No dia 03 de fevereiro, a
Prefeitura Municipal de Picos garantiu em seu site oficial que regularizou
as contribuições previdenciárias dos 111 (cento e onze) Servidores
Públicos reintegrados em 2014.
A Prefeitura informou a Assessoria Jurídica do SINDSERM que: "o Município de
Picos – PI parcelou toda a dívida previdenciária, conforme documentação
anexa, portanto reconhece o direito da Requerente (Servidor ou
Servidora). Os
recolhimentos previdenciários referentes à Requerente ficam assegurados com a
quitação do acordo de parcelamento junto ao Fundo Previdenciário do Município
de Picos - PICOS-PREV".
Para a
Presidente, Lenice Sales, esse acordo representa uma vitória, pois as
providências tomadas pela Assessoria Jurídica do SINDSERM junto com esses 111
servidores concursados, enfim, obtiveram um desfecho positivo:
“Em várias
ocasiões, convocamos todos esses trabalhadores para mostrarmos a realidade,
debatermos as medidas e unirmos forças contra essa situação. Posteriormente,
prestamos uma competente Assessoria Jurídica com o propósito de ingressarmos
com ação na Justiça e exigirmos o cumprimento do acordo no Ministério Público
do Estado”.
ATUAÇÃO DO
SINDSERM PICOS EM AUXÍLIO DOS REINTEGRADOS
No ano de 2017, os Servidores aprovados no Concurso Público de 2004 e reintegrados no ano de 2014 buscaram a Assessoria Jurídica do SINDSERM Picos e, em conjunto, ingressaram com ação judicial requerendo o cumprimento integral do acordo no qual a Administração se comprometeu a repassar à Previdência Própria do Município o retroativo referente ao período de 10 anos em que esses trabalhadores estiveram afastados de suas funções.
Para solucionar o problema, a
Assessoria Jurídica, representada pelos advogados, Dr. Giovani Madeira e Dr.
José Francisco Brito, protocolaram demandas individuais e plúrimas, com pedido
liminar para antecipação dos efeitos da tutela, no sentido de que as
contas da Gestão Municipal fossem bloqueadas, com os respectivos valores
referente ao débito previdenciário, e transferidos para o Fundo Previdenciário
do Município de Picos.
O Advogado, Dr. Giovani
Madeira, informa que, após 10 anos de luta, esses Servidores formalizaram um
acordo com o então Prefeito, Kleber Eulálio, no ano de 2014, no Ministério
Público do Estado. Esse acordo tinha os seguintes termos:
“Os reintegrados abdicariam
dos salários referentes ao período que deveriam estar trabalhando e, em
compensação, o Município se comprometia a fazer o repasse retroativo à
Previdência. Porém, isso nunca tinha sido cumprido, ou seja, esses servidores
nada possuíam a título de recolhimentos previdenciários”.
Ainda, segundo Dr. Giovani, em
todos os meses haviam descontos nos contracheques desses reintegrados, mas não
eram repassados à Previdência Própria de Picos: “A gravidade era tamanha que
existiam vários servidores com tempo e idade mínima para se aposentar e não
conseguiam usufruir do benefício por causa da inexistência de contribuições
previdenciárias junto ao Fundo Próprio de Previdência do Município”.
Relação dos Servidores Reintegrados no ano de 2014 com Data Retroativa
para Efeitos Previdenciários (2004-2014)
1. ALESSANDRA
HIPÓLITO DE SOUSA (Professora)
2.
ANGELA MARIA DE
SOUSA SANTANA (Professora)
3.
ANTONIA LUZINEIDE
DE SOUSA (Professora)
4.
ANTONIO SABINO DOS
SANTOS SOBRINHO (Vigia)
5.
AURICELIA DE
MACEDO LEAL (Auxiliar Administrativa)
6.
BETANIA MARIA
FEITOSA DE SOUSA (Professora)
7.
CELIA MARIA DA
SILVA SÁ (Auxiliar de Enfermagem)
8.
CLEONETE TEIXEIRA
SANTOS (Zeladora)
9.
