O Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Picos continua engajado em buscar os melhores resultados
para os filiados e as filiadas à entidade. Para demonstrar isso em fatos, o
SINDSERM produziu uma “Retrospectiva 2020” em formato de reportagem especial para que vocês
possam relembrar as principais ações e conquistas do Sindicato neste ano:
quarta-feira, 15 de janeiro de 2020
SINDSERM
cobra o pagamento do Piso Nacional de 12,84% e o Reajuste Salarial aos
Professores do Município de Picos
O SINDSERM encaminhou ofícios à Procuradoria Geral do
Município e a Secretaria Municipal de Educação (SEME) solicitando a
confirmação do valor do Piso Salarial dos Professores que foi aprovado pelo
Ministério da Educação no percentual de 12,84% conforme a publicação da Portaria Interministerial MEC/MF nº
03, de 13 de dezembro de 2019, a
qual reajustou o valor mínimo de investimento por aluno do Ensino Fundamental
Urbano.
O Reajuste do Piso do Magistério para
2020 baseia-se no crescimento dos valores estimados para o FUNDEB de 2018 e 2019,
resultando o percentual de 12,84%, elevando-se o mesmo, a partir
desse mês de janeiro de 2020, para o salário de R$ 2.886,15.
Em entrevista concedida a Rádio Cultura
FM, no dia 02 de janeiro de 2020, a Vice-Presidente do SINDSERM, Edna
Moura, contestou o Governo do Estado e a Associação dos
Prefeitos que alegam falta de recursos e querem a redução do reajuste para 3%
com base na inflação:
“O reajuste de 12,84% é o aumento que
está previsto na legislação que foi aprovada devido ao crescimento custo aluno.
Os Governadores e Prefeitos devem se dedicar a como cumprir uma obrigação legal
e, a partir daí, pontuar quais são as prioridades”, reafirmou.
Além disso, foi solicitada uma reunião para discutir o
valor de reajuste salarial aos Professores, de acordo com o Art.
152 da Lei Municipal 2.292/2008 (Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos do
Magistério da Educação Básica do Município de Picos), aprovado em dezembro de
2019, bem como outros assuntos de interesse da categoria.
Desse modo, manteremos alertas os filiados, as filiadas e os demais
profissionais da Educação em torno das questões urgentes e pertinentes à
Educação Municipal.
segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020
SINDSERM fecha reajuste salarial de
12,84% para os Professores e as Professoras do Município de Picos
Em reunião ocorrida hoje, 03 de fevereiro de 2020, a Diretoria do
SINDSERM conseguiu o cumprimento do Reajuste Salarial de 12,84% para
todos (as) os Professores e as Professoras da Educação Básica do Município de
Picos-PI, conforme determina a Lei do Piso nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
Desse modo, o salário base dos professores atualizado será de R$
2.886,24 (40 horas semanais) e R$ 1.443,12 (20 horas semanais). De
acordo com a Secretária Municipal de Educação, Edvânia Barros, todos os
professores ativos receberão os seus salários do mês de janeiro já reajustados,
até o 5º dia útil do mês (sexta-feira).
Sobre a situação dos professores inativos (aposentados), o Gerente da
Previdência Própria de Picos, Wallysson Andrade, afirmou que: “A PicosPrev
resolveu realizar os pagamentos dos salários aos Aposentados imediatamente na
data prevista, e após o decreto-lei do Prefeito, o reajuste será implantado nos
salários como retroativo ao mês de janeiro”.
A Presidente do SINDSERM, Lenice Sales, enfatiza que: “esse aumento é uma forma de valorização e
reconhecimento do Professor e da Professora, pois sabemos que a Educação está
diretamente associada ao desenvolvimento social e à garantia dos direitos.
Defendemos os direitos dos docentes, auxiliares, servidores e colaboradores a
se qualificarem, através de melhores condições salariais e de trabalho,
valorizando o esforço dos profissionais da Educação que tanto se dedicam para
garantir o futuro de oportunidades para nossas crianças e adolescentes.
Educação se faz com trabalho, investimentos e professores valorizados,
qualificados e motivados”, afirmou.
sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020
Ministério Público do Trabalho notifica
o Município de Picos a celebrar um TAC para reformar às Escolas Municipais
A Procuradoria do Ministério Público do Trabalho da
22ª Região, representada pelo Dr. Carlos Henrique Pereira, notificou o
Município de Picos a comparecer à Audiência Nº 55.2020 que foi realizada no dia
30 de janeiro de 2020 com o propósito de firmar um Termo de Ajuste e Conduta
(TAC) para solucionar as irregularidades encontradas nas
Escolas Públicas denunciadas pelo Sindicato
dos Servidores Públicos Municipais de Picos – SINDSERM.
A Audiência teve o objetivo de tratar das apurações
realizadas entre os dias 23 de abril e 30 de setembro do ano de 2018 pelo
SINDSERM, que foram apresentadas através de Notícia de Fato, por
meio da qual documentos do Sindicato apontaram diversas
irregularidades presentes nas Escolas Municipais de Picos, e que deu origem a
instauração do Inquérito Civil n° 000186.2018.22.001/5.
Com isso, foi realizada no dia 30 de janeiro uma
Audiência com a presença do Procurador Geral do Município de Picos, Dr. Maycon
João de Abreu Luz, em que o Ministério Público do Trabalho determinou o envio
da cópia do Termo de Ajuste de Conduta para a reforma das Escolas Municipais.
