A Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Picos realizou uma reunião com o Secretário de Serviços Públicos,
Antônio Airton, e o Coordenador de Serviços Públicos, Marion Pereira, para
apresentar as frequentes reclamações dos profissionais da limpeza pública e
coleta de lixo.
As reivindicações desses servidores (Garis)
são: condições adequadas de trabalho e
equipamentos de segurança como botas, capacetes, máscaras, luvas e óculos. A
falta desses equipamentos técnicos e de proteção traz riscos aos profissionais,
tornando-os vulneráveis a acidentes de trabalho.
A Presidente do SINDSERM, Lenice
Sales, comentou que o objetivo da reunião é:
“cobrar
condições favoráveis aos garis, pois, em hipótese alguma, pode se expor esses
trabalhadores a riscos que prejudiquem sua segurança ou integridade
física. O Sindicato sempre
levou ao conhecimento da Administração às reivindicações da categoria e tomou
providências a fim de garantir não apenas as condições e garantias de trabalho,
mas, sobretudo, o respeito à dignidade e a pessoa humana. Por isso, o Sindicato, a Secretária e os servidores
devem agir em conjunto e em parceria para o bem comum de todos”.
O Secretário, Antônio Airton, se
comprometeu a tomar as seguintes providências: entregar os equipamentos o mais
rápido possível assim que for concluído o processo licitatório, atender as
recomendações e decretos que resguardem à saúde desses trabalhadores e atuar
com o SINDSERM para buscar soluções aos problemas relatados.
Após a reunião, a Presidente, Lenice Sales, a Tesoureira, Aylane
Rodrigues, o Diretor de Patrimônio, Airton Dias, e o Conselheiro Fiscal, Isaias
Filho, reuniram alguns Garis filiados para esclarecer dúvidas e distribuir
luvas de proteção.
Através da luta do SINDSERM, em conjunto com essa
categoria, as negociações com o Município resultaram a implantação do grau de
20% de insalubridade em 2013 e mais 20% em novembro de 2015 (totalizando
percentual de 40% de insalubridade) previsto em Lei Federal e em 2018
conquistaram o adicional de retroativo parcial em seus salários.
sexta-feira, 1 de maio de 2020
SINDSERM homenageia os(as) filiados(as) pelo Dia dos Trabalhadores
O dia 1º de maio sempre foi marcado por momentos de comemorações e reflexões
sobre as conquistas e desafios da classe trabalhadora do País. No Brasil, as
mobilizações das classes trabalhistas e sindicais resultaram em avanços
significativos para o cumprimento dos direitos fundamentais dos trabalhadores,
como: a carteira de trabalho, a estabilidade profissional, a redução da carga
horária de jornada, condições dignas de trabalho e salários, medidas de
segurança para melhor desenvolvimento das atividades laborais, os planos de
cargos e carreiras, e etc.
Lamentavelmente, acompanhamos diariamente a destruição das conquistas
trabalhistas em razão da corrupção política nacional que devasta as
perspectivas de futuro dos brasileiros e reflete no altíssimo índice de
desemprego e da gradual precarização do trabalho. Este cenário de “mundo
globalizado” e competitivo remete a necessidade de unificação das classes
trabalhadoras na luta pelos seus ideais.
O trabalho é uma lei natural. O trabalho é imprescindível. É o batalhar
rumo ao progresso. E com a força e a coragem dos Servidores Públicos do
Município de Picos conseguimos nos últimos anos:
- A aprovação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários para as
secretarias de Administração, Saúde e Educação que legítima numerosas garantias
aos trabalhadores;
- A data-base de reajuste no mês de maio que minimiza as perdas
salariais dos que passaram anos com seus salários congelados;
- A implantação do grau máximo de insalubridade para os garis e grau
mínimo para outras categorias;
- Por meio de demandas ao Ministério Público do Estado, Ministério
Público do Trabalho e Justiça, estabelecer uma data fixa de pagamento aos
servidores;
- Reduzir às distorções salariais existentes;
- Aumentar e equiparar os salários dos trabalhadores que exercem as
mesmas funções e;
- Melhorar a qualidade e às condições de trabalho para os servidores em
geral.
E temos muitas outras demandas que
serão solucionadas. Estamos convictos que a intensificação das lutas será nosso
maior instrumento para garantir e conquistar direitos inalienáveis dos
trabalhadores de todo país. Para o SINDSERM seja qual for o seu trabalho, és digno e merece
pleno respeito. Por fim, convidamos você, caro filiado, a meditação
sobre: o que temos, o que queremos e o que podemos fazer?
quarta-feira, 3 de junho de 2020
Dívida da Previdência Própria de Picos aumenta e
atinge mais de 2 milhões e 300 mil reais neste ano de 2020
Prezando pela transparência e pelo direito de
acesso à informação, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais torna
público o relatório atualizado da PicosPrev em que demonstra o aumento
substancial da dívida da Previdência Própria do Município de Picos nesse ano
2020.
