Em reunião ocorrida na tarde dessa quinta-feira, 07 de janeiro de 2021, a Presidente do SINDSERM, Lenice Sales, e a Vice-Presidente, Edna Moura, acompanhadas dos Assessores Jurídicos da Entidade, Dr. Francisco Casimiro, Dr. José Francisco, Dr. Giovani Madeira e Dr. Leonardo Regno, se reuniram com o Procurador-Geral do Município de Picos, Dr. Antônio Júnior, e o Subprocurador-Geral, Dr. Mark Neiva, com o propósito de solucionar a falta de pagamentos dos salários, referente ao mês de dezembro/2020, dos servidores(as) públicos municipais efetivos ocupantes dos cargos de Assistente Administrativo, Auxiliar, Vigia, Zelador, Eletricista, Pintor e Merendeira que não foram efetuados pelo Ex-Prefeito, Walmir Lima.
O encontro se deu em atendimento aos Ofícios enviados pelo SINDSERM, no dia 04 de Janeiro de 2021, ao Prefeito Municipal de Picos, Gil Marques de Medeiros e a Procuradoria Geral do Município.
Na oportunidade, os representantes do SINDSERM explicaram aos Procuradores que 269 (duzentos e sessenta e nove) servidores e servidoras, que recebem os menores salários da Administração Municipal, encontram-se angustiados por não possuírem dinheiro para honrarem com seus compromissos mais urgentes.
Em resposta as considerações apresentadas pelo Sindicato, os Procuradores municipais entenderam como seríssimo o problema relatado sobre a falta de pagamento dos salários, que atinge principalmente os servidores mais necessitados economicamente.
Em tempo, informaram que os gestores das secretarias ainda não obtiveram acesso as contas bancárias dos seus órgãos de atuação, em virtude de troca das senhas de acesso, para que seja possível realizar um levantamento financeiro da situação em que se encontram suas respectivas pastas, razão pela qual o Município solicitou um prazo de até quarta-feira, dia 13 de janeiro, para que apresente uma resposta as categorias afetadas e a adoção das providências cabíveis.
Em seguida, foram tratadas outras pautas pendentes da gestão do Ex-Prefeito Walmir Lima: a que se refere a inclusão dos Enfermeiros e Médicos do SAMU no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde, e a que versa sobre o pagamento das progressões, promoções, mudanças de Classe e de Nível dos Servidores.
Com relação a pauta da inclusão dos servidores do SAMU (Enfermeiros e Médicos) no PCCS da Saúde, ficou ajustado entre as partes que o SINDSERM encaminhará a Procuradoria um Documento formal constando por escrito o impacto financeiro da inclusão dos referidos servidores no Plano de Carreira, para que o Órgão analise a demanda da categoria e encaminhe Projeto de Lei à Câmara de Vereadores para deliberação.
Com relação ao pagamento das progressões, promoções, mudanças de Classe e de Nível dos Servidores, o SINDSERM expôs que as concessões oriundas dos Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Educação não foram devidamente cumpridas desde a sua elaboração, tendo em vista que, somente após intensa luta e paralisações da Entidade com o apoio maciço da categoria, foram implementados os primeiros 5% (cinco por cento) na remuneração dos Professores, sendo agravado o caso ainda em virtude da expedição de Decretos Municipais da gestão anterior, que foram baseados evasivamente na pandemia do coronavírus, decretos estes que estão resultando em enormes prejuízos ao funcionalismo municipal.
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