Na ocasião, o Município de Picos foi advertido de que a não assinatura do
expediente implicará no ajuizamento de Ação Civil Pública.
O
que constatou as inspeções e perícias às Escolas Municipais de Picos
O Procurador do Trabalho designou o Setor
de Perícias da Procuradoria do Trabalho do Município da 22ª Região de Picos que
inspecionasse dez escolas municipais (amostragem pericial), especialmente
aquelas mencionadas no relatório elaborado pelo SINDSERM, e concluiu que:
“O relatório elaborado pelo Sindicato
fundamentou-se nas visitas realizadas as Escolas Municipais de Picos permite
observar a deficiência estrutural dessas unidades em vários segmentos. Entre as
irregularidades, constatou-se: banheiros impróprios para uso; ausência de
acessibilidade para pessoas com deficiência; portas e janelas quebradas; pisos,
paredes, lousas e carteiras deterioradas; vazamentos nos encanamentos e
sanitários; rede elétrica improvisada; iluminação precária; salas de aula não
climatizadas; falta de espaço físico apropriado para a recreação dos alunos;
ausência de psicopedagogos e ausência de materiais escolares”.
Para a Vice-Presidente do SINDSERM, Edna Moura,
convém ressaltar que “a Notícia de Fato foi resultado do esforço coletivo dos
Diretores e Diretoras do Sindicato que se propuseram a lutar por melhorias para
a saúde, segurança, condições e relações de trabalho aos professores, alunos e
demais trabalhadores envolvidos no processo educacional. As demandas foram
constatadas por meio de questionários, registros fotográficos, diálogo com a
direção e parte dos servidores”.
quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020
SINDSERM
realiza palestra de encerramento na Formação Pedagógica da Secretaria Municipal
de Educação em Picos
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Picos - SINDSERM, promoveu um bate-papo sobre os temas: "os
impactos da atual Reforma da Previdência sobre a Previdência Própria de
Picos" e o "Plano de Carreiras, Cargos e Salários da
Educação" no último dia da Formação Pedagógica dos Professores e
das Professoras Municipais.
A participação do SINDSERM, que encerrou o último
dia da programação, contou com a presença do Assessor Jurídico da SerconPrev,
Wesley Mendes, que explicou os efeitos da Reforma da Previdência sobre a classe
dos Professores e como deverá proceder a PicosPrev.
Em seguida, a Presidente do SINDSERM, Lenice
Sales, realizou um bate-papo sobre o assunto “Plano de Cargos Carreira e
Salários dos Professores Municipais de Picos (Lei 3012/2019) ”.
Confira os principais tópicos abordados pelos oradores.
Previdência Própria do Município e os impactos da Reforma da Previdência nas Aposentadorias:
- Emenda Constitucional 103 (Reforma da
Previdência);
- Porque os Municípios devem se adequar
à Reforma da Previdência até julho;
- Até que ponto a Reforma
Previdenciária Federal atinge o Regime de Previdência Municipal de Picos
(Picos-Prev);
- Projeto de Emenda à Constituição
(PEC) Paralela.
Plano de Cargos Carreira e Salários dos
Professores Municipais de Picos (Lei 3012/2019):
- Mudança de Classe e Mudança de Nível (Promoção e Progressão);
- Gratificações: Pelo Exercício de Gestão Escolar; pelo exercício em escola de difícil acesso; e pelo exercício de educação especial.
Ao final do evento, a Presidente Lenice Sales, comunicou que para esclarecer dúvidas referentes ao Plano da Educação, os professores e pedagogos devem se dirigir a sede do SINDSERM. Em seguida, o Gerente do Fundo Previdenciário de Picos (Picos-Prev), Wallysson Andrade, que também se fez presente ao evento, informou que "para tirar dúvidas relacionadas a Previdência Própria do Município de Picos, os servidores devem procurar a sede do PicosPrev que fica ao lado da Prefeitura".
terça-feira, 18 de fevereiro de 2020
Professores do Município se reúnem para reclamar do excesso da jornada de trabalho
Na manhã dessa terça-feira, 18 de fevereiro de 2020, as Professoras do Ensino Fundamental I e II da Educação Municipal compareceram à uma reunião na sede do SINDSERM com o propósito de debater a jornada de trabalho e buscar esclarecimentos sobre a composição da carga horária a ser cumprida em sala de aula.
Em respostas as dúvidas, o Assessor Jurídico, Dr. Francisco Casimiro de Sousa, fundamentou suas orientações no que está regulamentado na Lei do Piso (nº 11.738/2008), LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e em Doutrina Majoritária e Jurisprudências:
“A LDB sugere que seja elaborado um calendário em que os alunos tenham às 800 horas/aulas e os 200 dias letivos sem que haja sobrecarga para o professor. Todavia, essa determinação é destinada aos educandos. Já a Lei do Piso determina, em seu artigo 2º, § 4º, que na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com alunos. Desta forma, no mínimo 1/3 da jornada de trabalho deve ser destinado às chamadas atividades extraclasse.
Portanto, o entendimento é que: não cabe apenas ao Professor se adequar
a quantidade de dias letivos e horas que os alunos terão de estudar, mas é a
Gestão Municipal deve promover isso observando sempre os direitos que os
professores adquiriram por força de Lei, a exemplo do Horário Pedagógico e da
Redução de Jornada de Trabalho por Idade ou por Tempo de Serviço.
