Vereadores votarão Projeto de Lei que propõe o adicional de insalubridade aos Servidores da Saúde de Picos

Desde o mês de abril, o SINDSERM cobra insistentemente o Prefeito de Picos para que encaminhasse um Projeto de Lei que recompensasse o esforço e compromisso de cada servidor efetivo e contratado que estão no atendimento diário com os pacientes contaminados pela Covid-19.

Como resultado disso, o Prefeito de Picos encaminhará amanhã, quinta-feira, (13), o Projeto de Lei que concede o pagamento do percentual de 40% de insalubridade aos Servidores Municipais de Picos que trabalham na linha de frente ao combate do COVID-19 em Picos para ser aprovado na Câmara de Vereadores e sancionado em definitivo.

No parágrafo 2º do Art. 1º do Projeto de Lei destaca que “o adicional de insalubridade deverá ser concedido pelo tempo que perdurar às atividades e atendimentos aos pacientes suspeitos e/ou infectados pelo novo coronavírus (COVID-19), haja vista o grau máximo de exposição a agentes biológicos”. Além disso, no Art. 8º diz que a lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 1° de abril.

Ofícios do SINDSERM encaminhados a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Saúde de Picos

       

      No dia 17 de abril, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos – SINDSERM, por meio da Presidente, Lenice Sales, e de sua Assessoria Jurídica, encaminhou ofícios solicitando que a Prefeitura e SMS que fosse concedido o devido pagamento de Adicional de Insalubridade, no percentual de 40% (quarenta por cento) e que também seja aplicado o percentual de 40% (quarenta por cento) aos servidores que já recebem adicional de insalubridade em percentuais menores  que se enquadram na situação.

       No dia 07 de julho, o SINDSERM solicitou a Gestão da Secretaria Municipal de Saúde que apresentasse um documento que especifique/detalhe as categorias e quais os Postos de Saúde de Picos serão contemplados com o adicional de insalubridade de 40% aos Servidores(as) que estejam exercendo atividades vinculadas ao atendimento de pacientes suspeitos e/ou infectados pelo novo coronavírus (COVID-19).

         No dia 04 de agosto, o SINDSERM cobrou novamente que a Prefeitura Municipal de Picos informasse quando (a partir de qual mês) seria implantado o adicional de insalubridade nos pagamentos dos Servidores e Servidoras que têm direito.