher, Janaína Ribeiro - Foto: Aylane Rodrigues |
O evento trouxe debates importantes e levantou questões pouco conhecidas, como é o caso das ‘mulheres laranjas’, termo utilizado para designar as mulheres que se filiam a um determinado partido e se candidatam apenas para cumprir os 30% exigidos pela lei eleitoral. No entanto, com a ocorrência da minirreforma, essas mulheres poderão ser denunciadas e responder juridicamente por tais práticas. É importante defender a participação efetiva da mulher na política, e não a sua submissão, como acontece frequentemente.
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| Coordenadora dos Direitos da Mulher - Foto: Aylane Rodrigues |
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| Presidente do SINDSERM Picos, Edna Moura - Foto: Aylane Rodrigues |
A Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos, Edna Moura, participou ativamente das festividades em comemoração ao Dia da Mulher durante todo o mês de março e se fez presente no I Fórum Popular de Mulheres, palestrando sobre o tema: A mulher na política sindical. Segundo Edna, é cada vez mais importante a mulher fixar seu lugar na sociedade em que vive, exigindo respeito e lutando por seus direitos.
O evento teve encerramento às 18:00 e superou as expectativas dos organizadores, já que teve um número grande de inscritos. A sociedade em geral esteve presente, bem como estudantes, assistentes sociais, profissionais da saúde, entre outros, além do ‘Ônibus Lilás’, unidade móvel desenvolvida para o trânsito rural e para a circulação em áreas de difícil acesso, e adaptado para o atendimento às mulheres do campo e da floresta, em situação de violência.
sábado, 9 de julho de 2016
Servidores comemoram a saída do Instituto de Gestão e Humanização do Hospital Regional
Após quase dez meses, o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região suspendeu o contrato de gestão do Hospital Regional Justino Luz em Picos firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI) e o Instituto de Gestão e Humanização (IGH). A decisão da rescisão de contrato foi tomada nesta quinta-feira.
Desde o início, o processo de terceirização sofreu resistência por parte de funcionários, do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos da Saúde do Estado do Piauí (SINDESPI), da Justiça do Trabalho e de alguns deputados estaduais como Marden Menezes, Dr. Pessoa e Rubem Martins.
A decisão da saída do Instituto de Gestão e Humanização foi bastante comemorada pelos servidores. Na manhã desta sexta-feira, (08), vários funcionários do Hospital Regional foram trabalhar com camisetas que descreviam a seguinte frase: "Fora IGH".
De acordo com presidente do Sindicato em Estabelecimento de Saúde Estado do Piauí (SINDESPI), Maria Eliete Pereira, já havia um preliminar que apontava que a saída do instituto aconteceria até o final de julho.
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| Presidente do SINDESPI -Eliete Pereira |
“Inicialmente a determinação da Justiça do Trabalho do Piauí definia a saída da IGH em noventa dias, porém, eles recorreram e conseguiram mais três meses. Os desembargadores votaram e decidiram por unanimidade que eles se afastassem o mais rápido possível. A desembargadora Liana Chaib foi categórica quando afirmou que enterrou a terceirização no estado do Piauí”, afirmou Maria Eliete.
Durante o período que esteve à frente da Direção da unidade de saúde, a IGH tomou várias medidas que desagradaram colaboradores e o sindicato da categoria. No início de abril, por exemplo, a Organização Social, por meio de carta, informou a 33 funcionários concursados que eles seriam transferidos. Mudanças, como a do horário das visitas, também se tornaram impopulares entre familiares de pacientes.
Ainda segundo a presidente, a notícia foi recebida com muita alegria pela categoria. “Tiveram servidores que ficaram aqui fora até as nove da noite, soltando fogos. Sabemos que a terceirização é um atraso e sabemos de tudo que acontecia aqui dentro, esperamos agora que o governador continue investindo no Hospital para o povo da região”.
Os servidores esperam que com a saída do IGH, melhore os serviços oferecidos à população, que segundo eles aconteciam de forma precária. Que medicamentos sejam adquiridos, assim como, exista o concurso público para contratação de servidores efetivos para o local.
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| A Presidente do SINDSERM, Edna Moura, compareceu a comemoração e declarou total apoio para que se cumpra às causas justas aos trabalhadores |
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| Servidores festejam o fim da administração da IGH |
quinta-feira, 18 de agosto de 2016
I Marcha Picoense Contra a Cultura do Estupro
A concentração do evento aconteceu nas proximidades do Fórum Helvídio Nunes e percorreu as ruas da cidade até a Praça Felix Pacheco onde foi finalizado com o ato público
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| A Marcha percorreu as principais avenidas do centro da cidade e encerrou com o ato público na Praça Félix Pacheco |
Na manhã desta terça-feira, (16), militantes do Conselho Municipal da Mulher, Coordenadoria da Mulher e demais entidades promoveram a “I Marcha Contra a Cultura do Estupro” na cidade de Picos. A concentração do evento aconteceu nas proximidades do Fórum Helvídio Nunes e percorreu as ruas da cidade até a Praça Felix Pacheco onde foi finalizado com o ato público.