Sobre a questão da
hora-aula, Dr. Casimiro informa que “existem doutrinas e jurisprudências ao
qual estabelecem que a hora-aula possa ser de 45 minutos e no máximo de 50
minutos o que é consenso entre os Juízes de Direito”.
Após a reunião, o SINDSERM encaminhou ofício à
Secretaria Municipal de Educação solicitando uma reunião para que,
juntamente da Secretária de Educação, Edvânia Barros, e sua equipe de
coordenação de ensino, chegue-se a uma solução para o problema exposto pela
categoria.
terça-feira, 3 de março de 2020
SINDSERM participa de Seminário sobre a
utilização dos recursos do FUNDEF realizado pelos TCU e TCE-PI
Representantes do Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais de Picos – SINDSERM, participaram ontem, 02 de
março, do Seminário “Precatórios do FUNDEF: utilização dos recursos de
acordo com o Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Estado do
Piauí”, promovido pelo TCU e TCE, na Associação Piauiense de
Municípios (APPM) em Teresina-PI.
A representante do TCU, Vanessa
Lopes de Lima, falou sobre a Subvinculação dos recursos dos precatórios do
FUNDEF, e o representante do TCE, Gilson Araújo, explicou sobre a utilização e
fiscalização dos recursos. Em seguida, apresentaram todas as legislações que
regulamentam a aplicabilidade dos recursos provenientes dos precatórios do
FUNDEF.
Na ocasião a Presidente, Lenice Sales,
a Tesoureira, Aylane Rodrigues, e os Assessores Jurídicos, Dr. Giovani Madeira
e Dr. Leonardo Santos, acompanharam toda a apresentação por considerar que é
uma pauta importante e de interesse da categoria dos Professores.
terça-feira,
16 de junho de 2020
Sancionada a Lei que
unifica as matrículas de Professores e Pedagogos da Secretaria Municipal de
Educação
Nessa terça-feira, 16 de junho, foi
sancionada a Lei que permite a unificação de matrículas dos
Professores(as) e Pedagogos(as) da Secretaria Municipal de Educação que possuem
duas matrículas de 20/horas.
O Projeto de Lei foi elaborado pela
Diretoria do SINDSERM em parceria com o vereador, Wellington Dantas, votado e
aprovado por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal.
A sanção Prefeito Municipal de
Picos, explica que “a Lei nº3003/2020, de 16 de junho de 2020, dispõe sobre a
unificação definitiva da carga horária de trabalho dos integrantes do quadro
efetivo do Magistério, em conformidade com o Plano de Cargos, Carreiras e
Salários (Lei 3.012 de 20 de dezembro de 2019) do Magistério Público do
Município de Picos”.
Art. 1º - Os servidores do quadro efetivo do Magistério Público Municipal de Picos detentores de 2 (dois) cargos de 20 horas semanais de magistério poderão optar por 1 (um) cargo de 40 horas de Magistério em uma única matrícula via processo administrativo, optando preferencialmente pela matrícula mais antiga, sem prejuízo na contagem de tempo de serviço, conforme disponibilidade orçamentária e a necessidade do serviço.
Art. 2º - As vantagens e
gratificações percebidas até a data da unificação e que tenham como base o
tempo de serviço serão mantidas, e o tempo de serviço a ser utilizado como
parâmetro é o mais antigo.
Art. 3º - Após a unificação de
matrículas, as vantagens e gratificações terão como base de cálculo a soma dos
salários bases unificados.
Art. 4º - A unificação das matrículas
será autorizada por Portaria emitida pela Secretaria Municipal de Educação que
reenquadrará o servidor na tabela de vencimento do cargo em que ocupa em nível
equivalente a jornada de 40 horas, desde a data da publicação da respectiva
portaria.
§ 1º - A efetivação da medida tornará sem efeito a segunda matrícula
não escolhida no processo pelo servidor;
§ 2º - O reenquadramento é de caráter irreversível e deriva da opção
do servidor(a), nos termos da Lei, renunciando diretamente ao direito de ação,
no tocante a qualquer das suas disposições.
§ 3º - Fica explicitado que o reenquadramento ocorre pelo interesse
e conveniência do servidor(a), podendo este permanecer com seus dois cargos de
20 horas, a seu exclusivo critério.
Art. 5º - Para efeito de cálculo e
pagamento de proventos de aposentadoria, o servidor deve contribuir na nova
condição pelo menos o intervalo de tempo de serviço entre as duas matrículas
que forem unificadas.
Art. 6º - O Servidor efetivo do Magistério não terá direito a unificação de carga horária.
- Afastado em processo de aposentadoria;
- Aposentados;
- Demais casos que não se enquadrem nos dispositivos desta Lei.
Art. 7º - Consideram-se profissionais
do Magistério, para efeitos desta Lei, àqueles definidos no Art. 7º da Lei do
Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério de Picos.
Art. 8º - Revogam-se disposições em
contrário, respeitando-se os direitos adquiridos.
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor a
partir da data de sua publicação.
sexta-feira, 17 de julho de 2020
Notícia de Fato do
SINDSERM resulta em reformas nas Escolas Municipais de Picos
Em cumprimento ao Termo de Ajuste e
Conduta (TAC), a Prefeitura Municipal de Picos divulgou ontem em seu site
oficial que “mais de 15 escolas foram totalmente reformadas para receber os
alunos quando for possível voltar as aulas de forma presencial da Rede
Municipal de Ensino".
