Regularização
dos salários dos Servidores da Saúde
Após
manifestações, protestos e intensas lutas, o Sindicato conseguiu por meio de
ações na Justiça regularizar os pagamentos de todos os trabalhadores das mais
diversas categorias vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde.
Em
decorrência da repetitiva prática da Gestão Municipal em atrasar os pagamentos
em mais de 2 meses, consolidou-se a Greve dos Servidores da Saúde que teve
duração de 69 dias.
Equiparação Salarial
A equiparação salarial era uma luta do
SINDSERM desde setembro do ano passado ao qual reivindicava o cumprimento da
isonomia salarial para cerca de 600 servidores que exercem o mesmo cargo (ou
categoria) e recebem salários diferenciados (em conformidade ao artigo 461 da
Consolidação das Leis do Trabalho – CLT).
Implantação da Mudança de Nível
No dia 02 de maio, os(as)
Professores(as) da Rede Municipal de Ensino obtiveram em seus salários a
implantação do percentual de 5% sobre o salário-base. A atualização das remunerações
é consequência de intensas e sucessivas reuniões da Diretoria do SINDSERM com o
Prefeito, Walmir Lima, e a Secretária de Educação, Rosilene Monteiro, e o resultado cumpre parcialmente o acordo
estabelecido entre as partes.
Já o Sindicato não desiste do
percentual restante e judicializou o processo para que todos(as) os(as)
professores(as) recebam os 5% que têm direito (conforme Plano de Carreiras,
Cargos e Salários da Educação em Lei Municipal nº 2.292/2008), pois a mudança de nível não pode ser
substituída por anuênio como pressupõe a Gestão Municipal.
Sindicato denuncia os supersalários da Secretaria de Finanças de Picos
O Sindicato denunciou o pagamento de
supersalários aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Finanças. Fato
esse que gerou um verdadeiro escândalo, pois enquanto a Gestão Municipal se
negou a conceder um reajuste decente aos servidores de diversas categorias,
existem funcionários da Finanças apenas com ensino médio recebendo de R$5 mil a
R$14 mil reais. A folha de pagamento de 23 servidores efetivos da Secretaria de Finanças chega ao exorbitante valor de R$131.233,09 por mês.
SINDSERM conquista equiparação salarial para os Servidores Municipais de Picos
Em resposta ao ofício nº 43\2018
encaminhado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos, a
Procuradoria Geral do Município garante que honrará com o compromisso de
efetuar a equiparação salarial a partir do pagamento do mês de março aos
servidores que desempenham as mesmas funções no serviço público.
A equiparação salarial
é uma luta antiga do Sindicato. Não se justifica que servidores
lotados na Administração Geral possuam remuneração inferior aos servidores que
desempenham as mesmas funções e a mesma carga horária a exemplo da Secretaria
de Educação. Desde setembro do ano passado, o Sindicato reivindica o
cumprimento da equiparação, pois favorecerá a isonomia salarial para cerca de
600 servidores que exercem o mesmo cargo (ou categoria) e recebem salários
diferenciados.
Conforme ficou
acordado em reunião ocorrida no mês de dezembro, essa equiparação salarial
ocorrerá através de decreto administrativo como forma de
viabilizar e dar celeridade ao processo.
O Sindicato está aguardando a avaliação
por parte da Administração Municipal sobre as perdas salariais sofrida pelos
servidores da Secretaria de Administração de 2011 a 2017 que se deu a partir da
aprovação do Plano e que também ficou acordado a ser efetuado em duas vezes
entre 2018 e 2019, de modo que, corrija paulatinamente os prejuízos
verificados.
SINDSERM conquista equiparação que resulta em aumento salarial para muitos servidores
Ao receberem seus salários referentes ao mês de
março, muitos servidores da Administração Pública constataram um aumento
significativo do valor de suas remunerações. Isto é resultado da equiparação
salarial que era uma luta do SINDSERM desde setembro do ano passado, ao qual
reivindicávamos o cumprimento da isonomia salarial para cerca de 600 servidores
que exercem o mesmo cargo (ou categoria) e recebem salários diferenciados (em conformidade ao artigo 461 da
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).
A equiparação salarial foi celebrada em reunião
ocorrida com a Procuradoria do Município e, através desse acordo, alguns
servidores obtiveram ganho de até 11,6% nos seus salários. A exemplo concreto disso, apresentamos
esse contracheque com aumento real de R$ 115 reais
no salário-base de um servidor lotado na Secretaria de Administração e que exerce a
função de Auxiliar de Serviços Gerais filiado a esta entidade classista.
Sindicato conquista implantação da Mudança de Nível nos salários dos Professores do Município filiados à entidade
Nessa quarta-feira, 02 de maio, foram efetuados os salários dos(as)
Professores(as) da Rede Municipal de Ensino, referente ao mês de abril, no qual
já constam a implantação do percentual de 5% sobre o salário-base. A
atualização das remunerações é consequência de intensas e sucessivas reuniões
da Diretoria do Sindicato com o Prefeito, Walmir Lima, e a Secretária de
Educação, Rosilene Monteiro, e o resultado cumpre parcialmente o acordo
estabelecido entre as partes.
Na última reunião, Rosilene Monteiro afirmou que após a conclusão do
impacto financeiro e dos balancetes, iniciaria o processo de implantação do
percentual de 5% da Mudança de Nível e o restante será cumprido apenas após
sentença judicial. Já o Sindicato não desiste dos outros 5% que os professores
têm por direito, pois a Mudança de Nível não pode ser substituída por outras
vantagens (como o anuênio), como pressupõe a Administração Municipal.
