Vereadores de oposição afirmam que projeto do Prefeito de Picos pode causar rombo de até R$ 10 milhões na Previdência Própria do Município (PicosPrev)

Bancada de oposição ingressou com representação junto ao Ministério Público para adiar votação do projeto

Com informações do portal: Informa Picos

A bancada de oposição ao prefeito de Picos, Pe. José Walmir de Lima, afirma que o projeto que autoriza a suspensão das contribuições previdenciárias patronais poderá gerar um rombo na Previdência Própria do município de até R$ 10 milhões.

De autoria do Executivo, o projeto de lei seria votado nesta quinta-feira, 02 de julho, pela Câmara Municipal de Picos em duas sessões, sendo uma ordinária e a outra extraordinária convocada pela presidência da casa.

Cinco vereadores que compõem a bancada de oposição ao prefeito ingressaram anteontem, dia 1º de julho, com uma representação junto ao Ministério Público Estadual, solicitando o adiamento da votação para apreciação da matéria, enviada a casa no último dia 25 de junho.

Assinam a representação os vereadores Francisco das Chagas de Sousa, o Chaguinha (PTB); Francisca Celestina de Sousa, a Dalva Mocó (PTB); José Arimateia Luz, o Maté (PP); Antônio Marcos Gonçalves Nunes, o Toinho de Chicá (PP) e José Joaquim de Carvalho, o Dedé Monteiro (PP).

A representação dos vereadores foi protocolada e distribuída ao gabinete da 1ª Promotoria de Justiça de Picos.

Retirado de pauta

Previsto para ser votado nesta quinta-feira, 2 de julho, em duas discussões e definitivo, o projeto de lei de autoria do prefeito Padre José Walmir de Lima (PT), que suspende o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais devidas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) foi retirado de pauta.

Apesar da polêmica e do posicionamento contrário da bancada de oposição, a suspensão das contribuições previdenciárias está prevista no artigo 9º da Lei Complementar nº 173, que foi sancionada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 27 de maio e publicada no Diário Oficial da União, edição de 28 do mesmo mês.

Dívida atual da Previdência Própria de Picos atinge mais de 2 milhões e 300 mil reais neste ano de 2020

No dia 03 de junho, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais tornou público o relatório atualizado da PicosPrev em que demonstra o aumento substancial da dívida da Previdência Própria do Município de Picos nesse ano 2020. Confira os detalhes:

  

 - Secretaria de Administração (meses de fevereiro, março e abril de 2020) com dívida no valor de R$ 512.916,50 (quinhentos e doze mil, novecentos e dezesseis reais e cinquenta centavos)

      -  Secretaria de Educação (mês de dezembro de 2019) com dívida no valor de R$ 561.452,51 (quinhentos e sessenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e um centavo).

      - Secretaria de Saúde (meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2020) com dívida no valor de R$ 1.232.771,07 (um milhão, duzentos e trinta e dois mil, setecentos e setenta e um reais e sete centavos).

Portanto, o valor total da dívida é de: 2.307.140,08 (dois milhões, trezentos e sete mil, cento e quarenta reais e oito centavos).

Em 29 de setembro de 2017, o Prefeito Municipal, Pe. Walmir Lima, também sancionou uma Lei que concedeu autorização para parcelamento das dívidas previdenciárias da Previdência Própria de Picos em 200 prestações mensais. (Mais informações clique aqui).

Os recorrentes atrasos dos repasses das contribuições à Previdência e o reparcelamento dos débitos previdenciários existentes vêm gerando acúmulo de dívidas milionárias. Motivos tais que preocupam a todos os contribuintes que temem não conseguirem se aposentar no futuro.

Prefeitura contesta denúncia da bancada de oposição sobre rombo no PicosPrev

A Prefeitura Municipal de Picos considerou como totalmente infundada a denúncia feita pela bancada de oposição ao prefeito Padre José Walmir de Lima (PT) na Câmara de Vereadores, sobre um suposto rombo de R$ 10 milhões no PicosPrev.

Segundo o Palácio Coelho Rodrigues, a bancada de oposição estima de forma aleatória um suposto prejuízo financeiro de 10 milhões de reais na Previdência do Município, por conta de um Projeto de Lei encaminhado à Câmara.

Ressalta a gestão do prefeito Padre Walmir que o Projeto de Lei encaminhado à Câmara Municipal foi elaborado com base na Lei Complementar nº 173 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao coronavírus SAR-CoV-2 (Covid-19).

Informa ainda que, atendendo uma recomendação do Ministério Público Estadual, o referido projeto de lei foi retirado da pauta de votação e será devolvido à Prefeitura Municipal para analisar a possibilidade de adequação aos pontos recomendados pelo Ministério Público.