Munidos com cartazes, vestindo camisetas caracterizadas e proferindo palavras de ordem contra o preconceito sofrido pelas mulheres e a violência das quais são vítimas, as militantes alarmavam sobre a importância de combater essa causa que cresce cada dia mais em Picos.
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| As militantes portavam cartazes e proferiam gritos de protesto a ideologia machista |
A coordenadora municipal dos Direitos da Mulher e organizadora do evento, Nega Mazé, explica o que motivou a realização da marcha: “Analisamos que em Picos há um crescimento assombrador dos números de casos de violência contra a mulher e em, alguns casos, culpam a própria vítima em ter provocado essa barbárie. Portanto, achamos necessário conscientizar à sociedade contra essa cultura criminosa que oprime a mulher”.
Coletivo Graciones
O Coletivo Graciones, criado recentemente, tem como bandeira defender os direitos da mulher em Picos e região, também participou da Marcha.
A criação do coletivo fortalece a rede de enfrentamento a violência doméstica e tem como objetivo exigir o cumprimento de punições severas aos crimes contra as mulheres.
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| A Presidente do SINDSERM, Edna Moura, integra o Coletivo Feminista Graciones |
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| O Coletivo Graciones é um grupo militante recém-formado e idealizado por universitárias e líderes de movimentos sociais |
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| O Coletivo Graciones encerraram a marcha com um abraço coletivo entre as integrantes |
segunda-feira, 12 de setembro de 2016
SINDSERM participa do desfile cívico de 7 de setembro na ala "Grito dos Excluídos"
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| Diretoria do SINDSERM presente no 7 de setembro |
Há alguns anos, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos – SINDSERM participa do desfile cívico de 7 de setembro, realizado todos os anos na cidade de Picos. Na ocasião, o sindicato se faz presente na ala intitulada “Grito dos excluídos”, momento em que há uma manifestação pública em torno das principais questões voltadas aos direitos dos trabalhadores.
Diante disso, a sociedade encara esse momento como sendo de reflexão e de conscientização acerca das políticas executadas tanto no município, como no estado e em todo o país. O “Grito dos excluídos” traz justamente inúmeros temas nas mais diversas áreas para fazer a população pensar sobre tais problemas.
Esse ano, o SINDSERM buscou abordar a questão da Previdência Própria do Município, que é um grande problema e que nos últimos tempos, vem crescendo cada vez mais. A partir disso, o sindicato vem buscando constantemente conscientizar as pessoas sobre a situação real para que juntos, seja possível unir forças e reagir diante do que vem acontecendo.
Foi abordado ainda a questão salarial de todos os servidores do município, outro tema de discussão longa. O SINDSERM ressaltou o não pagamento em dia de todos os funcionários, já que o trabalhador, ao exercer suas atividades, se compromete com o recurso que ele precisa e deve receber mensalmente e o município, ao deixar de pagar na data acordada, acaba desordenando a vida dos trabalhadores e gerando uma aflição.
Então, para evitar que isso se torne uma prática comum nas administrações, o sindicato tem o poder e busca justamente chamar a atenção da população para estes e outros problemas, afim de saná-los da melhor maneira possível.
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| SINDSERM presente no 7 de setembro na ala "Grito dos excluídos" |
quarta-feira, 28 de setembro de 2016
Servidores Municipais paralisam suas atividades e participam de Ato Público em Picos
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| Ato Público ocorreu na Praça Felix Pacheco e reuniu cerca de 80 servidores municipais para debater direitos importantes dos trabalhadores |
Na manhã desta quarta-feira, (28), os servidores municipais paralisaram suas atividades e realizaram o ato público na Praça Félix Pacheco conforme deliberado, por unanimidade, em Assembleia Geral Extraordinária ocorrida na última sexta-feira (23).
A presidente do SINDSERM, Edna Moura, fez a abertura agradecendo a participação dos servidores presentes, principalmente, pela coragem de lutar pelos seus direitos. Ela afirmou que o SINDSERM é uma entidade independente e autônoma e que irão parar sempre que necessário for em defesa dos trabalhadores: “quem decide é a assembleia coletivamente, portanto, nós não somos movidos por ideologias partidaristas, tampouco, por interesses pessoais", concluiu.
