O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Picos (Sindserm) ingressou na justiça ontem, 7 de dezembro, com uma ação
cautelar inonimada, com pedido de liminar, solicitando o bloqueio das
contas do município, especialmente do Fundeb, FPM e ICMS, num percentual
de 60%.
Segundo o presidente do Sindserm, advogado Gláuber Silva, o pedido
de bloqueio das contas da Prefeitura de Picos visa garantir o salário
dos servidores da Educação e da Súde, que estão atrasados e sem nenhuma
perspectiva de pagamento por parte da administração municipal.
“Até o momento as secretarias municipais da Educação e de Saúde não
efetuaram o pagamento do mês de novembro e nem do 13º salário e, não
existe qualquer previsão de quando será pago o mês de dezembro. Por
isso, o sindicato resolveu ingressar com essa ação cautelar para
garantir o direito dos servidores”, explicou Gláuber Silva.
Por conta desse atraso – explica Gláuber – há um temor muito grande
entre os servidores, principalmente os lotados nas secretarias
municipais de Saúde e Educação. Eles estão com medo do atual prefeito
terminar o seu mandato e não pagar os meses de novembro e dezembro, mais
o 13º salário. Ou na melhor das hipóteses, ficarem sem receber dezembro
e o 13º salário.
“Esse temor faz sentido porque existe uma expectativa de que vão
pagar o mês de novembro somente no próximo dia 20 deste. Sendo assim,
dariam um calote no mês de dezembro e no 13º salário dos serviroes, o
que é inadmissível”, adverte Gláuber.
Para o sindicalista, a argumentação de que não existe dinheiro para
efetuar o pagamento dos servidores não justifica. Em consultas ao site
do Banco do Brasil foi constatado que este mês entraram mais de 1 milhão
e meio na Educação e, na Saúde não seria diferente. Portanto, dava para
pagar os salários atrasados.
“Sabemos das dificuldades da Prefeitura. A folha de pagamento
estava realmente inchada, o prefeito não vinha fazendo o repasse que a
Constituição manda para a Saúde e a Educação, por isso essa apatia nas
finanças. Mas isso não vem ao caso. Os servidores não podem levar o
calote, não podem ser os mais prejudicados”, ressalta Gláuber.
Garantia
Diante da possibilidade de calote, o sindicato está pedindo o
bloqueio de 60% dos recursos que entrarem nas contas da Prefeitura de
Picos. “Isso se faz necessário para que os gestores municipais não façam
mais saques nos dias 10, 20 e 30 deste mês. Eles não querem pagar os
meses de novembro, dezembro e o 13º salário dos servidores da Saúde e da
Educação”, pontua Gláuber Silva.
Cerca de 1 mil e 500 servidores do município de Picos correm o
risco de não receberem os meses de novembro e dezembro, além do 13º
salário. Com o bloqueio das contas da Prefeitura pela justiça, o
dinheiro ficará resguardado para posterior pagamento dos salários
atrasados.
Sanções
Glaúber Silva explica que, caso o prefeito de Picos Gil Paraibano
continue descumprindo a lei e não mande efetuar o pagamento do salário
dos servidores municipais, ele poderá sofrer pesadas sanções.
Em breve várias ações devem ser protocoladas contra o prefeito,
tanto pelo Ministério Público, como pelo próprio sindicato, no âmbito
civil, penal, administrativo e até de inelegilidade política. “O que ele
está fazendo nas finanças do município é ilegal. Reter salário e,
principalmente, o 13º não é admissivíel e o responsável pode sofrer
penalidades”, lembra o presidente do Sindserm.
JP on line (www.jornaldepicos.com.br)
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