No
dia 02 de outubro de 2018, o Ministério Público do Trabalho em Picos, presidido
pelo Procurador Dr. Carlos Henrique Pereira Leite realizou audiência com a
representante da Secretaria Municipal de Educação e Supervisora de Ensino,
Roseli Moura Luz, o Analista Processual, Morelly de Araújo Batista, e a
Procuradora do Município, Maria Desterro de Matos Barros Costa.
O
objetivo da audiência foi apresentar a 1º
parte do relatório de visitas realizadas às Escolas Municipais de Picos e
discutir as irregularidades descritas na denúncia realizada pelo
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos – SINDSERM.
O
Procurador do Trabalho determinou ao Setor de Perícias da Procuradoria do
Trabalho do Município da 22ª Região de Picos que inspecione dez escolas municipais (amostragem
pericial), especialmente aquelas mencionadas pelo Sindicato com problemas mais
graves de infraestrutura. Em seguida, agendou nova audiência no dia
04 de dezembro de 2018 para assinatura do Termo de Ajuste e Conduta (TAC) e
apresentação de possíveis soluções aos problemas apontados.
Por
fim, ficou esclarecido que: a não assinatura (ou descumprimento) do compromisso
com o Ministério Publico do Trabalho implicará, imediatamente, em Ação Civil
Pública contra os Gestores do Município de Picos.
Despacho judicial (30 de agosto de 2018)
A Notícia
de Fato, protocolada pelo SINDSERM, relata as irregularidades presentes nas
Escolas Municipais de Picos. É resultado do esforço coletivo dos Diretores(as)
do Sindicato que se propuseram a lutar por melhorias para a saúde, segurança,
condições e relações de trabalho aos professores, alunos e demais trabalhadores
envolvidos no processo educacional. As demandas foram constatadas por meio de
questionários, registros fotográficos, diálogo com a direção e parte dos
servidores.
Denúncia: 1ª parte do “Relatório de Visitas às Escolas do Município” pelo Sindicato
O
relatório elaborado pelo Sindicato está fundamentado nas visitas realizadas a
33 (trinta e três) escolas e permite observar a deficiência estrutural dessas
unidades em vários segmentos. Entre as irregularidades, a equipe do sindicato
constatou: banheiros impróprios para uso; ausência de acessibilidade para
pessoas com deficiência; portas e janelas quebradas; pisos, paredes, lousas e
carteiras deterioradas; vazamentos nos encanamentos e sanitários; rede elétrica
improvisada; iluminação precária; salas de aula não climatizadas; falta de
espaço físico apropriado para a recreação dos alunos; ausência de
psicopedagogos e ausência de materiais escolares.
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