Em continuação a retrospectiva, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos apresenta aos filiados e as filiadas à entidade a 2ª parte da “Retrospectiva 2020” para que vocês possam relembrar as principais ações e conquistas do Sindicato neste ano:
sexta-feira, 17 de
abril de 2020
SINDSERM solicita o pagamento de insalubridade para
os(as) Servidores(as) da Saúde de Picos
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos – SINDSERM, por
meio da Presidente, Lenice Sales, e de sua Assessoria Jurídica, encaminhou
ofícios ao Prefeito Municipal de Picos, Pe. José Walmir de Lima, e ao
Procurador Geral do Município, Dr. Maycon Abreu Luz, solicitando o
pagamento de adicional de insalubridade aos Servidores(as) que estejam
exercendo atividades vinculadas ao atendimento de pacientes suspeitos e/ou
infectados pelo novo coronavírus (COVID-19).
No mesmo ofício, após as considerações do porquê deve ser implantado o
adicional de insalubridade, o SINDSERM ainda solicita que o Município:
- Informe se será concedido o
devido pagamento de Adicional de Insalubridade, no percentual de 40% (quarenta
por cento), pelo tempo que perdurar o trabalho em condições especiais,
aos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde de Picos-PI (SMS),
independentemente da natureza de seu vínculo funcional, que estejam exercendo
atividades diretamente vinculadas ao atendimento de pacientes suspeitos e/ou
infectados pelo novo coronavírus (COVID-19), haja vista o grau máximo de
exposição a agentes biológicos;
- Caso a resposta ao item anterior seja
afirmativa, pede-se que também seja aplicado o percentual de 40%
(quarenta por cento) aos servidores que já recebem adicional de insalubridade
em percentuais menores que o mencionado, mas que se enquadram na
situação citada acima, pelo período de tempo que perdurar a pandemia;
- E, por fim, solicitamos que essa entidade classista seja
respondida com a urgência que o caso requer, tendo em vista o dever deste
sindicato em representar, perante as autoridades administrativas, os interesses
gerais da categoria.
quarta-feira, 29 de
abril de 2020
SINDSERM conquista
reajuste salarial de 2,45% aos salários dos Servidores efetivos da
Administração e Saúde a partir do mês de maio
Em diálogos virtuais com a Procuradoria do Município de Picos,
a Vice-Presidente do SINDSERM, Edna Moura, propôs o debate sobre o reajuste
salarial dos Servidores da Administração e da Saúde conforme prevê o mês de
maio deste ano. Os contatos com a Procuradoria ocorreram entre os dias 07, 15 e
22 de abril deste ano.
O Procurador Geral do Município, Dr. Maycon Luz, reafirmou o compromisso
da Gestão em cumprir o que determina a Lei e garantiu que não irá retroceder
junto aos Servidores e ao Sindicato. O percentual de reajuste será definido na
primeira quinzena de maio, após o levantamento do impacto financeiro na folha
de pagamento.
Portanto, os valores serão definidos após um acordo que será celebrado
em breve mediante tratativas entre SINDSERM e Município para que todos os
Servidores sejam contemplados sem perdas.
Em relação a implantação dos 15% referentes a mudança de classe do
Magistério de Picos, conforme determina o Plano de Cargos, Carreiras e Salários
dos Professores, o Procurador, Dr. Maycon Luz, não garantiu será implantado
automaticamente, como especulado anteriormente, mas que logo será divulgado o
formato. Ele assegurou que ninguém será prejudicado e que os Professores que
têm direito serão contemplados.
Porém, convém ressaltar que a
orientação da Diretoria do SINDSERM segue a mesma: quem tiver direito, preencha
o requerimento e solicite junto ao Protocolo do Município.
quinta-feira, 30 de
abril de 2020
Prefeitura de Picos
atende solicitação do SINDSERM e implanta adicional de insalubridade em 40% aos
Servidores da Saúde
No dia 17 de abril, o SINDSERM encaminhou ofícios ao Prefeito, Pe Walmir
Lima, e ao Procurador Geral do Município, Dr. Maycon Luz, solicitando o
pagamento adicional de insalubridade no percentual máximo de 40% (quarenta por
cento) para os(as) Servidores(as) que estejam exercendo atividades
vinculadas ao atendimento de pacientes suspeitos e/ou infectados pelo novo
coronavírus (COVID-19), pelo período de tempo que perdurar a pandemia.