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| Presidente do SINDSERM, Edna Moura, presidiu o Ato Público e a Assembleia com a presença da Diretoria e Servidores |
Durante o ato alguns trabalhadores denunciaram a precariedade do funcionamento das escolas municipais relatando a ausência de materiais didáticos e merenda escolar. Além disso, criticaram o recorrente atrasos de pagamentos dos salários dos agentes comunitários e servidores da Saúde, assim como a propagação de informações transmitidas aleatoriamente nas redes sociais.
Na oportunidade, os servidores presentes votaram pela permanência do ato público na Praça Félix Pacheco e lá ocorreu mais uma assembleia com o propósito de aprovarem e debaterem as pautas reivindicadas pela Diretoria do SINDSERM em acordos firmados durante reuniões nos dias 25 e 26 de setembro junto a Administração Pública que foram às seguintes:
- No tocante aos empréstimos consignados, a gestão apresentou documentos comprovando a quitação do parcelamento junto às instituições financeiras;
- Publicou Portaria no Diário Oficial dos Municípios que institui a comissão de atualização do Plano de Cargos da Administração Geral;
- Se comprometeu em efetuar os pagamentos do décimo terceiro de todos os servidores efetivos até o dia vinte de dezembro de 2016 (20/12/2016);
- Responsabilizaram-se a criar uma agenda ordinária para atualização do Plano de Cargos Carreiras e Salários da Educação e se comprometeu a oficializar o Sindicato formalmente sobre quaisquer reuniões sobre a atualização do Plano em questão;
- Comprometeu-se ainda a concluir a formação do Conselho Municipal de Educação entre quinze (15) e vinte (20) de novembro de 2016;
- Quanto às pendências do Fundo Previdenciário Municipal alegou não haver tempo hábil para quitar os parcelamentos em atraso, todavia, se comprometeu-se em efetuar o pagamento da parte patronal e funcional até o dia dez de outubro de 2016 e, quanto aos parcelamentos, estes serão quitados até o dia vinte do corrente mês, garantindo que não haverá mais parcelamentos;
- Quanto aos atrasos de salários da Saúde, comprometeu-se a pagar até o décimo dia útil do mês conforme acordo firmado em audiência no Ministério Público Estadual (MPE).
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| Reunião entre o SINDSERM e a Administração Municipal na sede do Sindicato com o Prefeito José Walmir Lima, os Secretários Municipais da Saúde e Educação, dos Procuradores do Município e outros representantes. |
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| A reunião contou com a participação do Prefeito José Walmir Lima que garantiu que as reivindicações serão atendidas |
Decisões aprovadas em Assembleia
- Caso a Administração Pública descumpra o acordo que define o dia 10 de outubro como data-limite da quitação dos repasses ao Fundo Previdenciário, haverá paralisação dia 11/10 das atividades e a concentração será em frente a Prefeitura Municipal à partir das 8 horas.
- Caso o pagamento 13° salário de todos os servidores não sejam efetivados até o dia 20 de dezembro de 2016, dia 21/12 haverá paralisação por tempo indeterminado das atividades pelos servidores dessas Secretárias municipais e manifestação em frente a Prefeitura Municipal.
A Diretoria segue confiante que os acordos firmados serão cumpridos e que a administração municipal conseguirá sanar prontamente.
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| Os Servidores presentes votaram e aprovaram em unanimidade as propostas e o direcionamento da Assembleia |
quarta-feira, 26 de outubro de 2016
Servidores da Saúde de Picos paralisam as atividades e protestam contra atraso dos salários
Prestes a completar dois meses sem receber salários, servidores lotados na secretaria municipal de Saúde de Picos paralisaram suas atividades e promoveram uma manifestação de protesto na manhã desta terça-feira, 25. O atraso no pagamento atinge várias categorias, dentre as quais motoristas, vigilantes, zeladores e técnicos bucais.
O ato de protesto foi organizado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos (SINDSERM) com o objetivo de pressionar o secretário de Saúde, José Venâncio de Sousa Filho, o Dudé (PT), a cumprir o que determina a lei.
Desde que assumiu a secretaria municipal de Saúde de Picos em 28 de julho do ano passado, José Venâncio, o Dudé, nunca efetuou o pagamento dos servidores em dia. Tem, inclusive, descumprido sistematicamente um acordo firmado no Ministério Público Estadual, estipulando como prazo máximo o décimo dia útil do mês subsequente para pagar aos trabalhadores.
Diante dessa situação os servidores decidiram paralisar as atividades e se deslocar até a frente da secretaria municipal de Saúde para protestar contra a situação. Com apoio de um carro de som, eles cobraram o pagamento dos seus salários referente ao mês de setembro e denunciaram a indiferença do secretário Dudé, que teima em não atender a categoria.
