Sindicatos do Piauí exigem que se cumpra a lei do Piso Salarial dos Professores

CONTEXTO NACIONAL

LEI DO PISO SALARIAL

    A lei que estabelece o piso salarial nacional para professores foi promulgada pelo Governo Federal em 17 de julho de 2008 e a obrigatoriedade do piso foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal.

   A legislação determina diversas obrigações aos municípios, estados e à União. Além de dever pagar pelo menos o valor fixado por lei para professores com formação de nível médio e jornada de 40 horas semanais, os governos devem ajustar o salário para outras jornadas de trabalho segundo o piso.

CÁLCULO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES

   Para chegar ao valor do piso, o MEC segue a Lei 11.738/2008. O piso salarial do magistério é atualizado anualmente em janeiro, com o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao contrário do que acontece com a regra do salário mínimo, o reajuste do piso dos professores está vinculado ao crescimento da receita do Fundeb e não à inflação e o PIB.

REAJUSTE A PARTIR DE 2016

Ministro da Educação Aloizio Mercadante (Foto: brasil.gov.br)

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou em 14 de janeiro, que o novo piso salarial dos professores terá aumento de 11,36% a partir de janeiro de 2016. O salário base passa de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64. O valor deve ser pago para docentes com formação de nível médio com atuação em escolas públicas com 40 horas de trabalho semanais. 

     Desde o ano passado, o MEC criou um fórum para debater novas propostas feitas por administradores para regulamentar o aumento. O fórum é uma das exigências da meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE). O PNE, aprovado pelo Congresso, também determina como obrigação "valorizar" o salário médio dos professores para que ele se aproxime dos profissionais de mesma formação.

REALIDADE ESTADUAL

ASSEMBLEIA GERAL DOS SERVIDORES ESTADUAIS EM 
EDUCAÇÃO DO PIAUÍ 

   Em assembleia geral extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (25/01), cerca de 300 trabalhadores em educação (professores e funcionários de escolas) da capital e de várias regionais do Piauí, decidiram por unanimidade aprovar a greve por tempo indeterminado a partir de 15 de fevereiro de 2016, data prevista para inicio do período letivo.

Assembleia Geral com os trabalhadores em educação do estado e município em Teresina
 (Foto: SINTE)

    Os trabalhadores em educação foram enfáticos em afirmar que se o governo não pagar o reajuste do piso dos professores e o reajuste dos administrativos de 4% restante referente a 2015, permanecerão em greve.

    A próxima assembleia geral está marcada para dia 15/02, a partir das 8 horas, no Teatro de Arena. A categoria se reunirá para ratificar a greve geral por tempo indeterminado e seguir em passeata pelas ruas do centro de Teresina até o Palácio de Karnak.

REUNIÃO DO SINTE-PI COM OS SECRETÁRIOS DO 
GOVERNO

    O Secretário de Administração Franzé Silva e a Secretária de Educação Rejane Dias, chamaram o SINTE-PI para uma reunião de urgência para tratar do reajuste dos professores e dos administrativos na tarde desta terça-feira (26), na ATI.

   Os secretários disseram que “não há nenhuma possibilidade do estado cumprir com a lei do piso, o estado já paga (o piso) acima.

   Tal ponderação evidencia tamanha contradição quando nos remetemos ao final de 2015 em que, na época, o Governo do Piauí garantiu, em seu portal oficial, que efetuaria o reajuste decretado pelo Governo Federal. 

REALIDADE MUNICIPAL

O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES EM PICOS (PI)

      No município de Picos o cumprimento da lei vem sendo aplicada anualmente sem muitos entraves, apenas às expectativas em razão do drama causado em torno do tema por inúmeros prefeitos e governadores do país que alegam falta de dinheiro, contrariando o que diz o Ministério da Educação (MEC).

   Diante às expectativas, o SINDSERM encaminhou ofícios(n°11/2016 e n°16/2016) nos dias 18 e 26 do mês de janeiro, respectivamente, visando obter resposta em torno da questão para esclarecer com segurança e exatidão o posicionamento da atual administração, de modo que o compromisso siga em razão do cumprimento do piso e que, portanto, a folha de pagamento do mês de janeiro de 2016 esteja atualizada, conforme valores definidos pelo MEC.

     Em resposta, a Secretaria Municipal de Educação de Picos, por meio do Ofício 006-2016, confirmou que o reajuste de 11,36% será aplicado aos salários dos professores do município e implantado na folha de  pagamento de janeiro deste ano como prevê a Legislação Federal .

AVALIAÇÃO DO SINDSERM/PICOS SOBRE O PISO 
SALARIAL DOS PROFESSORES

  Desde a aprovação do piso salarial dos professores em 2008, os professores vêm enfrentando forças opostas às mudanças de valorização da educação do país, mas isso não acontece por acaso. É notório ver a intenção dos agentes políticos em manter os educadores aprisionados e reféns. Esses agentes trabalham incansavelmente para impedir o crescimento da consciência de seus cidadãos. Investir em educação é “perigoso” para os malfeitores, pois é o caminho da libertação e da formação consciente de seus direitos, por isso eles não querem correr o risco de perder o poder de controlar e manipular a população ao seu bel-prazer.

  Felizmente, as redes sociais e a comunicação em multiplataformas midiáticas vêm multiplicando a interação entre as pessoas e têm colaborado, inestimavelmente, no aspecto de disseminar as informações de interesse público. Antigamente, tais informações eram expostas apenas à pequenas camadas privilegiadas da sociedade. 

  Portanto, nós apoiamos a luta dos professores em todo país e estaremos juntos para fortalecer o movimento, especialmente em nosso estado, onde os mesmos estão sujeitos a não receberem o piso.