A solicitação do SINDSERM considera que, independentemente da natureza
de seu vínculo funcional, esses(as) profissionais da Secretaria de Saúde
exercem atividades essenciais, vulneráveis as ameaças e riscos, por
atender pacientes suspeitos e/ou infectados pelo novo coronavírus (COVID-19),
em grau máximo de exposição a agentes biológicos.
Servidores da Saúde receberão adicional de 40% por insalubridade
Em resposta aos ofícios do SINDSERM, na
noite de quarta-feira, 29 de abril, a Prefeitura Municipal de Picos, por
meio da Secretaria de Saúde, garantiu a implantação do adicional de 40% por
insalubridade aos profissionais efetivos e contratados que estão trabalhando na
linha de frente do enfrentamento ao novo coronavírus.
Segundo o prefeito, José Walmir de
Lima, o percentual será aplicado aos salários dos Servidores Municipais da
Secretaria de Saúde a partir do próximo mês de maio e pelos próximos três meses
ou enquanto durar a pandemia em Picos.
sexta-feira, 29 de
maio de 2020
Prefeitura e Secretaria Municipal de Saúde de Picos não disponibilizam equipamentos necessários aos Profissionais da Saúde para o enfrentamento do coronavírus
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos recebeu diversas denúncias dos Servidores Públicos Municipais que trabalham nas Unidades Básicas de Saúde e CIEM (Centro Integrado de Especialidades Médicas) que os mesmos não estão recebendo os Equipamentos de Proteção Individual (EPI's) necessários da Secretaria Municipal de Saúde para realizar o trabalho de combate do coronavírus e que os mesmos estão sendo entregues somente aos Médicos e Enfermeiros.
Após as denúncias feitas pelos Servidores da Saúde,
o SINDSERM, por meio da Presidente, Lenice Sales, e de sua Assessoria Jurídica,
encaminhou ofícios ao Prefeito Municipal de Picos, Pe. José Walmir de Lima, ao
Procurador Geral do Município, Dr. Maycon Abreu Luz, e ao Secretário Municipal
de Saúde, Dr. Waldemar dos Santos Junior, cobrando a disponibilização de
Equipamentos de Proteção Individual (EPI's) aos Servidores da Saúde que realizam
o tratamento a pacientes suspeitos ou confirmados de infecção pelo novo
coronavírus (Covid-19), ou estão em situação de exposição ao vírus.
No mesmo ofício, após apresentar as considerações do porquê deve ser distribuído Equipamentos de Proteção Individual (em consonância as recomendações da Anvisa, através da Nota Técnica nº 04/20), o SINDSERM ainda solicita da Gestão Municipal:
- Informe se estão sendo disponibilizados Equipamentos de Proteção Individual (EPI's) adequados e em quantidade pertinente a todos os profissionais de saúde (inclusive Recepcionistas, Zeladores, Técnicos de Enfermagem, Técnicos de Saúde Bucal, etc) que exercem suas tarefas de tratamento a pacientes suspeitos ou confirmados de infecção pelo novo Coronavírus ou que estão em situação de exposição ao vírus;
-
Caso não esteja sendo cumprido, solicitamos que o Município providencie e
disponibilize, em quantidade apropriada, aos referidos Profissionais de Saúde:
- Máscara N95, PFF2 ou equivalente;
- Viseira Facial;
- Álcool 70%;
- Óculos de Proteção ou Protetor de Face (face shield);
- Capote ou Avental (gramatura mínima de 30g/m2);
- Luvas de procedimento;
- Gorro.
