Em
reunião na última quarta-feira, 22 de julho, as representantes do
SINDSERM, Lenice Sales e Edna Moura, cobraram do Procurador, Dr. Maycon Luz, o
cumprimento dos 15% da progressão (mudança de classe) aos Professores e
Professoras para quem têm direito conquistado no Plano de Cargos, Carreiras e
Salários da Educação (Lei Municipal nº 3012/2019) que foi sancionado pelo
Prefeito de Picos no dia 20 dezembro de 2019 e dos demais Servidores Públicos
do Município suspensos por decreto municipal.
No Art.14 do decreto de
21 de maio de 2020, a Prefeitura de Picos determinou que: “ficava suspensa por
60 (sessenta) dias a concessão de progressões, promoções, mudança de classes e
de nível dos Professores efetivos do Município de Picos”, assim como dos demais
servidores. Entretanto, esse prazo se encerrou no dia 21 de julho e, por isso,
as representantes do SINDSERM exigiram que fossem implantadas a partir de agora.
Porém, as mesmas foram
surpreendidas com a fala do Procurador do Município, Dr. Maycon Luz, que
afirmou, antecipadamente, que o Prefeito Walmir Lima irá publicar novo
decreto que prorroga a suspensão (proibição) de progressões, promoções mudanças
de classes e nível para até dia 31 de dezembro de 2020.
Todavia, como forma de reverter essa decisão,
as representantes do SINDSERM expressaram todas as insatisfações causadas pelos
últimos decretos. Após isso, o Procurador
aceitou o pedido da entidade e reduz o prazo para 90 (noventa) dias de
suspensões das Progressões Municipais, portanto, até o final de outubro. E
não mais até 31 de dezembro como era a proposta inicial desse novo decreto que
será publicado em breve.
De acordo com a Presidente, Lenice Sales, “nós
argumentamos que a Gestão Municipal está dispondo de uma situação calamitosa
(pandemia) para aplicar sanções aos Servidores Municipais. E, também, está se
utilizando de um direito que lhe foi constituído devido a pandemia para adiar ou suspender direitos que foram
conquistados a base de muita luta”, afirmou.
Em outra reunião nessa quinta-feira, 23 de
julho, com o Secretaria Municipal de Educação, mais uma vez a Diretoria do
SINDSERM dialogou sobre a insatisfação provocada por esses recorrentes decretos
e apresentou ao Secretário, João de Deus, os prejuízos as carreiras dos Professores
e das Professoras do Município.
Em seguida, o SINDSERM solicitou que a SEME faça o levantamento financeiro, afim de
se ter conhecimento do impacto financeiro que as Progressões teriam para as
finanças da Secretaria e também solicitou que seja reaberto o protocolo
para receber as demandas que por ventura algum professor ou professora venha
fazer.
O Secretário, João de Deus, se mostrou
solidário a causa dos professores, no entanto, alegou que só pode fazer o que
for determinado pela Gestão Municipal e que infelizmente terá que cumprir com o
for determinado nesse decreto. Ele garantiu que sim, a SEME vai fazer esse
levantamento financeiro e que está receberá os protocolos normalmente.
Por fim, o SINDSERM orienta que àqueles que tem direito a progressão,
faça seu requerimento e protocole na Secretaria de Educação. Assim como aqueles
que tem direito a diferença de classe.
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