O relatório foi encaminhado pela Gerência do
PicosPrev ao SINDSERM que há muitos anos, vem fiscalizando e denunciando as
dívidas acumuladas. Os recorrentes atrasos dos repasses das contribuições à
Previdência e o reparcelamento dos débitos previdenciários existentes vêm
gerando acúmulo de dívidas milionárias. Motivos tais que preocupam a todos os
contribuintes que temem não conseguirem se aposentar no futuro.
A imagem abaixo
detalha os débitos das Secretarias de Administração, Educação e Saúde, e aponta
que a Secretaria Municipal de Saúde é onde contraiu maior elevação da
dívida da Previdência Própria de Picos (parte funcional e parte
patronal). Confiram os detalhes:
Por extenso:
- Secretaria de Administração (meses de fevereiro, março e abril de 2020) com dívida no valor de R$
512.916,50 (quinhentos e doze mil, novecentos e dezesseis reais e
cinquenta centavos)
- Secretaria de Educação (mês de dezembro de 2019) com dívida no valor de R$
561.452,51 (quinhentos e sessenta e um mil, quatrocentos e
cinquenta e dois reais e cinquenta e um centavo)
- Secretaria de Saúde (meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2020) com dívida no
valor de R$ 1.232.771,07 (um milhão, duzentos e trinta e
dois mil, setecentos e setenta e um reais e sete centavos)
Portanto, o valor total da dívida é de: 2.307.140,08 (dois milhões,
trezentos e sete mil, cento e quarenta reais e oito centavos).
O acúmulo das dívidas previdenciárias
gera muita preocupação
As denúncias sobre o débito do Fundo de Previdência Própria de Picos
(PicosPrev) são antigas e recorrentes. A Prefeitura Municipal de Picos faz da Previdência Própria um tormento à vida dos
trabalhadores.
O SINDSERM avalia que esses débitos têm provocado o esvaziamento
substancial do Fundo Previdenciário do Município de Picos, fato esse que nos
leva a crer que os valores retidos mensalmente de quase 2 mil servidores
efetivos não têm sido repassados ao Fundo Previdenciário. Além dos juros
acumulados que são altíssimos e que, posteriormente, serão pagos com dinheiro
público, causando prejuízos a população como um todo.
A contribuição previdenciária é automática e vem sendo recolhida
mensalmente do contracheque dos servidores. Os servidores estão,
gradativamente, atingindo as condições para a tão sonhada aposentadoria, mas,
na prática, não há recolhimentos previdenciários que lhes garantam a concessão
do benefício. Isso torna a situação ainda mais delicada e
incompreensível.
Todos os fatos expostos caracterizam o crime de apropriação indébita
conforme previsto no art. 168 do Código Penal Brasileiro, pois todos possuem os
descontos, o que é comprovado em seus contracheques, porém os repasses ao
PicosPrev não são efetuados.
quarta-feira, 1 de
julho de 2020
Banco Bradesco de
Picos descumpre Lei Municipal e efetua desconto dos empréstimos consignados de
maneira irregular
A Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Picos – SINDSERM, vem a público denunciar que o
Banco Bradesco DESCUMPRIU a Lei Municipal 3025/2020 sancionada pelo Prefeito
Municipal de Picos e decidiu por DESCONTAR os empréstimos consignados dos
Servidores Municipais através de uma decisão unilateral e sem aviso prévio.
Na manhã dessa quarta-feira, 01 de julho, os(as)
Servidores(as), os(as) representantes do SINDSERM e a própria Gestão Municipal
de Picos foram surpreendidos com a atitude inesperada e reprovável da
Gerência do Banco Bradesco que, inexplicavelmente, optou por não
suspender a cobrança dos empréstimos consignados dos Servidores Municipais por
3 (três) meses ou enquanto durasse a pandemia do Covid-19.
Projeto de Lei
3025/2020 de 29 de maio aprovado e sancionado pela Prefeitura Municipal de
Picos
No dia 29 de maio, o Prefeito Municipal de Picos, Pe. Walmir Lima,
sancionou e publicou no Diário Oficial dos Municípios a
Lei Municipal 3025/2020 que suspende automaticamente a cobrança de
empréstimo consignado adquirido pelos servidores públicos municipais, pelo
prazo de 90 dias, em decorrência do novo coronavírus.
O projeto de lei foi apresentado pelo Vereador
Wellington Dantas à Câmara Municipal de Vereadores e foi aprovado por votação
unanime.