O TAC foi celebrado no dia 30 de janeiro de 2020 no Ministério Público do Trabalho da 22ª Região de Picos, representada pelo Dr. Carlos Henrique Pereira, com o propósito de solucionar as irregularidades encontradas nas Escolas Municipais denunciadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos - SINDSERM.
Ainda, de acordo com a matéria, a SEME informa que “as reformas nas escolas estão sendo feitas com recursos próprios do Município. Estão passando por reformas em suas dependências as creches e escolas das comunidades: Carnaíba, Serra do Tanque, Bocolô, Contente, Estrivaria, Torrões, DNER e do bairro Junco. A ação vai beneficiar cerca de 1.500 alunos desde a Educação Infantil à Educação de Jovens e Adultos, EJA, e tem como objetivo melhorar o ambiente escolar para os alunos”, afirmou João de Deus que é atual Secretário Municipal de Educação.
A Denúncia de Fato do SINDSERM
Em Audiências
realizadas, o SINDSERM apresentou documentos e relatórios ao Procurador do MPT,
Dr. Carlos Henrique Pereira, das visitas às Escolas Municipais que foram
realizadas entre os dias 23 de abril e 30 de setembro do ano de 2018.
Os relatórios foram apresentados e anexados a uma Notícia de Fato, por meio da qual documentos do Sindicato apontaram diversas irregularidades presentes nas Escolas Municipais de Picos, e que deu origem a instauração do Inquérito Civil n° 000186.2018.22.001/5.
“O relatório elaborado pelo Sindicato fundamentou-se nas visitas realizadas as Escolas Municipais de Picos permite observar a deficiência estrutural dessas unidades em vários segmentos. Entre as irregularidades, constatou-se: banheiros impróprios para uso; ausência de acessibilidade para pessoas com deficiência; portas e janelas quebradas; pisos, paredes, lousas e carteiras deterioradas; vazamentos nos encanamentos e sanitários; rede elétrica improvisada; iluminação precária; salas de aula não climatizadas; falta de espaço físico apropriado para a recreação dos alunos; ausência de psicopedagogos e ausência de materiais escolares”, afirmou o Procurador do Ministério Público do Trabalho.
Segundo a Presidente do SINDSERM, Lenice Sales, “a Notícia de Fato foi resultado do esforço coletivo dos Diretores e Diretoras do Sindicato que se propuseram a lutar por melhorias para a saúde, segurança, condições e relações de trabalho aos professores, alunos e demais trabalhadores envolvidos no processo educacional. As demandas foram constatadas por meio de questionários, registros fotográficos, diálogo com a direção e parte dos servidores”.
sexta-feira,
24 de julho de 2020
SINDSERM cobra as progressões de
carreira e as concessões dos direitos aos Servidores Municipais de Picos
Em reunião na última quarta-feira, 22 de julho, as representantes do
SINDSERM, Lenice Sales e Edna Moura, cobraram
do Procurador, Dr. Maycon Luz, o cumprimento dos 15% da progressão (mudança de
classe) aos Professores e Professoras para quem têm direito
conquistado no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Educação (Lei Municipal
nº 3012/2019) que foi sancionado pelo Prefeito de Picos no dia 20 dezembro de
2019 e dos demais Servidores Públicos do Município suspensos por decreto
municipal.
No Art.14 do decreto de 21 de maio de 2020, a
Prefeitura de Picos determinou que: “ficava suspensa por 60 (sessenta) dias a
concessão de progressões, promoções, mudança de classes e de nível dos
Professores efetivos do Município de Picos”, assim como dos demais servidores.
Entretanto, esse prazo se encerrou no dia 21 de julho e, por isso, as
representantes do SINDSERM exigiram que fossem implantadas a partir de agora.
Porém, as mesmas foram surpreendidas com a fala do
Procurador do Município, Dr. Maycon Luz, que afirmou, antecipadamente, que o
Prefeito Walmir Lima irá publicar novo decreto que prorroga a suspensão
(proibição) de progressões, promoções mudanças de classes e nível para até dia
31 de dezembro de 2020.
Todavia, como forma de reverter essa decisão, as representantes do
SINDSERM expressaram todas as insatisfações causadas pelos últimos decretos.
Após isso, o Procurador aceitou o pedido da entidade e reduz o prazo
para 90 (noventa) dias de suspensões das Progressões Municipais, portanto, até
o final de outubro. E não mais até 31 de dezembro como era a proposta
inicial desse novo decreto que será publicado em breve.
De acordo com a Presidente, Lenice Sales, “nós argumentamos que a Gestão
Municipal está dispondo de uma situação calamitosa (pandemia) para aplicar
sanções aos Servidores Municipais. E, também, está se utilizando de um direito
que lhe foi constituído devido a pandemia para adiar ou suspender
direitos que foram conquistados a base de muita luta”, afirmou.
Em outra reunião nessa quinta-feira, 23 de julho, com o Secretaria
Municipal de Educação, mais uma vez a Diretoria do SINDSERM dialogou sobre a
insatisfação provocada por esses recorrentes decretos e apresentou ao
Secretário, João de Deus, os prejuízos as carreiras dos Professores e das
Professoras do Município.