“Lamentavelmente estamos aqui mais uma vez para cobrar um direito dos trabalhadores, que todos os meses vão até o sindicato clamando, pedindo para que o secretário municipal de Saúde efetue o pagamento. Essa luta não é de hoje! Já denunciamos o caso várias vezes ao Ministério Publico Estadual, mas o descaso continua” – denunciou a presidente do Sindserm, Edna Moura.
Ao usar a palavra a auxiliar de consultório dentário, Graciene Barbosa, se emocionou ao relatar que sustenta três filhos menores sozinha e não sabe como fazê-lo, porque não recebe o seu salário. “Como é que isso pode acontecer? Nós trabalhamos e temos o direito de receber nosso pagamento em dia. Quero uma resposta do secretário” – cobrou.
sexta-feira, 11 de novembro de 2016
SINDSERM participa de manifestação alusiva à Paralisação Geral contra a PEC 241/55
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| Centenas de manifestantes percorreram toda a extensão da Avenida Getúlio Vargas. Foto: Leandro Cruz |
Em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC-55), que estabelece um teto para os gastos públicos, manifestantes se concentraram, na manhã desta sexta-feira, em frente ao Fórum Governador Helvídio Nunes e de lá seguiram em caminhada até a Praça Josino Ferreira.
A manifestação reuniu representantes de entidades de movimentos estudantis secundaristas e de nível superior, de sindicatos de docentes e técnicos da UESPI (Universidade Estadual do Piauí), da UFPI (Universidade Federal do Piauí) e do IFPI (Instituo Federal do Piauí), do SINDSERM (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais), do MPA (Movimento dos Pequenos Agricultores) e do Sindicato dos Urbanitários do Estado do Piauí.
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| Manifestantes realizavam Ato Público na Praça Felix Pacheco. Foto: Thalita Albano |
Essa paralisação teve o objetivo informar a população os malefícios da PEC 241/55 e quais os prejuízos que ela vai trazer. Pois a proposta do Governo Federal é reduzir todos os recursos e congelar por mais de vinte anos, salários, recursos e investimentos.
Por cerca de duas horas, lideranças discursaram contra as medidas adotadas pelo Governo Federal. Segundo Francisco Casimiro, Diretor do Sindicato dos Urbanitários e Assessor Jurídico do SINDSERM: “o movimento representa a força dos trabalhadores da região de Picos”.
PEC 241/ 55
Aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, a PEC 241/55 seguiu para o Senado, onde também precisa passar por duas votações. O relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), favorável à medida, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira, 9.
A medida estabelece que as despesas da União só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior e é considerada pelo governo um dos principais mecanismos para tentar reequilibrar as contas públicas do país.
A limitação dos gastos públicos proposta pela PEC valerá pelas próximas duas décadas, mas, a partir do décimo ano, o presidente da República poderá propor uma nova base de cálculo ao Congresso por meio de uma lei complementar.
Ficam de fora do alcance da proposta as transferências constitucionais a estados e municípios, além do Distrito Federal, os créditos extraordinários, as complementações do Fundeb, os gastos da Justiça Eleitoral com eleições, e as despesas de capitalização de estatais não dependentes.
quarta-feira, 23 de novembro de 2016
Servidores ocupam Secretaria de Saúde de Picos em protesto contra atraso nos salários
Por José Maria Barros
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| Servidores da Saúde se concentraram nos corredores da Secretaria de Saúde para cobrarem os pagamentos dos salários |
Irritados com o atraso no pagamento dos seus salários, servidores públicos efetivos ocuparam a sede da Secretaria Municipal de Saúde de Picos na manhã desta terça-feira, 22. Eles gritavam palavras de ordem contra o Secretário, José Venâncio de Sousa Filho, o Dudé, que se negava a receber a categoria.
Os servidores alegam que ainda não receberam o salário referente ao mês de outubro, mesmo existindo um acordo assinado pela Secretaria de Saúde junto ao Ministério Público Estadual, assegurando que o pagamento seja efetuado, no máximo, até o décimo dia do mês subsequente.
Por conta do protesto, não ocorreu atendimento em alguns postos devido a paralisação dos servidores que reivindicavam a regularização dos seus pagamentos. Também não houve atendimento ambulatorial pelos médicos que estariam de plantão.
O protesto começou por volta das 8 horas da manhã e já passava das 10h30 quando o secretário de Saúde, Dudé, resolveu receber os representantes do SINDSERM e alguns servidores para negociar. Para ajudar no diálogo, foram convocados o Procurador Geral do Município, José Monteiro Neto, e o Subprocurador, Maicon Luz.
