Em
nova reunião convocada pela Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Picos, a presidente, Lenice Sales, a vice-presidente,
Edna Moura, e o assessor jurídico, Giovani Madeira, atualizaram as informações
e providências tomadas para que a Prefeitura realize os pagamentos dos salários
de 269 (duzentos e sessenta e nove)
Servidores Municipais concursados que estão sofrendo por não receberem seus
pagamentos ainda do mês de dezembro há mais de 22 dias.
Na
oportunidade, foi informado a esses Servidores que a Procuradoria do atual
Prefeito, Gil Paraibano, não respondeu aos nossos ofícios nem retornou nossos
contatos desde o protesto que aconteceu na última segunda-feira, dia 18 de
janeiro, em frente à Prefeitura.
Por causa disso, o Sindicato ajuizou a Ação Civil Pública nº 0000063-38.2021.5.22.0103 na Justiça Federal do Trabalho, visando assegurar os pagamentos dos salários desses Servidores no prazo de até 5 dias úteis, isto é, até a quarta-feira (dia 27 de janeiro). Se caso os pagamentos não forem regularizados na quarta-feira, os Servidores prejudicados paralisarão suas atividades e promoverão protesto em frente a Prefeitura Municipal de Picos por mais uma vez.
A presidente, Lenice Sales, reforçou que: “em
consultas aos portais públicos oficiais (Tesouro Nacional e Fundo a Fundo) constatou que existem recursos mais que
suficientes nas contas do Município de Picos para fazerem os pagamentos dos
salários atrasados. A dívida dos salários de 269 servidores é de 396 mil
reais e o Município dispõe de muito mais dinheiro nas contas”.
A vice-presidente, Edna Moura, destacou que: “o Sindicato compreende que a situação é gravíssima, pois sabemos que o atraso salarial atinge os que recebem os menores salários da administração que são os: assistentes administrativos, auxiliares, eletricistas, pintores, merendeiras, vigias, zeladores. A maioria desses trabalhadores recebem um salário mínimo e sem salário fica impossível honrar com seus compromissos mais urgentes, como fazerem compras de medicamentos na farmácia ou de supermercado e como pagar suas contas”.
Essa
Ação Civil Pública é resultado da decisão tomada pelos próprios Servidores
presentes a última assembleia, pois,
os esforços do Sindicato para resolver o problema de forma administrativa e
dialogada não resultaram em nenhum avanço e nenhuma perspectiva já que no dia
do protesto, o atual Prefeito, Gil Paraibano, não deu nenhuma garantia que
seria solucionado os pagamentos dos salários referente ao mês de dezembro.
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