O Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação atende toda a Educação Básica, da Creche ao Ensino Médio. O FUNDEB
está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.
É um importante compromisso da União com a
Educação Básica, na medida em que aumenta em dez vezes o volume anual dos
recursos federais. Além disso, materializa a visão sistêmica da educação, pois
financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os
programas direcionados a jovens e adultos.
A estratégia é distribuir os recursos pelo
país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões
— a complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas
quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada
ano. Ou seja, o FUNDEB tem como principal objetivo promover a redistribuição
dos recursos vinculados à Educação.
A destinação dos investimentos é feita de
acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo
escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a
distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos
em escalas federal, estadual e municipal por conselhos criados especificamente
para esse fim.
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