Em cumprimento ao Termo de Ajuste e Conduta
(TAC), a Prefeitura Municipal de Picos divulgou ontem em seu site oficial que “mais
de 15 escolas foram totalmente reformadas para receber os alunos quando for
possível voltar as aulas de forma presencial da Rede Municipal de Ensino".
O TAC foi celebrado no dia 30 de janeiro de
2020 no Ministério Público do Trabalho da 22ª
Região de Picos, representada pelo Dr. Carlos Henrique Pereira, com o
propósito de solucionar as irregularidades encontradas nas Escolas Municipais denunciadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos - SINDSERM.
Ainda, de acordo com a matéria, a SEME
informa que “as reformas nas escolas estão sendo feitas com recursos próprios
do Município. Estão passando por reformas em suas dependências as creches e
escolas das comunidades: Carnaíba, Serra do Tanque, Bocolô, Contente,
Estrivaria, Torrões, DNER e do bairro Junco. A ação vai beneficiar cerca de
1.500 alunos desde a Educação Infantil à Educação de Jovens e Adultos, EJA, e
tem como objetivo melhorar o ambiente escolar para os alunos”, afirmou João de
Deus que é atual Secretário Municipal de Educação.
A
Denúncia de Fato do SINDSERM
Em Audiências realizadas, o
SINDSERM apresentou documentos e relatórios ao Procurador do MPT, Dr. Carlos
Henrique Pereira, das visitas às Escolas Municipais que foram realizadas entre
os dias 23 de abril e 30 de setembro do ano de 2018.
Os relatórios foram
apresentados e anexados a uma Notícia de Fato, por meio da qual documentos do
Sindicato apontaram diversas irregularidades presentes nas Escolas Municipais
de Picos, e que deu origem a instauração do Inquérito Civil n° 000186.2018.22.001/5.
“O relatório
elaborado pelo Sindicato fundamentou-se nas visitas realizadas as Escolas
Municipais de Picos permite observar a deficiência estrutural dessas unidades
em vários segmentos. Entre as irregularidades, constatou-se: banheiros
impróprios para uso; ausência de acessibilidade para pessoas com deficiência;
portas e janelas quebradas; pisos, paredes, lousas e carteiras deterioradas;
vazamentos nos encanamentos e sanitários; rede elétrica improvisada; iluminação
precária; salas de aula não climatizadas; falta de espaço físico apropriado
para a recreação dos alunos; ausência de psicopedagogos e ausência de materiais
escolares”, afirmou o Procurador do Ministério Público do Trabalho.
Segundo
a Presidente do SINDSERM, Lenice Sales, “a Notícia de Fato foi resultado do
esforço coletivo dos Diretores e Diretoras do Sindicato que se propuseram a
lutar por melhorias para a saúde, segurança, condições e relações de trabalho
aos professores, alunos e demais trabalhadores envolvidos no processo
educacional. As demandas foram constatadas por meio de questionários, registros
fotográficos, diálogo com a direção e parte dos servidores”.
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