Em seguida, o SINDSERM solicitou que a SEME faça o levantamento
financeiro, afim de se ter conhecimento do impacto financeiro que as
Progressões teriam para as finanças da Secretaria e também solicitou
que seja reaberto o protocolo para receber as demandas que por ventura algum
professor ou professora venha fazer.
O Secretário, João de Deus, se mostrou solidário a causa dos
professores, no entanto, alegou que só pode fazer o que for determinado pela
Gestão Municipal e que infelizmente terá que cumprir com o for determinado
nesse decreto. Ele garantiu que sim, a SEME vai fazer esse levantamento
financeiro e que está receberá os protocolos normalmente.
Por fim, o SINDSERM orienta que àqueles que tem direito a progressão,
faça seu requerimento e protocole na Secretaria de Educação. Assim como aqueles
que tem direito a diferença de classe.
sábado, 25 de julho de 2020
SINDSERM e SEME discutem plano de ações
para o retorno das aulas não presenciais em Picos
A Diretoria Executiva do SINDSERM participou de reunião com os
representantes da Secretaria Municipal de Educação (SEME) com o objetivo
de discutir o planejamento para retorno às aulas não presenciais dos alunos
matriculados na Rede Municipal de Ensino que está prevista para o mês de
agosto. A reunião ocorreu na tarde de quinta-feira, 25 de julho.
A Vice-Presidente do SINDSERM, Edna Moura, iniciou o debate questionando
se existe um Plano de Ação que possibilite a retomada das aulas não
presenciais, se há materiais didáticos suficientes para serem entregues aos
alunos e como será realizada a capacitação/formação aos Professores. E, também,
solicitou que os Profissionais sejam consultados e ouvidos no desenvolvimento
das atividades para maior integração entre as partes envolvidas no processo
educacional.
Em seguida, a Presidente do SINDSERM, Lenice Sales, solicitou
que a Secretaria Municipal de Educação faça o levantamento financeiro, afim de
se ter conhecimento do impacto financeiro que as Progressões teriam para as
finanças da Secretaria e também solicitou que seja reaberto o
protocolo para receber as demandas que por ventura algum professor ou
professora venha fazer.
Em resposta, o Secretário, João de Deus, informou que a Secretaria, em
conjunto com os Professores e Professoras, estão desenvolvendo os
programas: “Educação Conectada” e “Educação e Família” que tem
as seguintes propostas:
- O programa “Educação Conectada”
beneficiará 25 Escolas do Município e tem como objetivo apoiar a propagação do
acesso à internet para motivar o uso pedagógico de tecnologias digitais na
Educação Básica. A iniciativa é do Plano Nacional de Educação (PNE).
- O programa “Educação e Família” que é
o Plano de Ação com as diretrizes para interações pedagógicas ministradas
remotamente e de assistência aos alunos durante o período que suspende as
atividades escolares presenciais. Entre os principais objetivos do programa
estão: Guiar os processos de aprendizagem durante o processo de isolamento
social e definir os materiais e metodologias de atendimento aos alunos e
familiares ou responsáveis.
Ainda de acordo com o Secretário João
de Deus:
“Na organização das atividades não
presenciais, vamos priorizar a distribuição dos cadernos de atividades que
serão entregues impressos aos alunos da Rede Municipal e criaremos aulas para
disponibilizarmos no canal do YouTube para que os 18 Professores formadores
(sendo 9 de leitura e letramento e 9 de resolução de problemas) e os 11
coordenadores tornem às atividades eficientes. Além dos cadernos e do canal, os
alunos vão ser distribuídos em salas virtuais com um Professor mediador e um
articulador para a interação com os alunos”.
A Presidente, Lenice Sales, reconheceu e defendeu a ideia de interação,
mas ressalta que não será suficiente para que o ano letivo seja validade,
alguns alunos serão prejudicados por não ter acesso à internet, sobretudo, os
que moram na zona rural. Em seguida, Lenice alertou para que isso só será
possível se a SEME ofertar formação continuada e benefícios que valorizem os
Professores e as Professoras.
Por fim, Lenice orienta aos Professores e
Professoras que “àqueles que tem direito a progressão, faça seu requerimento e
protocole na Secretaria de Educação. Assim como aqueles que tem direito a
diferença de classe”.
sexta-feira, 21 de agosto de 2020
Assembleia do SINDSERM discute
progressão de carreira dos Servidores Públicos Municipais
Em continuação a Assembleia Extraordinária
Virtual, a Presidente do SINDSERM, Lenice Sales, e a Vice-Presidente, Edna
Moura, se propuseram a responder todas as dúvidas dos Professores e Professoras
e os demais servidores presentes sobre o assunto: “suspensão das concessões de
mudanças de nível e mudanças de classe”.
As representantes do SINDSERM ressaltaram que a
reivindicação ao cumprimento dos 15% da progressão (mudança de classe) dos
Professores e Servidores da Administração Geral foi um assunto sempre debatido
nas reuniões ocorridas nos dias 07 de abril, 23 de junho e 24 de julho e 13 de
agosto com a Procuradoria Geral do Município.
Nas quatro reuniões, o SINDSERM relatou as
insatisfações e contrariedades provocadas pelos decretos. Pois, a aprovação do
Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Educação (Lei Municipal nº 3012/2019)
assegura que Professores e Professoras o direito à mudança de nível e
progressão de classe que teria que ser concedida em maio. E que também está
presente na Lei dos Servidores Gerais que o mesmo tem direito já garantidos a
mudarem de nível, de acordo com a formação necessária. Pauta essa que não foi
possível avanço durante as negociações com a Procuradoria do Municipal.
