O Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Picos – SINDSERM, por meio da Presidente, Lenice Sales, e de sua
Assessoria Jurídica, encaminhou ofícios ao Prefeito Municipal de Picos, Pe.
José Walmir de Lima, e ao Procurador Geral do Município, Dr. Maycon Abreu Luz,
solicitando o pagamento de adicional de
insalubridade aos Servidores(as) que estejam exercendo atividades vinculadas ao
atendimento de pacientes suspeitos e/ou infectados pelo novo coronavírus
(COVID-19).
No mesmo ofício, após as considerações do
porquê deve ser implantado o adicional de insalubridade, o SINDSERM ainda
solicita que o Município:
- Informe
se será concedido o devido pagamento de Adicional de Insalubridade, no
percentual de 40% (quarenta por cento), pelo tempo que perdurar o trabalho
em condições especiais, aos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde
de Picos-PI (SMS), independentemente da natureza de seu vínculo funcional, que
estejam exercendo atividades diretamente vinculadas ao atendimento de pacientes
suspeitos e/ou infectados pelo novo coronavírus (COVID-19), haja vista o grau
máximo de exposição a agentes biológicos;
- Caso a resposta ao item anterior seja
afirmativa, pede-se que também seja
aplicado o percentual de 40% (quarenta por cento) aos servidores que já recebem
adicional de insalubridade em percentuais menores que o mencionado, mas que
se enquadram na situação citada acima, pelo período de tempo que perdurar a
pandemia;
- E, por
fim, solicitamos que essa entidade classista seja respondida com a urgência que
o caso requer, tendo em vista o dever deste sindicato em representar,
perante as autoridades administrativas, os interesses gerais da categoria.
Seguem os
ofícios com as devidas considerações que requerem o pagamento de 40% do
adicional de Insalubridade aos servidores que trabalham contra a proliferação
da Pandemia em Picos
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