Na tarde de quinta-feira, 30 de maio, a Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos – SINDSERM, realizou Assembleia Extraordinária com os Servidores Públicos Municipais filiados
e filiadas à entidade para informar as últimas negociações e debater pautas
relacionadas à Educação Básica de Picos.
Carga
Horária dos Professores e Professoras
A Presidente do Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Picos, Lenice Sales, iniciou a Assembleia repassando aos
professores e professoras o que foi discutido em reunião junto a Secretaria
Municipal de Educação de Picos que aconteceu na data do dia 17 de maio para
tratar da Carga horaria dos professores e a Portaria baixada pela Secretária de
Educação.
De acordo com a Presidente do SINDSERM, essa
portaria fere os direitos dos professores em relação ao seu horário pedagógico
e onera a carga horaria dos mesmos:
“Entendemos que é direito do aluno aos 200
dias letivos e as 800 horas aulas anuais e em nenhum momento o Professor se
recusa a cumprir com o que determina, porém entendemos que é responsabilidade
do Município cumprir o que estabelece a Lei. Portanto, a Gestão tem o dever de organizar o calendário escolar sem que onere a carga
horaria do professor como da forma que está sendo feita”, afirmou Lenice.
Em discussão com a categoria, foi ouvido
vários relatos de lotação irregular, disparidade na carga horaria e descumprimento
a Lei do Piso Salarial. Como encaminhamento dessa pauta, os professores e as
professoras presentes decidiram que: o
SINSERM Picos, através de sua Assessoria Jurídica, encaminhe a SEME um documento
propondo a regularização da carga horária dos Professores.
Mudança de Nível dos Professores e Terço
de férias dos professores
Sobre essa pauta, a Diretoria e Assessoria
Jurídica informaram que teve uma audiência de instrução no dia 06 de maio, onde
Sindicato e a Gestão se fizeram presentes.
De acordo com as alegações dos representantes
do Município: “o Sindicato agiu de má-fé, pois tinha sido acordado em mesas de
negociações que 5% da mudança de nível seria adicionada ao contracheque dos
professores em abril de 2018 e os outros 5% no ano de 2021”
Já o SINDSERM, representado pelo Assessor
Jurídico, Giovani Madeira, em seu contra-argumento respondeu que:
“Na época, a proposta foi rejeitada pela
Diretoria do Sindicato e também pela categoria (professores), aceitando apenas
que fosse implantada os 5% em abril de 2018 (o que aconteceu) e o SINDSERM
entraria com ação judicial cobrando que fosse implantada os outros 5% e o
pagamento do terço de férias conforme dispõe no artigo 37 (em diante) da Lei 2.292/2008 do Plano de Carreiras,
Cargos e Salários da Educação Municipal. Como não houve acordo entre as
partes a ação segue para julgamento”.
Revisão do Plano de carreira, Cargos e
Salários dos Professores
Sobre a Revisão do Plano, que é cobrança
antiga da categoria dos professores do Município, foi reiterado que as
negociações com a Secretaria de Educação não avançaram:
“Porque nós, enquanto Sindicato, trabalhamos
e lutamos para melhoria e garantia de direitos para todos os Servidores. Em
reuniões em que o Sindicato foi chamado para discutir sobre o Plano dos Professores,
as alterações sugeridas para a reformulação do Plano não estavam de acordo com o que defendemos. Entretanto, ao falarmos em reunião com o Procurador do Município, Maycon Luz, o mesmo se mostrou
solicito em retomar essa discussão e propomos a elaboração de uma
minuta com atualizações necessárias e, em seguida, encaminharemos para análise em projeto de lei de modo que favoreça a categoria dos professores”,
explicou Lenice Sales.
A Assembleia concordou com esse
encaminhamento e a Diretoria do Sindicato se comprometeu que assim que a minuta
ficar pronta, chamará novamente a categoria para apresentar a minuta e se
aprovada pela categoria encaminhar a Procuradoria do Município.
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