Como encaminhamento dessa pauta, os Professores
Rogério Leal, Adnaid Rufino, Josimar Brito e Edna Regina propuseram que: sejam
feitas paradas pontuais de suas atividades, sendo a primeira em setembro e a
segunda em outubro como forma de pressionar a Gestão Municipal a conceder a
progressão.
Para possibilitar a participação de todos os
Professores e todas as Professoras efetivos(as) e servidores da Administração e
Saúde o SINDSERM abriu votação virtual, pelo prazo de uma semana, para a
escolha de aprovar ou rejeitar a proposta dos professores garantindo a
participação coletiva, democrática e majoritária.
Decretos Municipais provocam
insatisfação aos servidores concursados do Município de Picos
É fato que a Gestão
Municipal está dispondo de uma situação calamitosa (pandemia) para aplicar
sanções aos Servidores Municipais. E, também, está se utilizando de um direito
que lhe foi constituído devido a pandemia para adiar ou suspender direitos
que foram conquistados a base de muita luta. Como
efeito disso, o Prefeito Walmir Lima prorrogou pela 3ª vez a suspensão
(proibição) de progressões, promoções mudanças de classes e nível para até o
final do mês de outubro.
Porém, o SINDSERM insiste que a Gestão da Prefeitura faça a implantação das progressões de carreiras dos Servidores Públicos Municipais de Picos e também solicitou que seja reaberto os protocolos de todas as Secretarias para que os requerimentos sejam atendidos.
sábado, 26 de setembro de 2020
Prefeitura de Picos ameaça cortar o
ponto dos Servidores que paralisarem às atividades e Assembleia do SINDSERM
decide por intensificar manifestações virtuais para pressionar o Prefeito
Em Assembleia Geral Extraordinária virtual ocorrida na noite de ontem,
os filiados e as filiadas decidiram por não paralisar as suas
atividades no dia 30 de setembro e 14 de outubro, mas sim
realizar atividades e manifestações virtuais por meio das redes sociais e meios
de comunicação nas datas agendadas para as paralisações enquanto
estiver em vigor o atual decreto municipal de suspensão das concessões de
Progressão (mudança de nível) e Promoção (mudança de classe).
O decreto municipal foi publicado no Diário dos Municípios no 27 de
julho e tem validade por 90 (noventa) dias, isto é, até o dia 27 de
outubro. Baseando-se nisso, a Procuradoria-Geral do Município ameaçou
cortar o ponto ou o dia de trabalho para quem aderir às paralisações das
atividades.
Os Servidores e as Servidoras entendem que a atual gestão da Prefeitura
de Picos está responsabilizando a pandemia como justificativa para negar e
suspender os direitos conquistados e constituídos nas Leis dos Planos de
Cargos, Carreiras e Salários, porém também estão conscientes que a Prefeitura
de Picos está respaldada de garantia jurídica devido ao período de calamidade
pública.
Entretanto, a principal razão para que não aconteça protestos ou
manifestações presenciais neste momento é para priorizar a vida e a saúde dos
nossos filiados, nossas filiadas, nossos colaboradores e a todos os seus
familiares. Pois, existe o consenso de que não podemos arriscar ou submeter
nossos filiados e filiadas aos riscos de se contaminar com o coronavírus já que
os recentes números da Secretaria Municipal de Saúde demonstram ainda
crescimento alarmante e ininterrupto dos casos positivos de infectados em
Picos.
A Diretoria do SINDSERM reforça que continua na luta para que o
Prefeito Walmir faça a implantação das progressões de carreiras dos Servidores
Públicos Municipais de Picos. Em breve, todos os filiados e filiadas serão
convocados a se mobilizarem nas redes sociais para pressionar o Prefeito a
cumprir com os direitos assegurados nas Leis dos Planos de Cargos, Carreiras e
Salários dos Servidores da Administração Geral, da Educação e da Saúde.
Por fim, a orientação é que: àqueles
que tem direito a progressão, faça seu requerimento e protocole na Secretaria a
qual o servidor seja lotado. Assim como aqueles que tem direito a diferença de
classe.
quinta-feira, 3 de dezembro de 2020
SINDSERM e a Procuradoria Geral do
Município retomam debate para cumprir a Lei que garante o direito às
progressões dos Servidores Municipais
Na terça-feira, 01 de dezembro, aconteceu uma
reunião entre a Diretoria Executiva, a Assessoria Jurídica do SINDSERM e a
Procuradoria Geral do Município para discutir assuntos que são de interesse da
categoria dos Servidores Municipais de Picos vinculados as secretarias de
Educação, Administração e Saúde.
A reunião entre o SINDSERM e a Procuradoria do
Município ocorreu por aproximadamente 2 horas objetivando avançar nas
negociações que estão travadas por causa dos decretos municipais. O
Procurador Geral, Dr. Maycon Luz, propôs adiar para janeiro de 2021 a
progressão dos Servidores deveria ter acontecido em maio.