Por
fim, solicitamos que essa entidade classista seja respondida com a urgência que
o caso requer.
quinta-feira, 6 de agosto de 2020
SINDSERM solicita testes e protocolo sanitário de segurança para os músicos da Banda Municipal de Picos
Na manhã de quarta-feira, 05 de agosto, o
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos – SINDSERM, através dos
Diretores, Wellington Araújo e Antônio Isaias Filho, ambos membros da Banda de
Música de Picos, encaminharam ofícios a Secretária Municipal de Cultura, Jerusa
da Silva Rodrigues, para informar a impossibilidade de apresentação da
Banda de Música "Maestro Antônio Lélis" durante a pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2) enquanto a Gestão Municipal de Picos não
disponibilizar um protocolo sanitário específico e testes suficientes para que
os músicos retornem as atividades com segurança.
Além disso, o SINDSERM requer que seja
elaborado um protocolo sanitário específico para apresentação da Banda
de Música, essa entidade classista seja informada do seu inteiro teor para
que possamos novamente se posicionar.
Considerações do SINDSERM Picos que legitima a
importância do oficio encaminhado à Secretaria Municipal de Cultura:
- Considerando a declaração, pela Organização
Mundial da Saúde (OMS), em 11 de março de 2020, de situação de pandemia
relacionada a infecção pelo novo coronavírus (COVID- 19);
- Considerando o Decreto Municipal nº 38/2020 que
decretou medidas de emergência de saúde pública no Município de Picos-PI, para
fins de enfrentamento à ameaça de propagação da pandemia causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2);
- Considerando o Decreto Municipal nº 42/2020 que
decretou Estado de Calamidade Pública no Município de Picos-PI, para fins de
prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus
(SARS-CoV-2);
- Considerando que a ausência de protocolo específico
para retorno das atividades dos músicos que compõem a Banda de Música “Maestro
Antônio Lélis”, durante o período da terrível doença denominada Covid-19,
ocasionada pelo vírus.
- Considerando que é dever do Município de Picos-PI a Disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI's) aos servidores públicos municipais, para que possam exercer o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
- Considerando a existência de inúmeros casos de
contaminação pelo novo coronavírus em reuniões de grupos musicais
– que, em alguns casos, levaram à morte de integrantes – acendendo um alerta;
- Considerando, por fim, que no Memorando nº
20/2020, em que a Secretária Municipal de Cultura solicita a apresentação da
Banda de Música “Maestro Antônio Lélis”, não é mencionada a utilização, pelo
menos, do uso de testes rápidos no local de apresentação a ser disponibilizada
para os servidores da banda, de modo que os cuidados mencionados no documento
não são capazes de frear uma eventual contaminação.
quarta-feira, 12 de agosto de 2020
Vereadores votarão Projeto de Lei
que propõe o adicional de insalubridade aos Servidores da Saúde de Picos
Desde
o mês de abril, o SINDSERM cobra insistentemente o Prefeito de Picos para que
encaminhasse um Projeto de Lei que recompensasse o esforço e compromisso de
cada servidor efetivo e contratado que estão no atendimento diário com os
pacientes contaminados pela Covid-19.
Como resultado disso, o Prefeito de Picos encaminhará amanhã, quinta-feira,
(13), o Projeto de Lei que concede o pagamento do percentual de 40% de
insalubridade aos Servidores Municipais de Picos que trabalham na linha de
frente ao combate do COVID-19 em Picos para ser aprovado na Câmara de
Vereadores e sancionado em definitivo.
No parágrafo 2º do Art. 1º do Projeto de Lei destaca que “o adicional de
insalubridade deverá ser concedido pelo tempo que perdurar às atividades e
atendimentos aos pacientes suspeitos e/ou infectados pelo novo coronavírus
(COVID-19), haja vista o grau máximo de exposição a agentes biológicos”. Além
disso, no Art. 8º diz que a lei entra em vigor na data da sua publicação, com
efeitos retroativos a partir do dia 1° de abril.
No dia 17 de abril, o Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais de Picos – SINDSERM, por meio da Presidente,
Lenice Sales, e de sua Assessoria Jurídica, encaminhou ofícios solicitando que
a Prefeitura e SMS que fosse concedido o devido pagamento de Adicional de
Insalubridade, no percentual de 40% (quarenta por cento) e que também seja
aplicado o percentual de 40% (quarenta por cento) aos servidores que já recebem
adicional de insalubridade em percentuais menores que se enquadram na
situação.
