Em Assembleia Extraordinária Virtual ocorrida na noite dessa quarta-feira, 19 de agosto, a Diretoria Executiva do SINDSERM apresentou as informações atualizadas sobre o Reajuste Salarial do ano 2020 aos filiados e filiadas vinculados(as) as categorias da Secretaria de Administração Geral do Município de Picos e da Secretaria Municipal de Saúde de Picos.
A Presidente do SINDSERM, Lenice Sales, informou aos participantes da Assembleia que o Prefeito de Picos Walmir Lima, encaminhou o projeto de lei concedendo o percentual de 2,45% de Reajuste aos salários dos Servidores Públicos Municipais para a Câmara Municipal de Vereadores analisar e aprovar na sessão de hoje.
O Projeto de Lei encaminhado a Câmara de Vereadores trata não só da porcentagem a ser reajustado como também do período desse reajuste, que seria retroativo a primeiro de agosto, no entanto a Lei dos Servidores Municipais de Picos versa que os salários desses servidores têm que ser reajustados em maio e assim vinha sendo feito todos anos.
Enquanto Sindicato, nós não aceitamos que esse percentual seja retroativo apenas a 1º de agosto e sim a 1º de maio como manda a Lei e como vínhamos discutindo com a Procuradoria do Município. Durante as negociações ainda foi cogitado a possibilidade desse retroativo ser pelo menos ao mês de junho o que não foi respeitado pela Gestão Municipal, como podemos ver no projeto encaminhado a Câmara de vereadores.
Sendo assim, reafirmamos que
a Gestão Municipal ao propor o reajuste para a partir do mês de agosto está descumprindo o acordo de retroativo
que foi firmado após sucessivas reuniões com a Procuradoria Geral do
Município. A Presidente e a Vice-Presidente, Lenice Sales e Edna Moura, afirmam
que o SINDSERM segue cobrando o cumprimento do acordo que foi formalizado nas
negociações:
“Em enquete virtual realizada, os Servidores Municipais decidiram por: aceitar a proposta da Prefeitura de Reajuste Salarial no percentual de 2,45% para esse ano com a seguinte condição: que a Prefeitura de Picos cumpra com os retroativos a partir do mês de maio aplicando-os aos salários referentes ao mês de agosto. E é assim que iremos proceder. “Não aceitamos que o prefeito de Picos descumpra com a lei dos Servidores públicos municipais, que diz que o reajuste salarial dos mesmos será concedido anualmente no mês de maio”, afirmou Lenice.
Os Vereadores, Hugo Victor
Saunders e Wellington Dantas, também participaram da Assembleia Virtual para
manifestar apoio e legitimidade a causa do SINDSERM se comprometendo exigir do
Executivo através de emenda parlamentar que os reajustes salariais dos Servidores
sejam feitos de forma retroativa a maio.
Os Vereadores garantiram que estão ao lado do SINDSERM e Servidores Públicos
Municipais para questionar e cobrar do Prefeito para que o Reajuste Salarial
passe a valer conforme prevê a Lei.
RESUMO DAS NEGOCIAÇÕES DE REAJUSTE SALARIAL 2020
Durante quase quatro meses, o Sindicato vem
enfrentando inúmeras dificuldades para avançar com o Reajuste deste ano 2020, principalmente
por causa dos transtornos causados pela pandemia do coronavírus que resultou na
Lei Federal que “prorroga por dois anos o prazo para que os Municípios concedam
Reajuste Salarial aos Servidores Públicos”, alegação utilizada pela Gestão
Municipal como inviabilidade para conceder Reajuste este ano.
Na primeira tentativa, o SINDSERM colocou em pauta
a proposta de 5,07% seguindo o percentual que foi concedido no ano de 2019. Em
não havendo avanço, dada as sucessivas mudanças, queda de arrecadação e as
alegações de grande impacto financeiro do Município, o SINDSERM refez a
proposta de 4,11% (baseado no IPCA - inflação anual) e, ainda assim, a Gestão
Municipal permaneceu reticente em conceder algum valor de reajuste. Mas,
após muita insistência do SINDSERM, o Procurador Geral do Município, Maycon
Luz, apresentou hoje a proposta de 2,45%.
Essa proposta de 2,45% de Reajuste Salarial
conquistada pelo SINDSERM é uma luta que contempla todos(as) os
Servidores e as Servidoras filiados(as) e não filiados(as) à entidade que
são vinculados(as) as categorias da Administração Geral e a Secretaria Municipal
de Saúde.
AUDIÊNCIA DA ASSEMBLEIA VIRTUAL DO SINDSERM
A Assembleia foi transmitida pelo aplicativo Zoom com o número total de 128 (cento e vinte e oito) pessoas que participaram simultaneamente. A Assembleia teve duração de 3 horas e 30 minutos e, em breve, estará disponível a reprise da transmissão.
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