Portanto, conforme está fundamentado no Plano de Carreiras, Cargos e
Salários da Educação (Lei Municipal nº 2.292/2008), nos seus artigos 37 a 42, a
Mudança de Nível (ou Progressão) é direito adquirido dos professores do
Município e prevê a implantação de 5% de aumento no salário-base da categoria.
QUEM TEM DIREITO:
Segundo o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Educação (Lei
Municipal, nº 2.292/2008), a comprovação de conclusão de cursos de
aperfeiçoamento na área de atuação (uma comprovação de conclusão de curso a
cada 3 anos), e, na falta de oferecimento de tais cursos por parte do
Município, o tempo de serviço (a cada 4 anos), enseja a profissional do Magistério
a percepção de acréscimo no percentual de 5% sobre o vencimento base.
Nesse momento, os Professores beneficiados são aqueles que deram entrada
do processo até 25 de setembro de 2017 (o Sindicato recebeu com prazo de 15 dias para a
entrega da documentação). Os outros serão colocados em agosto deste ano, como ficou acordado no
ofício 082/2017 na Procuradoria Geral do Município.
Diretores do SINDSERM comparecem a solenidade de posse dos novos 27 servidores aprovados no Concurso Público de Picos
Na
manhã desta quarta-feira, 04 de julho, os membros da Diretoria do Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais estiveram presentes à cerimônia de posse dos 27
novos servidores públicos aprovados no Concurso Público da Prefeitura de Picos
realizado no ano de 2016.
Desta
vez, os concursados nomeados foram: um professor de Matemática; cinco vigias;
um médico para a Previdência Própria do Município; cinco auxiliares de serviços
gerais; um jornalista; um nutricionista; três agentes de trânsito; quatro
auxiliares administrativos; um biomédico; um músico para a Banda de Música do
Município, três assistentes sociais e um professor de Educação Física para a
zona rural.
Aprovada para
biomédica do município, Iara Alda de Fontes declarou que é um sonho o ato de
posse. “Estou realizando um sonho de colocar em prática as atribuições do meu
cargo e ainda poder contribuir de forma efetiva para a minha cidade”, pontuou.
Atuação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos
Através de denúncias e demandas apresentadas ao Ministério Público do
Estado, foi originado o inquérito civil (posterior Ação Civil Pública)
responsável por fiscalizar e acompanhar todo o processo para a realização do
Concurso Público (leia a reportagem: “Concurso Público desperta interesses obscuros em
Picos” publicada no dia 22 de junho de 2015).
Para a Diretora Social, Aylane Rodrigues, o SINDSERM atuou em
conjunto com o Ministério Público do Trabalho e, sobretudo, com o Ministério
Público do Estado que procedeu com excelência para a organização, logística e
lisura do concurso público:
“O
Sindicato lutou por um concurso justo e honesto. E abraçamos esta causa. Hoje,
mais 27 pessoas estão realizando o sonho de
ingressar no serviço público. Acredito que todos, através dos seus méritos,
estão empenhados em exercer da melhor forma possível suas atividades laborais”.
Sindicato cobra calendário de férias dos Servidores Municipais de Picos
Em reunião ocorrida na Secretaria Municipal de
Educação de Picos, os(as) representantes do Sindicato apresentaram a relação
parcial dos servidores(as) que não conseguiram a concessão de férias e/ou
licenças e cobraram a organização do calendário de férias para os servidores
ocupantes dos cargos de auxiliar administrativo, merendeira, motorista,
vigia e zelador lotados nessa Secretaria.
Na oportunidade, participaram da reunião a Secretária de Educação, Rosilene Monteiro, a Supervisora de Ensino, Roseli Luz, e os Assessores Jurídicos da SEME, Morely Batista e Everton Valter, que se propuseram a trabalhar em conjunto com o Sindicato em prol da elaboração de um calendário de férias justo e que contemplem a todos.
Na oportunidade, participaram da reunião a Secretária de Educação, Rosilene Monteiro, a Supervisora de Ensino, Roseli Luz, e os Assessores Jurídicos da SEME, Morely Batista e Everton Valter, que se propuseram a trabalhar em conjunto com o Sindicato em prol da elaboração de um calendário de férias justo e que contemplem a todos.
A Secretária afirmou que “o calendário não é cumprido em razão de muitos
servidores efetivos solicitarem férias nos mesmos meses, o que inviabiliza a
substituição dos mesmos”. Ela alertou ainda que as férias e as licenças
somente serão concedidas mediante preenchimento de requerimento no protocolo da
própria Secretaria Municipal de Educação:
“Tanto para o gozo de férias ou de
licenças, a assessoria jurídica analisará cada requerimento. A prioridade é
para casos considerados urgentes em que a pessoa deve trazer o atestado, anexar
ao requerimento e justificar”, concluiu.
Sindicato cobra data fixa de pagamento aos servidores dos serviços gerais da Secretaria de Educação
Na manhã dessa quarta-feira, 10 de outubro, os(as) representantes do
Sindicato cobraram novamente a elaboração do cronograma que estabeleça uma data
fixa de pagamento aos servidores que exercem as funções de auxiliares administrativos(as),
zeladoras(es), merendeiras(os) e vigias e motoristas lotados pela Secretaria Municipal de Educação, considerando que são
esses que possuem menores remunerações.
A Secretária de Educação, Rosilene Monteiro, justifica que os pagamentos
dos Professores são recursos provenientes do FUNDEB e, por isso, são efetuados
antecipadamente. Já o pagamento dos servidores dos serviços gerais, a SEME
alega que são recursos provenientes do fundo municipal que é depositado
posteriormente. Porém, a mesma se comprometeu
a dialogar com o Prefeito para buscar solução definitiva para que não aconteça
mais tal atraso dos pagamentos.
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