Prefeitura de Picos atende solicitação do SINDSERM e implanta adicional de insalubridade em 40% aos Servidores da Saúde

No dia 17 de abril, o SINDSERM encaminhou ofícios ao Prefeito, Pe Walmir Lima, e ao Procurador Geral do Município, Dr. Maycon Luz, solicitando o pagamento adicional de insalubridade no percentual máximo de 40% (quarenta por cento) para os(as) Servidores(as) que estejam exercendo atividades vinculadas ao atendimento de pacientes suspeitos e/ou infectados pelo novo coronavírus (COVID-19), pelo período de tempo que perdurar a pandemia.

A solicitação do SINDSERM considera que, independentemente da natureza de seu vínculo funcional, esses(as) profissionais da Secretaria de Saúde exercem atividades essenciais, vulneráveis as ameaças e riscos, por atender pacientes suspeitos e/ou infectados pelo novo coronavírus (COVID-19), em grau máximo de exposição a agentes biológicos.

Servidores da Saúde receberão adicional de 40% por insalubridade

        Em resposta aos ofícios do SINDSERM, na noite de ontem, quarta-feira, 29 de abril, a Prefeitura Municipal de Picos, por meio da Secretaria de Saúde, garantiu a implantação do adicional de 40% por insalubridade aos profissionais efetivos e contratados que estão trabalhando na linha de frente do enfrentamento ao novo coronavírus.

Segundo o prefeito Pe. José Walmir de Lima, o percentual será aplicado aos salários dos Servidores Municipais da Secretaria de Saúde a partir do próximo mês de maio e pelos próximos três meses ou enquanto durar a pandemia em Picos.

Prefeitura de Picos garante reajuste salarial aos Servidores efetivos da Administração e Saúde para o mês de maio

Em recentes diálogos virtuais com a Procuradoria do Município de Picos, a Vice-Presidente do SINDSERM, Edna Moura, propôs o debate sobre o reajuste salarial dos Servidores da Administração e da Saúde conforme prevê o mês de maio deste ano. Os contatos com a Procuradoria ocorreram entre os dias 07, 15 e 22 de abril deste ano.

O Procurador Geral do Município, Dr. Maycon Luz, reafirmou o compromisso da Gestão em cumprir o que determina a Lei e garantiu que não irá retroceder junto aos Servidores e ao Sindicato. O percentual de reajuste será definido na primeira quinzena de maio, após o levantamento do impacto financeiro na folha de pagamento.

Portanto, os valores serão definidos após um acordo que será celebrado em breve mediante tratativas entre SINDSERM e Município para que todos os Servidores sejam contemplados sem perdas.

Em relação a implantação dos 15% referentes a mudança de classe do Magistério de Picos, conforme determina o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Professores, o Procurador, Dr. Maycon Luz, não garantiu será implantado automaticamente, como especulado anteriormente, mas que logo será divulgado o formato. Ele assegurou que ninguém será prejudicado e que os Professores que têm direito serão contemplados.

Porém, convém ressaltar que a orientação da Diretoria do SINDSERM segue a mesma: quem tiver direito, preencha o requerimento e solicite junto ao Protocolo do Município.

SINDSERM solicita o pagamento de insalubridade para os(as) Servidores(as) da Saúde de Picos

 

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos – SINDSERM, por meio da Presidente, Lenice Sales, e de sua Assessoria Jurídica, encaminhou ofícios ao Prefeito Municipal de Picos, Pe. José Walmir de Lima, e ao Procurador Geral do Município, Dr. Maycon Abreu Luz, solicitando o pagamento de adicional de insalubridade aos Servidores(as) que estejam exercendo atividades vinculadas ao atendimento de pacientes suspeitos e/ou infectados pelo novo coronavírus (COVID-19).

No mesmo ofício, após as considerações do porquê deve ser implantado o adicional de insalubridade, o SINDSERM ainda solicita que o Município:

- Informe se será concedido o devido pagamento de Adicional de Insalubridade, no percentual de 40% (quarenta por cento), pelo tempo que perdurar o trabalho em condições especiais, aos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde de Picos-PI (SMS), independentemente da natureza de seu vínculo funcional, que estejam exercendo atividades diretamente vinculadas ao atendimento de pacientes suspeitos e/ou infectados pelo novo coronavírus (COVID-19), haja vista o grau máximo de exposição a agentes biológicos;

- Caso a resposta ao item anterior seja afirmativa, pede-se que também seja aplicado o percentual de 40% (quarenta por cento) aos servidores que já recebem adicional de insalubridade em percentuais menores que o mencionado, mas que se enquadram na situação citada acima, pelo período de tempo que perdurar a pandemia;

- E, por fim, solicitamos que essa entidade classista seja respondida com a urgência que o caso requer, tendo em vista o dever deste sindicato em representar, perante as autoridades administrativas, os interesses gerais da categoria.

Seguem os ofícios com as devidas considerações que requerem o pagamento de 40% do adicional de Insalubridade aos servidores que trabalham contra a proliferação da Pandemia em Picos

Modelos de Requerimentos de Mudança de Nível, Mudança de Classe e outros

O SINDSERM Picos informa a todos os Servidores Públicos das secretárias de Administração, Saúde e Educação que, durante esse período de quarentena, caso precisem fazer algum requerimento (Mudança de Nível, Mudança de Classe e quaisquer outros), deverão preencher o modelo de requerimento, em seguida, anexar a documentação necessária e protocolar no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Picos que está funcionando de 08 horas às 12 horas.

Para isso, disponibilizamos o modelo de requerimentos aos Servidores(as) interessados(as):