SINDSERM encaminha ofícios ao Prefeito e Procurador do Município reivindicando cumprimento do acordo estabelecido na última reunião

Nessa quarta-feira, 31 de outubro, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos – SINDSERM, através da Presidente, Lenice Sales de Moura, encaminhou ofícios ao Sr. Prefeito de Picos, José Walmir de Lima, e ao Procurador Geral do Município, Dr. Maycon Abreu Luz, solicitando o impacto na folha do quadro do quadro geral da Administração para que haja cumprimento do acordo estabelecido na última reunião.

Resumo da reunião ocorrida no dia 27 de Setembro de 2018

Ao ser indagado sobre o descumprimento do acordo de greve (ofício n°189/2017/PGM) do dia 12 de setembro de 2017 que estabelecia o mês de julho como a primeira parcela do aumento salarial para os servidores da Administração, o Prefeito se comprometeu a conceder o aumento salarial aos servidores inseridos no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Lei 2.431/2011, nos seguintes termos:

“Será efetuado em duas parcelas decorrente entre os meses de fevereiro e julho do ano de 2019 nos valores de: R$100,00 (cem reais) para todos os cargos de nível fundamental; R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para todos os cargos de nível médio; e R$ 300,00 reais (trezentos reais) para todos os cargos de nível superior”.

Conforme garantiu o Prefeito Walmir: “o Projeto de Lei será encaminhado para a votação dos vereadores na Câmara Municipal nesse mês outubro. Se caso o impacto financeiro for maior que 40 mil, o cálculo será reavaliado”, concluiu.

Confiantes no compromisso, os(as) representantes do Sindicato aguardam ansiosamente a resposta aos ofícios encaminhados.

SINDSERM Picos realiza o VIII Festival do Servidor Público em Picos

Seguindo a tradição de todos os anos, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos realizou na noite dessa sexta-feira, 26 de outubro, o VIII Festival do Servidor Público em comemoração ao "Dia do Servidor Público".

O evento reuniu cerca de 500 filiados e filiadas que concorreram ao sorteio de 11 prêmios (SmartTV 32’’, ventilador, liquidificadores e entre outros eletrodomésticos), assistiram a apresentação do documentário com o tema “SINDSERM Picos 20 anos: Independência, Trabalho e Luta” e se divertiram com as atrações musicais com o grupo “Ar Menina", Isael Sanfoneiro e Edy Forró Sakana.

A Presidente do SINDSERM Picos, enalteceu a presença dos filiados e filiadas ao Festival e garantiu que o propósito da Gestão é que cada ano seja ainda melhor: “toda a estrutura, ornamentação e serviços prestados no Festival foi planejado com dedicação e carinho ao nosso público, pois, além de outros eventos que já realizamos nesse ano, essa confraternização é ainda mais que necessária”.

A Diretoria Executiva da atual gestão "Autonomia e Coragem para Lutar" agradecem imensamente a participação e colaboração de cada um de vocês que prestigiaram esse megaevento realizado pelo SINDICATO QUE É NOSSO!

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Ministério Público do Trabalho realiza audiência com representante da Secretaria de Educação, do Executivo e da Procuradoria para apresentar as irregularidades das Escolas Municipais de Picos

No dia 02 de outubro de 2018, o Ministério Público do Trabalho em Picos, presidido pelo Procurador Dr. Carlos Henrique Pereira Leite realizou audiência com a representante da Secretaria Municipal de Educação e Supervisora de Ensino, Roseli Moura Luz, o Analista Processual, Morelly de Araújo Batista, e a Procuradora do Município, Maria Desterro de Matos Barros Costa.

O objetivo da audiência foi apresentar a 1º parte do relatório de visitas realizadas às Escolas Municipais de Picos e discutir as irregularidades descritas na denúncia realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos – SINDSERM.

O Procurador do Trabalho determinou ao Setor de Perícias da Procuradoria do Trabalho do Município da 22ª Região de Picos que inspecione dez escolas municipais (amostragem pericial), especialmente aquelas mencionadas pelo Sindicato com problemas mais graves de infraestrutura. Em seguida, agendou nova audiência no dia 04 de dezembro de 2018 para assinatura do Termo de Ajuste e Conduta (TAC) e apresentação de possíveis soluções aos problemas apontados.

Por fim, ficou esclarecido que: a não assinatura (ou descumprimento) do compromisso com o Ministério Publico do Trabalho implicará, imediatamente, em Ação Civil Pública contra os Gestores do Município de Picos.

Despacho judicial (30 de agosto de 2018) 

 

A Notícia de Fato, protocolada pelo SINDSERM, relata as irregularidades presentes nas Escolas Municipais de Picos. É resultado do esforço coletivo dos Diretores(as) do Sindicato que se propuseram a lutar por melhorias para a saúde, segurança, condições e relações de trabalho aos professores, alunos e demais trabalhadores envolvidos no processo educacional. As demandas foram constatadas por meio de questionários, registros fotográficos, diálogo com a direção e parte dos servidores.

Denúncia: 1ª parte do “Relatório de Visitas às Escolas do Município” pelo Sindicato

 

O relatório elaborado pelo Sindicato está fundamentado nas visitas realizadas a 33 (trinta e três) escolas e permite observar a deficiência estrutural dessas unidades em vários segmentos. Entre as irregularidades, a equipe do sindicato constatou: banheiros impróprios para uso; ausência de acessibilidade para pessoas com deficiência; portas e janelas quebradas; pisos, paredes, lousas e carteiras deterioradas; vazamentos nos encanamentos e sanitários; rede elétrica improvisada; iluminação precária; salas de aula não climatizadas; falta de espaço físico apropriado para a recreação dos alunos; ausência de psicopedagogos e ausência de materiais escolares.

Conteúdo Complementar:

- Ministério Público do Trabalho instaura inquérito civil devido a situação das Escolas Municipais de Picos