A Presidente, Lenice Sales, e a Vice-Presidente,
Edna Moura, falaram sobre a impossibilidade de negociar para 2021 tais direitos
que estão previstos desde maio de 2020, pois:
“O Município de Picos tem recursos suficientes para
fazerem os pagamentos desses impactos financeiros, especialmente porque, até o
momento, o Município de Picos não realizou investimentos na área de Educação,
não teve despesas com transporte ou alimentação e os contratos foram todos
reduzidos. Isso, por si só, se justifica que há recursos suficientes para
implantar as progressões, mas, o SINDSERM compreende também que por meio de
recursos próprios do FUNDEB e do próprio Município são suficientes para garantir
a progressão de todos os trabalhadores e trabalhadoras das secretarias de
Educação, Administração e Saúde”, afirmaram as representantes do Sindicato.
Em seguida, foi cobrado da Procuradoria do
Município o impacto financeiro que comprove a indisponibilidade do Município em
implantar essas progressões. O SINDSERM propôs que sejam contemplados
imediatamente todos aqueles que deram entrada as suas demandas antecipadamente.
De acordo com Edna Moura: “o SINDSERM está
aguardando uma resposta acerca desse entendimento, porque é impossível deixar
para o ano de 2021 todos os direitos que estão assegurados em Lei. Deixamos
claros que se não houver acordo ou se a Prefeitura inviabilizar o cumprimento
dessa Lei, a categoria reagirá e tomará providências para que essa situação não
permaneça".
Portanto, ao final da reunião ficou decidido de
imediato que a Gestão Municipal faça um estudo do impacto financeiro acerca das
reivindicações da categoria em todas as secretarias, conforme solicitado pelo
SINDSERM, e em seguida apresentar o parecer do Prefeito Walmir, afim de que
seja viável começar a implantar o direito de todos os servidores, começando com
aqueles que já fizeram seus respectivos protocolos e, em janeiro de 2021,
concluir o de todos os que ainda irão protocolar seus pedidos.
sexta-feira, 4 de dezembro de 2020
SINDSERM discute calendário escolar e
ano letivo em reunião com a Secretaria Municipal de Educação
Nesta sexta-feira, 04 de dezembro, a
Vice-Presidente, Edna Moura, juntamente com o Secretário de Educação, João de
Deus, a Presidente do Conselho Municipal de Educação, Klelia Rejane, e a
representante da equipe de transição, professora Noêmia Marques, estiveram
reunidos para discutir questões relacionadas ao encerramento do ano letivo,
entrega de relatórios e avaliação dos alunos.
Na ocasião, o Secretário João de Deus esclareceu
que, por meio da Lei 14.040 de 18 de agosto de 2020 estabelecendo normas
excepcionais adotadas durante o “estado de calamidade pública”, que o Município
realizou atividades de interações pedagógicas desde agosto e concluirá em 30 de
dezembro para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental.
O número de aulas para fechar a carga horária de
200 dias letivos no município de Picos, tem déficit de 41 dias (164 horas) que
poderá ser cumprida no ano de 2021, conforme calendário ajustado pela nova
gestão, levando-se em conta o que determina os pareceres e legislações
vigentes, já que o cenário continua de incerteza, devido a grave crise
sanitária no Brasil e no mundo com a COVID 19.
Sobre a entrega dos relatórios e os procedimentos, foi apresentado que ocorreram reuniões com os Professores afim de orientar e solucionar as dúvidas. Todos os esclarecimentos serão repassados hoje, sexta-feira, a partir de 19 horas, em reunião virtual com a categoria dos Professores, assim como avaliados em vista o interesse dos professores, dos alunos e da família.
segunda-feira, 7 de dezembro de 2020
Em reunião, Professores(as) da rede
municipal relatam seus problemas e dificuldades em trabalhar por ensino virtual
Em reunião virtual ocorrida na noite de
sexta-feira, 04 de dezembro, a Diretoria Executiva e Assessoria Jurídica do
SINDSERM realizaram uma reunião com os Professores e Professoras filiados(as)
para tratar da realização das atividades educacionais na rede municipal de
ensino de Picos durante a pandemia. Na oportunidade, apresentaram também um
resumo da reunião com o Procurador Geral do Município, Dr. Maycon Luz, para
os/as atualizarem sobre as concessões de progressões, mudanças de níveis e
mudanças de classes.
A Presidente do SINDSERM, Lenice Sales, e a
Vice-Presidente, Edna Moura, se propuseram a consultar, ouvir e
esclarecer os(as) Professores(as) acerca dos assuntos, bem como sobre as
progressões que são direitos assegurados em Lei, através do Plano de Cargos,
Carreiras e Salários da Educação (Lei Municipal nº 3012/2019). Já a
Assessora Jurídica, explicou como os decretos municipais impossibilitaram a
atuação do SINDSERM para a resolução de alguns dos atuais problemas.
Durante cerca de 2 (duas) horas de reunião, todos os Professores e as
Professoras participantes que solicitaram a fala foram prontamente atendidos e
relataram suas experiências de trabalho durante a pandemia e explicaram quais
são as dificuldades e os desafios da Educação Municipal em tempos de ensino
virtual.
Problemas e dificuldades relatadas pelos Professores
- Carga Horária de Trabalho:
Entre tantos questionamentos, a reclamação mais
comum entre os(as) educadores(as) foi a carga horária exaustiva
de trabalho, pois os professores não preparam aulas apenas, mas sim
atividades interativas virtuais com dezenas de alunos (seja pelo celular seja
pelo computador) e isso demanda o tempo que ultrapassa o expediente em sala de
aula: “temos que planejar as aulas, preparar os equipamentos e fazer
acompanhamento individual a cada aluno para que ele aprenda o conteúdo. É de
domingo a domingo atendendo alunos e respondendo as dúvidas”, afirmaram.
