O Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) tem como
objetivo incentivar os gestores e as equipes a melhorar a qualidade dos
serviços de saúde oferecidos aos cidadãos do território. Para isso, propõe um
conjunto de estratégias de qualificação, acompanhamento e avaliação do trabalho
das equipes de saúde. O programa eleva o repasse de recursos
do incentivo federal para os municípios participantes que atingirem melhora no
padrão de qualidade no atendimento.
A meta é garantir um
padrão de qualidade por meio de um conjunto de estratégias de qualificação,
acompanhamento e avaliação do trabalho das equipes de saúde. Com isso, o
programa eleva os recursos do incentivo federal para os municípios
participantes, que atingirem melhora no padrão de qualidade no atendimento.
Confira o
projeto de lei municipal na íntegra que dispõe sobre o Programa Nacional de
Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) do ano de 2014 inserida no Plano de Cargos,
Carreiras e Salários dos Servidores do Quadro da Saúde:
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