Município de Picos recebe mais de 4 milhões de reais em recursos do FUNDEB neste mês de janeiro

O Município de Picos recebeu nesta sexta-feira, 31 de janeiro, o último repasse da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, a soma dos recursos no mês de janeiro atingiu o montante de R$ 4.342.341,14 (quatro milhões, trezentos e quarenta e dois mil, trezentos e quarenta e um reais e quatorze centavos) para o Município de Picos-PI.

Através de levantamento realizado com os dados financeiros divulgados pelo mesmo FNDE, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais - SINDSERM Picos calculou que:

- Os recursos do FUNDEB em janeiro / 2020 são de R$ 4.342.341,14 (quatro milhões, trezentos e quarenta e dois mil, trezentos e quarenta e um reais e quatorze centavos);

-  A atual folha de pagamento dos professores de Picos é de R$ 2.246,965,98 (dois milhões, duzentos e quarenta e seis mil, novecentos e sessenta e cinco reais, noventa e oito centavos;

- A folha de pagamento somada com o percentual de 12,84% determinado pelo MEC totalizaria o valor de R$ 2.535.476,41 (dois milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e setenta e seis reais, quarenta e um centavos);

- O impacto financeiro na Folha Salarial é de apenas R$ 288.510,43 (duzentos e oitenta e oito mil, quinhentos e dez reais, quarenta e três centavos.

Desse modo, entende-se que o Município dispõe de recursos suficientes para cumprir com a Lei do Piso e, ainda, garantir o cumprimento do Reajuste acima do Piso previsto no Plano de Cargos, Carreira e Salários da Educação Municipal, já que os valores depositados pelo Governo Federal demonstram que restaria um SALDO POSITIVO de R$ 1.806.864,70 (um milhão, oitocentos e seis mil, oitocentos e sessenta e quatro, setenta centavos) ao Município de Picos.

O SINDSERM segue acompanhando os repasses destinados à Educação, com o objetivo de manter a categoria atenta quanto a sua aplicação e lembrar que o município não está impedido de utilizar 100% por cento dos recursos para pagamento dos Professores.