Após alegar dificuldades em razão do atraso nos repasses federais, o secretário de Saúde, Dudé, garantiu para a próxima sexta-feira, 26, o pagamento do salário de outubro para uma parte dos servidores. Os demais, que fazem parte do plano Estratégia de Saúde da Família receberão somente no dia 30, data em que já completa mais um mês de trabalho.
Desespero
Os atrasos de salários da Secretaria de Saúde tornou-se prática recorrente nesse ano, pois não existe uma data correta para o pagamento do salário. Os servidores dizem que vivem momentos de desesperos, pois não conseguem arcar com os seus compromissos em dias e sempre que vão quitar as dívidas são obrigados a pagar juros.
Giselle, que trabalha no Paim, denuncia que já existem dois acordos judiciais, mas, o secretário de Saúde, Dudé, simplesmente não cumpre o que determina a legislação. Ela disse que por conta do não pagamento do salário, seus compromissos pessoais estão todos atrasados e sempre que vai quitá-los paga juros.
O agente de endemias, Daniel Santos, afirmou que o secretário de Saúde, Dudé, simplesmente ignora os acordos existentes com o Ministério Público Estadual e teima em atrasar o pagamento do salário dos servidores. “Considero uma falta de compromisso da gestão! Caso a situação não seja resolvida, podemos decretar uma greve por tempo indeterminado” – alerta.
Outro lado
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| O Secretário de Saúde José Venâncio de Sousa, o "Dudé" |
O Secretário de Saúde, Dudé, reconheceu o problema, mas, disse que doze dias de atraso é pouco, algo possível de diálogo. Segundo ele, o impasse é gerado pelo atraso nos repasses federais e estaduais, porém, assegurou que nos próximos dias estará efetuando o pagamento de todos os servidores que ainda não receberam o mês de outubro.
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quinta-feira, 14 de abril de 2016
SINDSERM debate reajuste salarial para os servidores da Saúde e Administração Municipal
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| Reunião aconteceu no departamento da Procuradoria Geral do Município localizada na Prefeitura Municipal |
Na manhã dessa terça-feira, (12), a diretoria do Sindicato se reuniu pela segunda vez com o Procurador do Município, José Monteiro Neto, para discutir pautas relacionadas aos salários, reajustes, distorções salariais e concessão de benefícios.
Na ocasião a Presidente, Edna Moura, questionou Projetos de Lei emitidos pela Prefeitura Municipal de Picos concedendo reajustes salariais voltados a interesses isolados de grupo de servidores, conforme denúncia já apresentada por este Sindicato. Em seguida, foram apontadas propostas de reajustes para as categorias da administração, visando à regularização das disparidades salariais, em conformidade com as questões observadas nos diferentes níveis e setores da administração pública.
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| Edna Moura argumenta sobre os reajustes salariais dos servidores do municipio |
Os diretores do SINDSERM solicitaram cautela para o caso dos Servidores da Saúde inseridos no plano que entrou em vigor em janeiro de 2015. Conforme a tabela, hoje os Servidores da Saúde possuem salário base de R$ 830 reais para o ensino fundamental, (com exceção dos Agentes de Epidemias que possuem remuneração avaliada em R$ 1.014,00 reais através do piso nacional); R$ 900 reais nível médio; R$ 2.400,00 reais nível superior, sendo todos com 40 horas, exceto Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Terapeutas ocupacionais.
Enquanto isso, Médicos, Enfermeiros e Odontólogos (40 horas semanais) têm salários que alternam entre R$ 4.300,00 reais à R$ 7.000,00 reais concedido através do projeto de lei 2.564 de 23 de maio de 2014, um dos exemplos de reajustes salariais concedidos a interesses isolados.
O SINDSERM defende o princípio da isonomia e repudia o uso da máquina pública para favorecimento de grupos ou pessoas sem incluir o conjunto. É evidente que esse Sindicato reconhece os direitos, os níveis de escolaridade ou formação, do ingresso e do mérito dos trabalhadores(as), entretanto, não concorda com tais discrepâncias, pois geram indignação e conflito entre às categorias.
Historicamente, a política de favorecimento no Brasil tornou-se uma prática comum, especialmente em período eleitoral, onde muitos veem como uma oportunidade de fazer barganhas em troca de favores e, não apenas por parte dos administradores, mas, sobretudo, por conta de cidadãos que se apoiam nessas manobras. Essas práticas colaboram para disseminar a discriminação e violar os direitos coletivos.
Não somos contrários às melhorias salariais e às condições dignas de trabalho, pelo contrário, essa tem sido a nossa luta. Apoiamos o cumprimento dos deveres. Defendemos salários justos para todos e lutaremos pela garantia e conquista de direitos!
segunda-feira, 25 de abril de 2016
SINDSERM exige revisão salarial dos servidores da Administração Geral e da Saúde
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| Reunião ocorreu com o Procurador Geral na sede da Prefeitura de Picos |
Na última quarta-feira, dia 20 de abril, a Diretoria Executiva do Sindicato se reuniu pela terceira vez com o Procurador Geral do Município, José Monteiro Neto, visando um acordo justo de revisão salarial para atender os anseios das categorias que já vem há muito tempo reclamando das políticas injustas praticadas no município nos últimos anos.
