Nessa semana, o SINDSERM encaminhou ofícios à
Procuradoria Geral do Município e a Secretaria Municipal de Educação
(SEME) solicitando a confirmação do valor do Piso Salarial dos
Professores que foi aprovado pelo Ministério da Educação no percentual de 12,84% conforme a publicação da Portaria Interministerial MEC/MF nº 03,
de 13 de dezembro de 2019, a qual reajustou
o valor mínimo de investimento por aluno do Ensino Fundamental Urbano.
O Reajuste do Piso do Magistério para 2020
baseia-se no crescimento dos valores estimados para o FUNDEB de 2018 e 2019, resultando
o percentual de 12,84%, elevando-se
o mesmo, a partir desse mês de janeiro de 2020, para o salário de R$ 2.886,15.
Em entrevista concedida a Rádio Cultura
FM, no dia 02 de janeiro de 2020, a Vice-Presidente do SINDSERM, Edna Moura, contestou o Governo do Estado e a
Associação dos Prefeitos que alegam falta de recursos e querem a redução do
reajuste para 3% com base na inflação:
“O reajuste de 12,84% é o aumento que
está previsto na legislação que foi aprovada devido ao crescimento custo aluno.
Os Governadores e Prefeitos devem se dedicar a como cumprir uma obrigação legal
e, a partir daí, pontuar quais são as prioridades”, reafirmou.
Além disso, foi
solicitada uma reunião para discutir o valor de reajuste
salarial aos Professores, de acordo com o Art. 152 da Lei Municipal
2.292/2008 (Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos do Magistério da Educação
Básica do Município de Picos), aprovado em dezembro de 2019, bem como outros
assuntos de interesse da categoria.
Desse modo, manteremos alertas os
filiados, as filiadas e os demais profissionais da Educação em torno das
questões urgentes e pertinentes à Educação Municipal.
Gestão: “Autonomia e Coragem para Lutar”
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