Para justificar a sanção da Lei, o Prefeito de
Picos, Pe. Walmir Lima, afirmou no dia 29 de maio que:
“Diante dessa
pandemia toda e qualquer ajuda é bem-vinda, então o salário que esses
servidores irão receber não será descontado aquela taxa de empréstimo
consignado que eles fizeram diante do banco, com certeza é uma ajuda a mais
diante de tantas dificuldades”.
No Art. 2º da Lei Municipal promulga que: “as
parcelas que ficarem em aberto durante este período, deverão ser acrescidas ao
final do contrato, sem a incidência de juros ou multas”.
sexta-feira, 3 de julho de 2020
Reunião discute soluções para reverter a decisão do Bradesco de cobrar
os pagamentos dos empréstimos consignados durante à pandemia
Com o objetivo de discutir possíveis soluções que impeçam os descontos
dos empréstimos consignados por 90 dias conforme determina a Lei Municipal
3025/2020, o Presidente da Câmara Municipal de Picos, Ver. Hugo
Victor Saunders, atendeu à solicitação do SINDSERM e realizou reunião na manhã
dessa sexta-feira, 03 de julho, na sala de reuniões da Câmara de Vereadores.
Na oportunidade, estiveram presentes os Vereadores Wellington Dantas e
Chaguinha, os Gerentes dos Bancos Bradesco e Caixa Econômica, o Diretor de
Patrimônio do SINDSERM, Airton Dias, e demais Servidores representantes das
Associações dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias.
O motivo para a reunião foi porque na última quarta-feira, 01 de
julho, o SINDSERM e a gestão da Prefeitura
de Picos foram surpreendidos com a atitude inesperada da Gerência do Banco
Bradesco que, inexplicavelmente, optou por NÃO SUSPENDER a
cobrança dos empréstimos consignados dos Servidores Públicos
Municipais de Picos por 3 (três) meses ou enquanto durasse a pandemia do
Covid-19. Portanto, o Banco Bradesco DESCUMPRIU a Lei Municipal
3025/2020 sancionada pelo Prefeito Municipal de Picos no dia 29 de maio de
2020.
Em sua introdução ao assunto, o representante do Bradesco garantiu que
haverá reunião na próxima quinta-feira, dia 09 de julho, com a Procuradoria
Geral do Município para buscar um acordo em comum e, em seguida, propôs que
“todo servidor ou servidora que se sentir prejudicado(a) pelo recolhimento do
empréstimo consignado, estamos à disposição para atendê-los e buscarmos um
acordo de refinanciamento. A partir de segunda, estaremos disponibilizando
os seguintes números corporativos para agendar o atendimento: fixo (89)
3422-3863 e tim (89) 99905-3114”, explicou.
O Diretor de Patrimônio do SINDSERM, Airton Dias,
agradeceu a união entre o SINDSERM e a outras classes representativas
(Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e Associação dos Agentes de
Endemias) e reforçou que: “Nós não concordamos com refinanciamento, pois só
resultará no aumento da dívida, então vamos entrar com nossa demanda judicial
solicitando que a Lei Municipal seja efetivamente cumprida”,
concluiu.
sexta-feira, 24 de julho de 2020
SINDSERM cobra as progressões de
carreira e as concessões dos direitos aos Servidores Municipais de Picos
Em reunião na última quarta-feira, 22 de julho, as representantes do
SINDSERM, Lenice Sales e Edna Moura, cobraram
do Procurador, Dr. Maycon Luz, o cumprimento dos 15% da progressão (mudança de
classe) aos Professores e Professoras para quem têm direito
conquistado no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Educação (Lei Municipal
nº 3012/2019) que foi sancionado pelo Prefeito de Picos no dia 20 dezembro de
2019 e dos demais Servidores Públicos do Município suspensos por decreto
municipal.
No Art.14 do decreto de 21 de maio de 2020, a
Prefeitura de Picos determinou que: “ficava suspensa por 60 (sessenta) dias a
concessão de progressões, promoções, mudança de classes e de nível dos
Professores efetivos do Município de Picos”, assim como dos demais servidores.
Entretanto, esse prazo se encerrou no dia 21 de julho e, por isso, as
representantes do SINDSERM exigiram que fossem implantadas a partir de agora.
Porém, as mesmas foram surpreendidas com a fala do
Procurador do Município, Dr. Maycon Luz, que afirmou, antecipadamente, que o
Prefeito Walmir Lima irá publicar novo decreto que prorroga a suspensão
(proibição) de progressões, promoções mudanças de classes e nível para até dia
31 de dezembro de 2020.
Todavia, como forma de reverter essa decisão, as representantes do
SINDSERM expressaram todas as insatisfações causadas pelos últimos decretos.
Após isso, o Procurador aceitou o pedido da entidade e reduz o prazo
para 90 (noventa) dias de suspensões das Progressões Municipais, portanto, até
o final de outubro. E não mais até 31 de dezembro como era a proposta
inicial desse novo decreto que será publicado em breve.