No dia 07 de julho, o SINDSERM solicitou a
Gestão da Secretaria Municipal de Saúde que apresentasse um documento que
especifique/detalhe as categorias e quais os Postos de Saúde de Picos serão
contemplados com o adicional de insalubridade de 40% aos Servidores(as) que
estejam exercendo atividades vinculadas ao atendimento de pacientes suspeitos
e/ou infectados pelo novo coronavírus (COVID-19).
No dia 04 de agosto, o SINDSERM cobrou novamente que a Prefeitura Municipal
de Picos informasse quando (a partir de qual mês) seria implantado o adicional
de insalubridade nos pagamentos dos Servidores e Servidoras que têm direito.
terça-feira, 29 de setembro de 2020
Comunicado: Férias dos Vigias da Secretaria de Saúde de Picos
Por diversas vezes, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Picos encaminhou ofícios a Secretaria Municipal de Saúde solicitando
reuniões para propor a organização do calendário de férias dos vigias lotados
na Secretaria de Saúde.
Hoje, nesse dia 29 de setembro, obtivemos resposta da Coordenadora de
Recursos Humanos da SMS, Albaniela Diogenes de Moura Santos, informando
que “as férias vencidas dos vigias lotados na SMS já estão liberadas para
marcação e os mesmos já estão com o acesso ao setor de RH para marcação de suas
respectivas datas”.
Em seguida, explicou que: “ressaltando-se que em decorrência da pandemia
covid-19 e com o necessário afastamento dos maiores de 60 anos de idade e
pessoas com doenças crônicas, fez-se necessário um breve período a suspensão,
mas como mencionado acima, este período já teve encerramento”, pontuou o ofício
do RH da Saúde.
quinta-feira, 19 de novembro de 2020
Projeto de Lei que prorroga a gratificação aos servidores(as) da Saúde
A Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos –
SINDSERM, informa aos Servidores Públicos Municipais que após várias
cobranças a respeito da insalubridade, o Procurador do Município garantiu que o
Prefeito, Walmir Lima, encaminhou o Projeto de Lei à Câmara de Vereadores
de Picos que prorroga a validade da Lei 3.045/2020 que trata da
gratificação temporária e transitória aos servidores(as) que exercem
atividades presenciais em enfrentamento, prevenção e combate ao coronavírus
(covid-19) pelo prazo de 90 dias.
De acordo com o Projeto de Lei encaminhado nesta
quinta-feira (19), no Art.1º: fica prorrogado o prazo
estipulado pelo Art. 6º da Lei 3.045/2020, por 90 (noventa) dias, referentes
aos meses de julho, agosto e setembro de 2020. E no Art.2º: Esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a
partir do dia 1º de julho de 2020.
A presidente, Lenice Sales, e vice-presidente, Edna Moura, reiteram que esta entidade vem lutando incansavelmente para que todos os Servidores Públicos Municipais tenham seus direitos respeitados.
quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020
Diretoras do SINDSERM são
empossadas integrantes do Conselho dos Direitos da Mulher de Picos
Em solenidade
realizada no dia 19 de fevereiro, as representantes do
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos – SINDSERM, Aylane
Aldenora Rodrigues e Verônica Pereira da Silva, foram empossadas como
integrantes do Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Picos.
O Conselho de
Direitos da Mulher é um órgão de caráter permanente, deliberativo, consultivo e
propositor, que tem o objetivo de colaborar com políticas públicas que visem
garantir a igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres.
Sendo embasado na Lei Municipal n° 2.572/14, que passou por alterações
dadas pela Lei Municipal n° 2.998/2019.
O Conselho
Municipal da Mulher é composto por 28 membros, onde 14 são efetivos e 14
membros são suplentes. Todas as indicações foram feitas por entidades
representativas da sociedade local, assim como o município. O órgão é
formado por representantes de 22 instituições, desde secretarias, pastorais
sociais, ONGs, sindicatos e associações, estando habilitado para atuar por
dois anos.
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