Na manhã dessa quinta-feira, 04 de julho, aconteceu
a reunião de renovação do Conselho de
Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (2019-2021) na sala de reuniões
da Secretaria Municipal de Educação (SEME) de Picos.
Na oportunidade, a Presidente do Sindicato
dos Servidores Públicos Municipais de Picos, Lenice Sales, foi eleita como
Conselheira da Educação Básica do Município. Lenice representará o SINDSERM no Conselho que tem o propósito de acompanhar e controlar
a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, bem como,
supervisionar a elaboração da proposta orçamentária anual, pois: “o SINDSERM
preza pela responsabilidade e transparência na utilização adequada dos recursos
buscando a melhor qualidade de trabalho aos profissionais e de ensino as
crianças e jovens”.
A professora da Educação Básica do Município,
Leila Cristiane Ramos, foi eleita atual Presidente do Conselho Municipal do FUNDEB de Picos. Segundo
ela, os encontros ocorrem a cada dois meses “com o objetivo de apresentar e fiscalizar
os recursos da Educação que entram no Município de modo que garanta o
cumprimento dos direitos dos alunos, professores e dos demais trabalhadores de
Educação”.
Em seguida, Leila Cristiane informou que a atuação
dos(as) conselheiros(as) é de interesse social, voluntário e têm as seguintes
atribuições:
- acompanhar e controlar a distribuição, a
transferência e a aplicação dos recursos do FUNDEB;
- supervisionar a elaboração da proposta
orçamentária anual, no âmbito de suas respectivas esferas governamentais de
atuação;
- supervisionar a realização do censo escolar
anual;
- instruir, com parecer, as prestações de
contas a serem apresentadas ao respectivo Tribunal de Contas;
- acompanhar e controlar a execução dos
recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao
Transporte Escolar e todos os recursos transferidos ao Município através de
convênios e repasses automáticos que exigirem tal controle.
Conforme está disposto no Art. 2° do decreto
municipal nº 08/2007, o Conselho do FUNDEB é “constituído por membros titulares
acompanhados de seus respectivos suplentes que representam”:
I.
Um representante
da Secretaria Municipal da Educação indicado pelo Poder Executivo Municipal;
II.
Um representante
dos professores das Escolas públicas municipais;
III.
Um representante
dos diretores das Escolas públicas municipais;
IV.
Um representante
dos servidores técnico-administrativos das Escolas públicas municipais;
V. Dois representantes
dos pais de alunos das Escolas públicas municipais;
VI.
Dois
representantes dos estudantes da Educação Básica;
VII. Um representante do Conselho Tutelar.