A princípio, o sindicato apresentou as distorções existentes entre os salários avaliados, bem como as perdas sofridas com o congelamento dos mesmos. Em seguida, cobrou da administração municipal sensibilidade para com os problemas apontados, sinalizando para melhorias reais e compatíveis, principalmente para as classes mais penalizadas com salários que não alcançam sequer o mínimo que, aliás, para conseguir receber R$ 880,00 reais a prefeitura complementa com adicionais para não ferir a lei.
Na sequência, o SINDSERM ouviu atentamente o Procurador Geral em relação as alegações apresentadas pelo sindicato e analisou a proposta de alterações salariais. A Prefeitura assinalou as dificuldades, entretanto, manifestou interesse em encontrar a melhor forma para que todos os trabalhadores consigam reajustes baseados nas perdas salariais.
Na sequência, o SINDSERM ouviu atentamente o Procurador Geral em relação as alegações apresentadas pelo sindicato e analisou a proposta de alterações salariais. A Prefeitura assinalou as dificuldades, entretanto, manifestou interesse em encontrar a melhor forma para que todos os trabalhadores consigam reajustes baseados nas perdas salariais.
Em relação aos servidores da Administração Pública, o Sindicato apresentou uma minuta para regulamentação do Plano que foi aprovado no ano de 2011 e já vem há algum tempo com questões pendentes, assim como, a proposta de 100% da inflação medida de dezembro de 2015 a abril de 2016, percentuais esses que estão entre 10,67% a 11,24%, sendo o valor da inflação real.
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| A Presidente Edna Moura pondera sobre a minuta de revisão salarial das categorias |
Outra pauta proposta concerne aos salários dos servidores inseridos no Plano da Saúde, em vigor desde janeiro de 2015, os quais estão defasados e que requer o máximo de urgência. Tais negociações são intrínsecas à insalubridade que, conforme acordo na justiça, ainda não foi cumprido.
Por fim, ambas ás partes reiteraram a necessidade de analisar as pautas e agendar uma nova tentativa visando um acordo que atenda aos interesses de todos os trabalhadores(as) do município de Picos. Em breve convocaremos uma assembleia propondo o debate acerca dos valores e percentuais projetando a deliberação de propostas reais. Portanto, quaisquer decisões serão tomadas democraticamente, com conhecimento prévio da assembleia.
terça-feira, 3 de maio de 2016
Em Assembleia Geral, trabalhadores da Saúde aprovam acordo firmado entre o Sindicato e a Prefeitura de Picos
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| A Assembleia ocorreu na sede do SINDSERM em Picos |
Na tarde desta segunda-feira (02), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos – SINDSERM, esteve reunido em Assembleia Geral com os servidores da saúde inseridos no plano de n° 2587/2014 (este plano que contempla a todos os servidores da saúde com exceção de médicos, enfermeiros e dentistas, somente entrou em vigor a partir de janeiro de 2015) para discutir pautas de importância relacionadas a categoria.
Na ocasião, a assembleia teve como principal objetivo, apresentar aos presentes uma nova contraproposta sobre a revisão salarial proposta pela Prefeitura Municipal de Picos junto a esta entidade.
Para finalizar, Edna detalhou ainda a base salarial de cada categoria de acordo com o nível de escolaridade de cada servidor, em um acordo firmado entre a Prefeitura e o Sindicato e levado posteriormente para análise em Assembleia, onde foi aprovado por unanimidade de todos os presentes.
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| Trabalhadores da saúde aprovaram em unanimidade a proposta e o acordo do Sindicato com a Prefeitura |
quinta-feira, 19 de maio de 2016
SINDSERM conquista aumento salarial de 11,05% para servidores da Administração da Prefeitura Municipal
Na tarde dessa segunda-feira (16), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos reuniu-se em Assembleia Geral para tratar do Plano Geral da Administração que foi aprovado no ano de 2011 e na lei estabelece o mês de maio como sendo a data prioritária para as negociações sobre reajuste salarial dessa categoria.
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| Assembleia reúne servidores de várias categorias da Administração Geral do Município |
A Assembleia com os servidores da Administração Geral objetivou pontuar aquilo que é melhor para o trabalhador e encontrar um acordo satisfatório para que a Prefeitura possa viabilizar esses reajustes. Segundo a Presidente do SINDSERM, Edna Moura, o sindicato esteve em várias reuniões com a administração em busca da avaliação entre pontos que são necessários sobre os percentuais de aumento salarial.
