Em resposta a Notícia de Fato apresentada pelo
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos – SINDSERM, o Ministério
Público do Trabalho, por meio do Procurador Dr. Carlos Henrique Pereira Leite,
emitiu no dia 30 de agosto, o despacho de “apreciação prévia” acatando a
denúncia e recomendando a instauração de
inquérito civil específico e a designação de audiência administrativa, com a
notificação do gestor municipal, da assessoria jurídica e da Secretaria de
Educação.
A Notícia de Fato protocolada pelo SINDSERM relata as irregularidades
presentes nas Escolas Municipais de Picos e é resultado do esforço coletivo dos
Diretores(as) do Sindicato que se propuseram a lutar por melhorias para a
saúde, segurança, condições e relações de trabalho aos professores, alunos e
demais trabalhadores envolvidos no processo educacional. As demandas foram
constatadas por meio de questionários, registros fotográficos, diálogo com a
direção e parte dos servidores.
O Sindicato reforça o compromisso em dar continuidade as visitas com o
objetivo de verificar in locu as condições de trabalho, a
estrutura física e as demandas dos trabalhadores. Desse modo, em breve
concluiremos visitas a todas 61 (sessenta e uma) unidades escolares do
município e, posteriormente, protocolaremos a segunda parte do relatório.
Denúncia
O relatório elaborado pelo Sindicato está fundamentado nas visitas
realizadas a 33 (trinta e três) escolas e permite observar a deficiência
estrutural dessas unidades em vários segmentos. Entre as irregularidades, a
equipe do sindicato constatou: banheiros impróprios para uso; ausência de acessibilidade
para pessoas com deficiência; portas e janelas quebradas; pisos, paredes,
lousas e carteiras deterioradas; vazamentos nos encanamentos e sanitários; rede
elétrica improvisada; iluminação precária; salas de aula não climatizadas;
falta de espaço físico apropriado para a recreação dos alunos; ausência de
psicopedagogos e ausência de materiais escolares.
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