CONCEIÇÃO DE MARIA
LOPES DE MOURA (Professora)
10.
DANNIELA DE MOURA
MACEDO (Professora)
11.
EDNA VANDA SOARES
DE LIMA (Professora)
12.
ELBA JANNE LIMA
DOS SANTOS (Professora)
13.
ELÇA MARIA
FERREIRA DOS SANTOS (Professora)
14.
ELIANA SANTOS
RUFINO REGO (Aux. Sec. Escolar)
15.
ELIENE MARIA LEAL
GONÇALVES (Zeladora)
16.
ERIZALDO GOMES
FERREIRA (Vigia)
17.
EVANIA DIAS DOS
SANTOS SOUSA (Professora)
18.
FRANCISCA DAS
CHAGAS HOLANDA ARAUJO
19.
FRANCISCA
ERONILDES ALVES FERREIRA (Professora)
20.
FRANCISCA GIRLENE
ALVES FEITOSA (Professora)
21.
FRANCISQUINHA DE
A. NERES BARROS (Aux. Escolar)
22.
GEORGINA SOARES
SILVA (Psicóloga)
23.
GRACIANA FERREIRA
DE SOUSA (Professora)
24.
IRACI PAULINA DE
LIMA FERREIRA (Professora)
25.
IRENE BALBINA DOS
SANTOS MOURA (Professora)
26.
ISABEL SILVA MOURA
(Professora)
27.
IVANA MOURA
BARBOSA DA COSTA (Professora)
28.
IVANILDA LUZIA DOS
SANTOS (Zeladora)
29.
IVETE MARIA ARIVONETE
LOPES DE MOURA CRUZ
30.
JAILSON FLORENCIO
DO NASCIMENTO (Professor)
31.
JANAINA KELIS DE
MOURA RUFINO LUZ (Professora)
32.
JOANA LEDA ALVES
DA SILVA (Professora)
33.
JOSE BELARMINO DA
SILVA FILHO (Vigia)
34.
JOSE BERNARDES DE
LIMA SOBRINHO (Professor)
35.
JOSE KELSON LUZ
ARAUJO (Auxiliar Administrativo)
36.
JOSIANA NÉO DE
LIMA SANTOS (Professora)
37.
JOSIANE FERREIRA
LEAL (Professora)
38.
JOSILENE MARIA DE
JESUS CARVALHO (Professora)
39.
JUCILETE MENDES DA
LUZ (Professora)
40.
LILIAN LUZ FONTES
DE MOURA IBIAPINA (Professora)
41.
LUCIA DE MOURA
SOUSA (Professora)
42.
LUCIA MARIA DE
SOUSA BARROS LEAL (Professora)
43.
LUCILÉIA LUCRECIA
LEAL (Professora)
44.
LUCILENE
NASCIMENTO DA SILVA (Professora)
45.
LUIS NIELSON
RODRIGUES LEAL RAMOS (Professor)
46.
LUIZA HELENA
PEREIRA DA SILVA BISPO (Professora)
47.
MAFALDA MARIA DE
MOURA BACELAR (Professora)
48.
MARIA ANTONIA DA
SILVA (Professora)
49.
MARIA ANTONIA DE
MOURA (Professora)
50.
MARIA AUDENI DE
SOUSA (Professora)
51.
MARIA CONCEBIDA DA
CONCEIÇÃO (Professora)
52.
MARIA DA CONCEIÇÃO
G. DE LIMA E SILVA (Professora)
53.
MARIA DA GUIA
FERREIRA DOS SANTOS (Zeladora)
54.
MARIA DA SOLIDADE
CONCEIÇÃO MOURA (Professora)
55.
MARIA DALVA MOURA
LAVOR (Professora)
56.
MARIA DAS GRAÇAS
ALVES (Professora)
57.
MARIA DAS GRAÇAS
DE SOUSA MOURA (Professora)
58.
MARIA DAS MERCES
DO NASCIMENTO (Professora)
59.