O Plano Geral da Administração abrange numerosas categorias, por exemplo, os garis, fiscais ambientais, auxiliares administrativos, merendeiras e etc. O índice de reajuste salarial ficou definido para 11,05% em acordo firmado com a Prefeitura Municipal. Existem alguns indicativos para rever esses percentuais, entre o mais importante destaca-se a inflação dos últimos 12 meses: “ficamos atentos ao índice da inflação e mantemos esse diálogo com a Prefeitura visando à aprovação do índice de 11,05% de reajuste salarial. Esse projeto de lei será encaminhado à câmara municipal para ser instituído em caráter de urgência. No entanto, o reajuste salarial já é de imediato e será implantado no próximo pagamento dos servidores”, afirmou Edna Moura.
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| Servidores aprovam por unanimidade à proposta do Sindicato ao município de Picos |
Outra questão em debate com a Prefeitura e houve entendimento é sobre o Plano que têm inúmeras dificuldades e pendências. Nisso foi realizado um acordo sobre a elaboração de uma minuta que foi apresentada e será encaminhada nos próximos meses a Câmara dos Vereadores: “será formada uma comissão que irá elaborar essa minuta para a revisão desses salários. Convocaremos a todos para expor os resultados dessa minuta pretendendo que ela vigore no piso salarial a partir de janeiro”, finalizou a Presidente.
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| Os termos do acordo do reajuste salarial promoveu satisfação a todos os servidores |
terça-feira, 28 de junho de 2016
Vereadores aprovam reajustes aos Servidores do Quadro Permanente da Secretária Municipal de Saúde
Na última quinta-feira,(23), no Plenário da Câmara Municipal de Picos, os vereadores aprovaram, em duas votações e em unanimidade, o projeto de lei que dispõe sobre a alteração do Anexo I da lei nº 2.587/2014, dispondo sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Quadro de Servidores da Saúde, uma antiga reivindicação do SINDSERM junto a administração municipal.
Outro projeto de lei votado e aprovado refere-se a concessão de reajustes aos vencimentos pagos aos servidores públicos efetivos municipais vinculados à lei nº 2.587/201 que criou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Quadro Permanente da Secretária Municipal de Saúde. Outra conquista dos trabalhadores após debates que promoveram o entendimento entre as partes envolvidas acerca do assunto.
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| Edna Moura - Presidente do SINDSERM |
A Presidente do SINDSERM, Edna Moura, ressalta a importância sobre a valorização profissional e à garantia dos direitos constitucionais, pois: "o reconhecimento dos direitos dos trabalhadores passa pela formação da consciência dos cidadãos".
quarta-feira, 14 de setembro de 2016
SINDSERM reivindica o cumprimento do adicional de insalubridade
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| A audiência ocorreu na sede do Ministério Público do Trabalho e foi presidida pelo Procurador do Trabalho - Dr. Carlos Henrique |
Na manhã dessa terça-feira, (13), o SINDSERM compareceu a uma audiência no Ministério Público do Trabalho com o Procurador do Trabalho, Dr. Carlos Henrique Pereira, com o propósito de reivindicar o cumprimento dos adicionais de insalubridade para os servidores da Saúde conforme o artigo 60 da Lei Municipal 2.587/14.
Visto que já houve audiências anteriores para tratar do cumprimento desse termo, e mediante o fato apresentado e as reivindicações feitas pelo SINDSERM, o Procurador do Munícipio, Brunno Luz, se comprometeu a avaliar a minuta do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e encaminhar o parecer do Município para o Ministério Público do Trabalho no prazo de 15 dias para que possam ser tomadas as providências cabíveis.
A audiência contou, também, com a presença dos agentes Comunitários de Saúde que, em conjunto com a associação, reivindicam o cumprimento da mesma Lei Municipal e requerem que o adicional de insalubridade seja inserido no salário base da profissão.
sexta-feira, 23 de setembro de 2016
SINDSERM e Procuradoria do Município buscam entendimento quanto ao cumprimento do acordo sobre a insalubridade
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| A reunião aconteceu na Procuradoria do Município localizado na Prefeitura Municipal de Picos |
Na manhã dessa quinta-feira, (23), a Presidente do SINDSERM, Edna Moura, e o assessor jurídico da entidade, Dr. José Francisco Brito, estiveram reunidos com o Procurador do Município, José Monteiro Neto, para reivindicar o cumprimento do processo de insalubridade que interessam e beneficiam os servidores municipais de todas as categorias.
