quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Prefeitos atrasam salários; APPM pede "parcimônia" ao TCE do PI

Francisco Macêdo alega que municípios esperavam incremento de 24% nos repasses e fecham mês com 2,6%.

Seguindo a tendência nacional, a maioria dos municípios piauienses atrasarão os pagamentos dos salários e do 13º. Segundo o presidente da APPM, Francisco Macêdo, 82% das prefeituras brasileiras não conseguirão fechar as contas em 2012. 

Em entrevista ao Notícia da Manhã, Macêdo afirmou que os prefeitos esperavam um aumento nos repasses em torno de 24%. Porém, o acréscimo só será de 2,6%. 
Francisco Macêdo

 

"Tivemos o aumento do salário mínimo e a desoneração do IPI, que tira dos municípios e não do governo federal. Tivemos o aumento do magistério e a redução na arrecadação do país. Há uma dificuldade dos municípios fecharem suas contabilidades", explica Macêdo.

A perspectiva da APPM é que haja atraso nos pagamentos dos salários no final do mês. "Haverá atrasos, mas a grande maioria vai conseguir pagar. Vai ficar uma lacuna no pagamento de fornecedores, mas acredito que os prefeitos vão conseguir pagar", estima. 

Por conta dessas dificuldades, Francisco Macêdo pediu a compreensão do Tribunal de Contas do Estado. "Esperamos que os tribunais de contas vejam isso de maneira diferente. O do Rio Grande do Sul já declarou que vai ter certa parcimônia na prestaçao de contas em relação a redução do IPI", comentou.
 
 
Fim da gestão

Francisco Macêdo está deixando a presidência da APPM. Ele revela que enfrentou dificuldades. Mas avalia que conseguiu uma unidade entre os prefeitos e espera que o processo de sucessão seja conduzido de forma a ter um consenso.

"Tínhamos 12 candidatos no início e vemos isso de forma positiva porque mostra a preocupação dos prefeitos com a Casa. Mas, deveremos conduzir isso para o consenso e hoje temos três prefeitos candidatos. Esperamos ainda até 2 de janeiro fazer o consenso para que não haja prejuízo para a Casa", afirma.

Já se colocaram na disputa o prefeito reeleito de Amarante, Luiz Neto; o prefeito de Vila Nova do Piauí, Arinaldo Leal, apoiado pelo governador Wilson Martins; e o prefeito eleito de Campo Maior, Paulo Martins.

Leilane Nunes
leilanenunes@cidadeverde.com

quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA

    O SINDSERM de Picos realizou na tarde desta terça-feira,11 de dezembro de 2012, uma Assembleia Extraordinária com o intuito de tratar sobre questões do interesse de todos os servidores deste município.
    A Assembleia teve inicio por volta das 17:00hs e contou com a participação de centenas de filiados.Inicialmente foi feita a prestação de contas da entidade,seguindo com as deliberações para o ano de 2013,alguns informes administrativos e por fim ,debate sobre os salários atrasados, 13º e sobre as providências que estão sendo tomadas pelo sindicato diante da atual situação vivenciada pelos servidores municipais.
   Segundo o presidente do Sindserm, advogado Gláuber Silva, várias medidas estão sendo tomadas visando a garantia dos direitos  do funcionalismo municipal ,entre estas medidas está o pedido  junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) de  bloqueio da contas do município de Picos,objetivando evitar  saques que  possam inviabilizar o pagamento do salário dos servidores da Educação e da Saúde.
    Após tudo esclarecido ,o presidente Gláuber Silva e  a vice-presidente Edna Moura, agredeceram em nome da  diretoria a participação de todos e reforçaram mais uma vez o compromisso  do SINDSERM  de defender os direitos dos servidores filiados a esta entidade.

IMAGENS :












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"De teus montes colinas e serras
Lindo nome de Picos nasceu
Fecundando a semente nas terras
Imponente o jardim floresceu !

 (...)

Cidade Modelo.....
É tão forte a tua massa
Privilégio dos antecessores
Oh! Rainha da fonte da vida
Cidade querida
Recanto de amores."

PARABÉNS PICOS PELOS SEUS 122 ANOS

terça-feira, 11 de dezembro de 2012


OBJETIVOS DA ASSEMBLEIA:

- discutir com a categoria :
* a Prestação de Contas do Exercício 2012; 
*as Bandeiras de Lutas e prioridades para o ano de 2013;
* reivindicações dos salários atrasados e do Adicional Natalino, 13º Salário nas secretarias de Educação e Saúde.
Na ocasião também será feito alguns Informes e Deliberações Administrativas do SINDSERM.


COMPAREÇAM.

Sindserm solicita bloqueio das contas da Prefeitura de Picos

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos (Sindserm) ingressou na justiça ontem, 7 de dezembro, com uma ação cautelar inonimada, com pedido de liminar, solicitando o bloqueio das contas do município, especialmente do Fundeb, FPM e ICMS, num percentual de 60%.
 
Segundo o presidente do Sindserm, advogado Gláuber Silva, o pedido de bloqueio das contas da Prefeitura de Picos visa garantir o salário dos servidores da Educação e da Súde, que estão atrasados e sem nenhuma perspectiva de pagamento por parte da administração municipal.
           