MARIA DAS MERCES
TAVARES MARTINS (Professora)
60.
MARIA DE FATIMA
SANTOS ROBERTO (Copeira)
61.
MARIA DE JESUS
ARAUJO REGO (Professora)
62.
MARIA DE JESUS LIMA (Professora)
63.
MARIA DO AMPARO DE BRITO BARROS (Zeladora)
64.
MARIA DO SOCORRO DE JESUS RUFINO (Zeladora)
65.
MARIA DOS REMEDIOS F. DE MOURA GOIS (Professora)
66.
MARIA DOS REMEDIOS MORAIS FERREIRA (Professora)
67.
MARIA ELANE FONTES FEITOSA (Professora)
68.
MARIA ELIVONILDA DA SILVA (Professora)
69.
MARIA EUNICE DA SILVA SALES (Professora)
70.
MARIA EURENI DE OLIVEIRA (Auxiliar Administrativa)
71.
MARIA EXCELSA LEITE LEONIDAS (Professora)
72.
MARIA FERREIRA DE SOUSA LIMA (Aux. Serviços Gerais)
73.
MARIA GENIVALDA IBIAPINA E SILVA (Professora)
74.
MARIA GONÇALVES SANTOS (Professora)
75.
MARIA ILENE MOURA BARBOSA (Professora)
76.
MARIA IRISMAR RODRIGUES LUZ MARTINS (Professora)
77.
MARIA IVANI VELOSO BRITO ARAUJO (Zeladora)
78.
MARIA IVETE FEITOSA (Professora)
79.
MARIA IVONEIDE DOS SANTOS SILVA (Zeladora)
80.
MARIA JOICE ROCHA SANTOS (Aux. Secretaria Escolar)
81.
MARIA JOSE RIBEIRO DE SOUSA (Professora)
82.
MARIA JOSENICE DE MOURA (Professora)
83.
MARIA LUCIA MATOS (Professora)
84.
MARIA LUCIETE DE SOUSA CARVALHO (Professora)
85.
MARIA NEUVA DOS SANTOS MOURA (Professora)
86.
MARIA VALDENI DE SOUSA (Zeladora)
87.
MARILENE DAMACIA MENESES DO NASCIMENTO
88.
MARINALVA MARIA DA SILVA (Professora)
89.
MARINETE DE MOURA VELOSO SANTOS (Professora)
90.
MARJANE DE BRITO BARROS (Professora)
91.
ODIZA DO NASCIMENTO SOUSA (Aux. Secretaria Escolar)
92.
RAIMUNDA ALVES DE MOURA (Professora)
93.
RAIMUNDA NONATA DA ROCHA (Professora)
94.
REGINA MARIA SILVA OLIVEIRA (Professora)
95.
REJANY MONTEIRO LUZ (Professora)
96.
RITA DE CASSIA LEONIDAS LEITE BRAGA (Fiscal Sanit.)
97.
ROCHELY DAS GRAÇAS FEITOSA (Serviços Gerais)
98.
ROSA MARIA SANTOS (Professora)
99.
ROSILDA DE CARVALHO LEAL (Professora)
100.
SALETE DOS SANTOS CONSTÂNCIO (Professora)
101.
SALETE RODRIGUES LEONIDAS (Professora)
102.
SILVESTRE GONÇALVES DOS SANTOS (Téc. Contábil)
103.
TERESINHA BARROS DA SILVA ZACARIAS (Professora)
104.
VERANICE FRANCISCA DE MOURA (Zeladora)
105.
VERÔNICA FEITOSA DE MOURA SILVA (Professora)
106.
WALDERI CESAR MATIAS (Auxiliar Administrativa)
107.
WALLISSON LOPES DE MOURA (Auxiliar Administrativa)
108.
WILENY PINHEIRO DE ARAUJO (Professora)
109.
ZILMAR LEAL LUZ RODRIGUES (Professora)
110.
ALESSIANE HIPOLITO DE SOUSA (Auxiliar Administrativa)
111.
IVONETE LOPES DE MOURA CRUZ (Professora)
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