As pautas debatidas foram:
Adicional de insalubridade aos servidores da saúde e cumprimento do termo do ajuste de conduta (TAC):
O SINDSERM compareceu a uma audiência no Ministério Público do Trabalho com o Procurador do Trabalho, Dr. Carlos Henrique Pereira, com o propósito de reivindicar o cumprimento dos adicionais de insalubridade para os Servidores da Saúde conforme o artigo 60 da Lei Municipal 2.587/14.
Com relação a esse processo, o assessor jurídico informa: “após a audiência, o Procurador do Trabalho formalizou o processo do TAC em relação aos constantes atrasos de salários da Secretária de Saúde e, na oportunidade, o Procurador do Município se comprometeu a encaminhar a minuta para a avaliação da Administração Pública em um prazo de 15 dias para que possam ser tomadas as atitudes cabíveis.”
Adicional de insalubridade para a Administração Pública
O assessor jurídico, Dr. José Francisco Brito, garante que para os garis foi solicitado a implementação do grau máximo de insalubridade (índice de 40%): “muitos estão em fase de audiência e outros em fase de recurso e em relação aos zeladores e motoristas já tem processo implantando à insalubridade e a administração municipal já foi notificado para executar ou embargar o processo.”
segunda-feira, 10 de outubro de 2016
Tribunal de Contas do Estado do Piauí profere decisão sobre o fundo previdenciário
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| Foto: Reprodução |
No último dia 15 de setembro de 2016 em Sessão Plenária Ordinária, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) por meio do ofício nº 2608/2016 determinou que até o dia 20 (vinte) de cada mês que seja efetuado o recolhimento do fundo previdenciário referente da parte patronal e funcional, normal e/ou parcelamento, do mês imediatamente anterior, bem como envio de comprovação do recolhimento sob pena de bloqueio e sanções cabíveis.
A decisão do TCE-PI é uma alerta junto aos gestores municipais que não conseguem manter em processo de regularização o fundo previdenciário, causando prejuízos incalculáveis aos futuros aposentados, elevando assim, o número de denúncias contra os abusos praticados em razão de apropriações indevidas dos recursos.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos - SINDSERM, em obediência a esse deferimento, decide não paralisar as atividades nesse dia 11 de outubro como previsto na assembleia do dia 28 de setembro, por outro lado, alerta que outras assembleias serão realizadas para conscientizar os servidores sobre a situação real e novas decisões serão tomadas quanto a possíveis paralisações e greve geral conforme manifestado pelos servidores municipais de Picos.
O Sindicato continuará atento e comprometido em informar aos seus filiados, ao mesmo tempo em que irá cobrar o acordo firmado entre o Município e esta entidade no sentido de manter as obrigações regularizadas.
sexta-feira, 16 de dezembro de 2016
Prefeito Padre Walmir garante o pagamento do 13° salário dos Servidores
Em reunião realizada no dia 28 de setembro entre o SINDSERM e o Prefeito Padre Walmir Lima ficou acertado que a Administração Municipal pagaria o 13° salário de todos os servidores do município, e assim, honraria o compromisso estabelecido.
Posteriormente, no dia 08 de dezembro, o SINDSERM e a Administração Municipal participaram de audiência no Ministério Público do Estado (MPE) para tratar sobre o pagamento dos salários atrasados e a apresentação de um cronograma que constasse as datas dos pagamentos e do 13° salário dos servidores.
Já na manhã desta sexta-feira, (16), foi veiculado pelo Portal Folha Atual que o Prefeito Padre Walmir Lima assegurou o pagamento do 13° salário dos Servidores da Administração Municipal e que o benefício foi efetuado nesta quinta-feira (15).
O Prefeito Padre Walmir afirma que, mesmo com todas as dificuldades enfrentadas pelo município, a economia gerada possibilitará o pagamento dos Servidores lotados em todas as Secretarias. Sendo assim, garantiu que, em breve, será pago também o 13º salário dos Servidores da Educação e Saúde.
Posteriormente, no dia 08 de dezembro, o SINDSERM e a Administração Municipal participaram de audiência no Ministério Público do Estado (MPE) para tratar sobre o pagamento dos salários atrasados e a apresentação de um cronograma que constasse as datas dos pagamentos e do 13° salário dos servidores.
Já na manhã desta sexta-feira, (16), foi veiculado pelo Portal Folha Atual que o Prefeito Padre Walmir Lima assegurou o pagamento do 13° salário dos Servidores da Administração Municipal e que o benefício foi efetuado nesta quinta-feira (15).
O Prefeito Padre Walmir afirma que, mesmo com todas as dificuldades enfrentadas pelo município, a economia gerada possibilitará o pagamento dos Servidores lotados em todas as Secretarias. Sendo assim, garantiu que, em breve, será pago também o 13º salário dos Servidores da Educação e Saúde.
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