A
Diretoria Executiva do SINDSERM participou de reunião com os representantes da
Secretaria Municipal de Educação (SEME) com o objetivo de discutir o planejamento para retorno às aulas não
presenciais dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino que está
prevista para o mês de agosto. A reunião ocorreu na tarde de quinta-feira,
25 de julho.
A
Vice-Presidente do SINDSERM, Edna Moura, iniciou o debate questionando se existe um Plano
de Ação que possibilite a retomada das aulas não presenciais, se há materiais
didáticos suficientes para serem entregues aos alunos e como será realizada a
capacitação/formação aos Professores. E, também, solicitou que os Profissionais
sejam consultados e ouvidos no desenvolvimento das atividades para maior
integração entre as partes envolvidas no processo educacional.
Em seguida, a Presidente do SINDSERM, Lenice
Sales, solicitou que a Secretaria Municipal de Educação faça o levantamento
financeiro, afim de se ter conhecimento do impacto financeiro que as
Progressões teriam para as finanças da Secretaria e também solicitou que seja reaberto o protocolo para receber as
demandas que por ventura algum professor ou professora venha fazer.
Em
resposta, o Secretário, João de Deus, informou que a Secretaria, em conjunto
com os Professores e Professoras, estão desenvolvendo os programas: “Educação
Conectada” e “Educação e Família” que tem as seguintes propostas:
- O programa “Educação Conectada” beneficiará
25 Escolas do Município e tem como objetivo apoiar a propagação do acesso à
internet para motivar o uso pedagógico de tecnologias digitais na Educação Básica.
A iniciativa é do Plano Nacional de Educação (PNE).
- O programa “Educação e Família” que é o
Plano de Ação com as diretrizes para interações pedagógicas ministradas
remotamente e de assistência aos alunos durante o período que suspende as
atividades escolares presenciais. Entre os principais objetivos do programa
estão: Guiar os processos de aprendizagem durante o processo de isolamento
social e definir os materiais e metodologias de atendimento aos alunos e
familiares ou responsáveis.
Ainda de acordo com o Secretário João de
Deus:
“Na organização das atividades não presenciais,
vamos priorizar a distribuição dos cadernos de atividades que serão entregues
impressos aos alunos da Rede Municipal e criaremos aulas para disponibilizarmos
no canal do YouTube para que os 18 Professores formadores (sendo 9 de leitura e
letramento e 9 de resolução de problemas) e os 11 coordenadores tornem às
atividades eficientes. Além dos cadernos e do canal, os alunos vão ser distribuídos
em salas virtuais com um Professor mediador e um articulador para a interação
com os alunos”.
A Presidente, Lenice Sales, reconheceu e
defendeu a ideia de interação, mas ressalta que não será suficiente para que o
ano letivo seja validade, alguns alunos serão prejudicados por não ter acesso à
internet, sobretudo, os que moram na zona rural. Em seguida, Lenice alertou
para que isso só será possível se a SEME ofertar formação continuada e
benefícios que valorizem os Professores e as Professoras.
Por fim, Lenice orienta
aos Professores e Professoras que “àqueles que tem direito a progressão, faça
seu requerimento e protocole na Secretaria de Educação. Assim como aqueles que
tem direito a diferença de classe”.
Nota
Técnica do Ministério Público do Trabalho que defende o direito dos(as)
Professores(as)
O Ministério Público do Trabalho (MPT)
divulgou na terça-feira (23), nota técnica com diretrizes a serem adotadas por
instituições de ensino para garantir os direitos de professores que trabalham
por meio de plataformas virtuais e/ou em home office durante a pandemia da
Covid-19. O documento contém orientações que tratam de assuntos como o respeito
à jornada de trabalho dos professores e à irredutibilidade salarial.
Na nota, o MPT orienta que as atividades
pedagógicas na modalidade home office e em plataformas virtuais sejam
compatíveis com a jornada contratual dos professores. Portanto, devem ser considerados
tanto as atividades realizadas pelo meio digital, quanto o período de
capacitação, adaptação ao novo modelo de trabalho, preparação prévia do
material a ser utilizado e posterior de orientação e avaliação do aluno. Além
disso, a nota técnica estimula a ampliação de intervalos para repouso e a
adoção de horários específicos para atendimento virtual, assegurando o direito
à desconexão do corpo docente e a compatibilidade entre a vida familiar e
profissional.
A instituição também defende a irredutibilidade
salarial dos professores, independentemente da modalidade e dos recursos
tecnológicos utilizados para elaboração e compartilhamento do conteúdo
pedagógico, de realização das aulas, e de aplicação de provas. O MPT esclarece
que a redução da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato de trabalho
somente podem ocorrer se houver de fato a redução da carga horária de trabalho
conforme consta na Medida Provisória n. 936/2020.
O documento pede ainda que professores e
alunos com deficiência tenham acesso a todos os equipamentos, recursos de
tecnologia assistida e acessibilidade, bem como intérprete da Libras, legenda
oculta e áudio-descrição, quando necessários.
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