Alguma vez você já se questionou como é possível saber se a prefeitura de Picos está cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal que obriga o Gestor a destinar a verba da cidade para investimentos em saúde, educação, segurança, infraestrutura? Não? Saiba que para essa finalidade existe o Observatório Social de Picos.
Iniciando suas atividades no ano de 2013, o Observatório Social de Picos é uma organização não-governamental, apartidário, democrático e filantrópico onde prevalece o exercício da cidadania. Atualmente, encontra-se na Associação Comercial de Picos localizado na Avenida Nossa Senhora de Fátima, nº 803, centro de Picos.
Cada Observatório Social é integrado por cidadãos brasileiros que transformaram o seu direito de indignar-se em atitude: em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos. São empresários, profissionais, professores, estudantes, funcionários públicos e outros cidadãos que, voluntariamente, entregam-se à causa da Justiça Social. O objetivo dessa organização é reunir o maior número de entidades representativas a fim de contribuir para a melhoria da gestão pública através dos princípios de transparência e honestidade para a aplicação dos recursos públicos.
A intervenção do Observatório Social se sucede através do monitoramento de licitações. Embasado em levantamentos, calcula-se que houve significativa redução nos valores licitatórios, ou então, reformulações nesses processos. A redução se deve a presença da organização na abertura dos certames e as consultas de preços que o Observatório Social está fazendo e levando no dia da licitação, mostrando para a comissão que no mercado há preços mais vantajosos. Consequentemente, a comissão se dedica mais a negociar com os representantes das empresas e esses se obrigam a baixarem seus preços.
Os resultados obtidos pela parceria estabelecida entre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos e o Observatório Social são bastante expressivos, o que corrobora a premissa de que o controle social exercido sob a gestão pública implica em ganhos reais de qualidade, economia e aplicação dos recursos públicos em benefício aos cidadãos. De modo que as licitações e pregões ocorram da forma mais transparente possível.
Os resultados obtidos pela parceria estabelecida entre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos e o Observatório Social são bastante expressivos, o que corrobora a premissa de que o controle social exercido sob a gestão pública implica em ganhos reais de qualidade, economia e aplicação dos recursos públicos em benefício aos cidadãos. De modo que as licitações e pregões ocorram da forma mais transparente possível.
Atuação dos Observatórios Sociais:
- Princípio: A justiça social só será alcançada quando todos os agentes econômicos recolherem seus tributos corretamente e os agentes públicos os aplicarem com ética e eficácia.
- Missão: Despertar o espírito de Cidadania Fiscal na sociedade organizada, tornando-a proativa, através do seu próprio Observatório Social, exercendo a vigilância social na sua comunidade, integrando a Rede de Controle Social.
- Importância: Os Observatórios Sociais contribuem significativamente na conscientização das suas próprias comunidades a respeito de seus deveres e direitos como cidadãos, praticando a vigilância social sobre a coisa pública, assegurando a justiça social.
- Visão: Apartidarismo, visão de longo prazo, comprometimento com a justiça social.
- Objetivo: Fomentar e apoiar a consolidação da Rede OSB de Controle Social, a partir da padronização dos procedimentos de fiscalização e controle dos gastos públicos, além da disseminação de ferramentas de educação fiscal e de inserção da MPE no rol de fornecedores das prefeituras municipais.
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