Na terça-feira, 01 de dezembro, aconteceu uma
reunião entre a Diretoria Executiva, a Assessoria Jurídica do SINDSERM e a
Procuradoria Geral do Município para discutir assuntos que são de interesse da
categoria dos Servidores Municipais de Picos vinculados as secretarias de
Educação, Administração e Saúde.
A reunião entre o SINDSERM e a Procuradoria
do Município ocorreu por aproximadamente 2 horas objetivando avançar nas
negociações que estão travadas por causa dos decretos municipais. O Procurador Geral, Dr. Maycon Luz,
propôs adiar para janeiro de 2021 a
progressão dos Servidores deveria ter acontecido em maio.
A Presidente, Lenice Sales, e a
Vice-Presidente, Edna Moura, falaram sobre a impossibilidade de negociar para
2021 tais direitos que estão previstos desde maio de 2020, pois:
“O Município de Picos tem recursos suficientes
para fazerem os pagamentos desses impactos financeiros, especialmente porque,
até o momento, o Município de Picos não realizou investimentos na área de
Educação, não teve despesas com transporte ou alimentação e os contratos foram
todos reduzidos. Isso, por si só, se justifica que há recursos suficientes para
implantar as progressões, mas, o SINDSERM compreende também que por meio de
recursos próprios do FUNDEB e do próprio Município são suficientes para
garantir a progressão de todos os trabalhadores e trabalhadoras das secretarias
de Educação, Administração e Saúde”, afirmaram as representantes do Sindicato.
Em seguida, foi cobrado da Procuradoria do Município o impacto financeiro que comprove a indisponibilidade do Município em implantar essas progressões. O SINDSERM propôs que sejam contemplados imediatamente todos aqueles que deram entrada as suas demandas antecipadamente.
De acordo com Edna Moura: “o SINDSERM está aguardando uma resposta acerca desse entendimento, porque é impossível deixar para o ano de 2021 todos os direitos que estão assegurados em Lei. Deixamos claros que se não houver acordo ou se a Prefeitura inviabilizar o cumprimento dessa Lei, a categoria reagirá e tomará providências para que essa situação não permaneça".
Portanto, ao final da reunião ficou decidido de imediato que a Gestão Municipal faça um estudo do impacto financeiro acerca das reivindicações da categoria em todas as secretarias, conforme solicitado pelo SINDSERM, e em seguida apresentar o parecer do Prefeito Walmir, afim de que seja viável começar a implantar o direito de todos os servidores, começando com aqueles que já fizeram seus respectivos protocolos e, em janeiro de 2021, concluir o de todos os que ainda irão protocolar seus pedidos.
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