De acordo com a Presidente, Lenice Sales, “nós argumentamos que a Gestão
Municipal está dispondo de uma situação calamitosa (pandemia) para aplicar
sanções aos Servidores Municipais. E, também, está se utilizando de um direito
que lhe foi constituído devido a pandemia para adiar ou suspender
direitos que foram conquistados a base de muita luta”, afirmou.
segunda-feira, 23 de novembro de 2020
Acordo para convocar os aprovados
no concurso público é celebrado entre o Ministério Público do Trabalho, a
Prefeitura de Picos e o SINDSERM
A Procuradoria do Ministério
Público do Trabalho da 22ª Região, representada pelo Dr. Carlos Henrique
Pereira, celebrou um Termo de Ajuste e Conduta (TAC) com a atual Gestão da
Prefeitura Municipal de Picos e com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
de Picos – SINDSERM, com o objetivo de assumir o compromisso de cumprir
e fazer cumprir as obrigações previstas neste título executivo extrajudicial,
nos seguintes termos:
- Considerando que o Art. 8º, IV
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 determina que a União, os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da
pandemia da covid-19 ficam proibidos, até 31/12/2021 de admitir ou contratar
pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia, de
direção e assessoramento que não acarretem aumento de despesa [...];
- Considerando a suspensão do prazo de validade do
atual concurso público realizado pelo Município de Picos/PI, conforme Decreto
Municipal nº 135/2020;
- Considerando que o novo termo final de validade
do concurso ocorrerá em 11 de novembro de 2021;
- Considerando que a Prefeitura de Picos, como
pessoa jurídica de direito público, não está adstrito à pessoa física dos
Prefeitos, sendo que os acordos eventualmente entabulados vinculam a
Administração Pública, não apenas ao Gestor que a representa;
- Considerando as tratativas anteriores realizadas
oficialmente antes da decretação da emergência sanitária, que o Município de
Picos se comprometeu com a Procuradoria do Ministério Público do Trabalho de
Picos/PI a nomear, ainda neste ano de 2020, o restante dos aprovados nas vagas
ofertadas pelo certame em comento, bem como as vacâncias decorrentes de
exoneração e aposentadorias, conforme previsto nas atas da audiência
administrativa inseridas no PAJ nº 000007.2008.22.001/1;
- Considerando, enfim, todas as ponderações acima
elencadas, a Prefeitura do Município de Picos/PI, por meio de seu
representante legal, compromete-se a nomear para as vagas abaixo apontadas, os
candidatos (e as candidatas) aprovados(as) no concurso público em vigor,
nos termos adiante expostos:
a) Até o dia 26 de fevereiro de 2021:
- 01 Professor de Ciências – zona rural;
- 03 Professores de Geografia – zona rural;
- 02 Professores de História – zona rural;
- 01 Professor de História – zona urbana;
- 02 Professores de Informática
- 02 Professores de Português – zona urbana;
- 04 Merendeiras;
- 06 Auxiliares Administrativos.
b) Até o dia 31 de março de 2021:
- 05 Merendeiras;
- 03 Auxiliares Administrativos;
- 08 Auxiliares de Serviços Gerais;
- 02 Agentes de Endemias;
- 01 Motorista Socorrista SAMU;
- 02 Técnicos de Enfermagem – zona rural;
- 01 Pedagogo – Especialidade Psicopedagogia;
- 01 Nutricionista
c) Até o dia 30 de abril de 2021
- 03 Auxiliares Administrativos;
- 08 Auxiliares de Serviços Gerais;
- 01 Odontólogo – Especialista em Periodontia;
- 01 Monitor de Esporte e Lazer;
- 01 Psicólogo;
- 02 Assistentes Sociais;
- 01 Motorista SAMU;
- 01 Técnico de Enfermagem SAMU;
- 01 Agente Comunitário de Saúde – zona cata-vento
- 02 Técnicos de Enfermagem – zona rural
d) Até o dia 28 de maio de 2021
- 01 Odontólogo – Especialista em Endodontia;
- 04 Auxiliares de Serviços Gerais;
- 02 Técnicos Fiscais da Receita Municipal;
- 02 Analistas de Suporte de Informática;
- 01 Auditor Fiscal da Receita Municipal;
- 01 Motoboy;
- 01 Fiscal de Serviços Públicos;
- 01 Eletricista
e) Até o dia 30 de junho de 2021
- 04 Auxiliares de Serviços Gerais;
- 01 Fiscal de Obras e Postura;
- 01 Fiscal de Serviços Públicos;
- 01 Motoboy;
- 01 Administrador de Empresas;
- 01 Analista de Suporte de Informática;
- 01 Auditor Fiscal da Receita Municipal;
- 01 Engenheiro Agronômico;
- 02 Técnicos Fiscais da Receita Municipal