- Falta de incentivo da Gestão Municipal
Os profissionais reclamaram também da falta de incentivo da Gestão
Municipal, que insiste em não cumprir o Plano de Cargos, Carreira e Salários
dos professores, que estabelece as concessões de progressões e promoções que
eram para ser implantadas desde maio.
- Relatório de Avaliação dos Alunos
É difícil avaliar os alunos que não participam das aulas e nem realizam as
atividades, pois muitos não têm computador, celular ou acesso à internet. É
fato que todos os dias os materiais estão disponibilizados na plataforma. Por
isso o SINDSERM reforça, que, no relatório, os professores possam opinar,
avaliar a experiência de produzir aulas remotas, os problemas de carga horária
e os desafios enfrentados pela Educação em Picos para que no próximo ano seja
corrigido os erros.
- Evasão Escolar
O problema de evasão escolar é evidente. As aulas não estão chegando a
muitos alunos da zona rural. O ensino virtual atenuou a desigualdade entre os
alunos. Muitos não têm acesso as aulas. E o maior receio dos Professores é serem
criticados e julgados de não estarem fazendo nada para evitar isso.
- Posicionamento do SINDSERM
A Vice-Presidente do SINDSERM Edna Moura informou aos presentes que
durante o encontro o sindicato estava se propondo a ouvir todas as reclamações
dos professores quanto a atual situação da categoria, bem como a analisar todas
as sugestões de melhoria das condições de trabalho levantadas na reunião, de
modo que todas as opiniões e proposituras serão levadas à Diretoria para adoção
das medidas cabíveis junto à Secretaria Municipal de Educação e a equipe de
transição da nova gestão que governará o Município a partir de 2021.
Edna Moura acrescentou que a situação demanda que os professores sejam
devidamente ouvidos para que a Entidade possa encaminhar as providencias
aprovadas na reunião.
- Progressões e Promoções (Mudança de Nível e de Classe)
De acordo com o Procurador Geral, para implantar as progressões, o
impacto financeiro ao Município seria de R$ 300 mil reais, isto é, o que é
muito pouco se comparado ao que o Município arrecada mensalmente.
No entendimento do SINDSERM, o Município de Picos tem recursos
suficientes para fazerem os pagamentos desses impactos financeiros,
especialmente porque, até o momento, o Município de Picos não realizou
investimentos na área de Educação, não teve despesas com transporte ou
alimentação e os contratos foram todos reduzidos. Isso, por si só, se justifica
que há recursos suficientes para implantar as progressões, mas, o SINDSERM
compreende também que por meio de recursos próprios do FUNDEB e do próprio
Município são suficientes para garantir a progressão de todos os trabalhadores
e trabalhadoras das secretarias de Educação, Administração e Saúde.
Deste modo, o SINDSERM informa que todas as reivindicações e sugestões
para a resolução das matérias discutida no encontro serão devidamente
consideradas e acompanhadas pelos representantes desta Entidade Classista junto
aos órgãos municipais competentes, e reafirma que continuamente empenha
esforços para que os assuntos sejam resolvidos o mais breve possível.
Ademais, o SINDSERM comunica que convocará uma Assembleia Extraordinária para todos(as) os(as) servidores(as) filiados(as), com data prevista para a próxima quinta-feira, dia 10 de dezembro, após a resposta oficial da atual gestão acerca dos assuntos de interesse das categorias representadas.
quinta-feira, 15 de outubro de 2020
SINDSERM Picos homenageia todos os
Professores e as Professoras pelo seu dia
Nem sempre tão reconhecidos e prestigiados como merecem. Por vezes seu
trabalho aparenta ser invisível. Mas o fato é que poucas profissões são tão
nobres e essenciais quanto o Professor. Pois é você,
Professor(a), agente de transformação de toda uma sociedade. Com seu
profissionalismo vocês orientam, ensinam e cuidam dos seus educandos. Com
plena dedicação, paciência e sabedoria, vocês moldam a capacidade dos
cidadãos que construirão o futuro do nosso país.
Ser Professor é muito mais do que exercer uma profissão. É assumir com
otimismo a vocação de formar pessoas e profissionais capazes de sonhar e
realizar. É passar horas planejando, estudando e se aperfeiçoando para
preparar apenas alguns minutos de aula. É compartilhar todo o seu
conhecimento em benefício dos outros. É saber que uma única profissão
proporciona todas as outras.
A missão de ser Professor está além de ensinar fórmulas, regras ou
raciocínios. Ele convida o seu aluno a indagar, questionar e refletir sobre a
realidade ou sobre a própria vida. Por isso, seja qual for sua
especialidade, todo Professor deve se sentir orgulhoso em desempenhar a arte de
educar.
No município de Picos conseguimos grandes avanços através da força dos
trabalhadores em Educação manifesta nas assembleias, paralisações e
manifestações. Dentre as conquistas citamos: a aprovação dos Planos de Cargos,
Carreiras e Salários, data-base de reajuste salarial e pagamento do piso
dos Professores.
Portanto, hoje, dia 15 de outubro, homenageamos os(as) responsáveis pelo
desenvolvimento da educação e formação de todos(as) os(as) profissionais, desde
a educação infantil até o ensino superior. A todos que dedicam sua
vida a tão nobre profissão: Feliz dia Professor e Professora!
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