“Até o momento as secretarias municipais da Educação e de Saúde não efetuaram o pagamento do mês de novembro e nem do 13º salário e, não existe qualquer previsão de quando será pago o mês de dezembro. Por isso, o sindicato resolveu ingressar com essa ação cautelar para garantir o direito dos servidores”, explicou Gláuber Silva.
 
Por conta desse atraso – explica Gláuber – há um temor muito grande entre os servidores, principalmente os lotados nas secretarias municipais de Saúde e Educação. Eles estão com medo do atual prefeito terminar o seu mandato e não pagar os meses de novembro e dezembro, mais o 13º salário. Ou na melhor das hipóteses, ficarem sem receber dezembro e o 13º salário.
 
“Esse temor faz sentido porque existe uma expectativa de que vão pagar o mês de novembro somente no próximo dia 20 deste. Sendo assim, dariam um calote no mês de dezembro e no 13º salário dos serviroes, o que é inadmissível”, adverte Gláuber.
 
Para o sindicalista, a argumentação de que não existe dinheiro para efetuar o pagamento dos servidores não justifica. Em consultas ao site do Banco do Brasil foi constatado que este mês entraram mais de 1 milhão e meio na Educação e, na Saúde não seria diferente. Portanto, dava para pagar os salários atrasados.
 
“Sabemos das dificuldades da Prefeitura. A folha de pagamento estava realmente inchada, o prefeito não vinha fazendo o repasse que a Constituição manda para a Saúde e a Educação, por isso essa apatia nas finanças. Mas isso não vem ao caso. Os servidores não podem levar o calote, não podem ser os mais prejudicados”, ressalta Gláuber.
 
Garantia
 
Diante da possibilidade de calote, o sindicato está pedindo o bloqueio de 60% dos recursos que entrarem nas contas da Prefeitura de Picos. “Isso se faz necessário para que os gestores municipais não façam mais saques nos dias 10, 20 e 30 deste mês. Eles não querem pagar os meses de novembro, dezembro e o 13º salário dos servidores da Saúde e da Educação”, pontua Gláuber Silva.
 
Cerca de 1 mil e 500 servidores do município de Picos correm o risco de não receberem os meses de novembro e dezembro, além do 13º salário. Com o bloqueio das contas da Prefeitura pela justiça, o dinheiro ficará resguardado para posterior pagamento dos salários atrasados.
 
Sanções
 
Glaúber Silva explica que, caso o prefeito de Picos Gil Paraibano continue descumprindo a lei e não mande efetuar o pagamento do salário dos servidores municipais, ele poderá sofrer pesadas sanções.
 
Em breve várias ações devem ser protocoladas contra o prefeito, tanto pelo Ministério Público, como pelo próprio sindicato, no âmbito civil, penal, administrativo e até de inelegilidade política. “O que ele está fazendo nas finanças do município é ilegal. Reter salário e, principalmente, o 13º não é admissivíel e o responsável pode sofrer penalidades”, lembra o presidente do Sindserm.
 
Ainda de acordo com Gláuber Silva, por conta dessas atitudes o prefeito Gil Paraibano poderá cair na lei da ficha limpa e ser condenado por improbidade administrativa em virtude de retenção dolosa de salário. São diversos crimes que ele pode estar respondendo em breve”, pontua Glaúber Silva.

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Sindserm cobra pagamento do 13º salário dos servidores

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos (Sindserm), promove na próxima terça-feira, 11 de dezembro, em sua sede, assembleia geral extraordinária. Na pauta várias assuntos, dentre os quais a cobrança do pagamento do 13º salário dos funcionários do município, que até esta data não foi efetuado.
 
A assembleia acontecerá às 16 horas em primeiro convocação e, às 16h30 em segunda convocação, na sede do Sindserm, localizada na rua Padre Madeira, 125, ao lado da Prefeitura Municipal de Picos.
 
Segundo o presidente do Sindserm, advogado Gláuber Silva, na pauta da assembleia geral estão à prestação de contas do exercício financeiro de 2012 e bandeiras de lutas e prioridades para o ano de 2013, quando se inicia uma nova administração municipal. Haverá também informes e deliberações administrativas da entidade.
 
Entretanto, dentre os pontos mais importantes que serão discutidos na assembleia do Sindserm está às reivindicações dos salários atrasados e do adicional natalino, ou seja, o 13 salário, nas secretarias municipais da Educação e Saúde.
 
Conquistas
 
Na oportunidade serão apresentadas também as conquistas do Sindserm na atual gestão, destacando-se dentre elas a ampliação e melhoria da sede, aumento significativo no número de filiados, Planos de Cargos e Salários da Secretaria de Finanças e dos Servidores Gerais e implantação do anuênio, regência e gratificação para diretores de escolas.
 
Também foram conquistas do Sindserm, segundo o presidente Gláuber Silva, a garantia efetiva de licenças por tempo de serviço, percentuais de classe e nível para professores, direito à paridade entre as remunerações dos servidores ativos e inativos e implantação da data-base de negociações. Além disso, o sindicato ingressou com ações judiciais de cobranças dos anuênios atrasados e não pagos.


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