Conselho do FUNDEB se reúne para debater propostas para Educação em Picos

Na manhã dessa quinta-feira, 04 de julho, aconteceu a reunião de renovação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (2019-2021) na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação (SEME) de Picos.

Na oportunidade, a Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos, Lenice Sales, foi eleita como Conselheira da Educação Básica do Município. Lenice representará o SINDSERM no Conselho que tem o propósito de acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, bem como, supervisionar a elaboração da proposta orçamentária anual, pois: “o SINDSERM preza pela responsabilidade e transparência na utilização adequada dos recursos buscando a melhor qualidade de trabalho aos profissionais e de ensino as crianças e jovens”.

A professora da Educação Básica do Município, Leila Cristiane Ramos, foi eleita atual Presidente do Conselho Municipal do FUNDEB de Picos. Segundo ela, os encontros ocorrem a cada dois meses “com o objetivo de apresentar e fiscalizar os recursos da Educação que entram no Município de modo que garanta o cumprimento dos direitos dos alunos, professores e dos demais trabalhadores de Educação”.

Em seguida, Leila Cristiane informou que a atuação dos(as) conselheiros(as) é de interesse social, voluntário e têm as seguintes atribuições:

- acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do FUNDEB;

- supervisionar a elaboração da proposta orçamentária anual, no âmbito de suas respectivas esferas governamentais de atuação;

- supervisionar a realização do censo escolar anual;

- instruir, com parecer, as prestações de contas a serem apresentadas ao respectivo Tribunal de Contas;

- acompanhar e controlar a execução dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar e todos os recursos transferidos ao Município através de convênios e repasses automáticos que exigirem tal controle.

Conforme está disposto no Art. 2° do decreto municipal nº 08/2007, o Conselho do FUNDEB é “constituído por membros titulares acompanhados de seus respectivos suplentes que representam”:

I.             Um representante da Secretaria Municipal da Educação indicado pelo Poder Executivo Municipal;

II.           Um representante dos professores das Escolas públicas municipais;

III.          Um representante dos diretores das Escolas públicas municipais;

IV.         Um representante dos servidores técnico-administrativos das Escolas públicas municipais;

V.    Dois representantes dos pais de alunos das Escolas públicas municipais;

VI.         Dois representantes dos estudantes da Educação Básica;

VII.       Um representante do Conselho Tutelar.

Mais informações: DECRETO DO CONSELHO DO FUNDEB DE PICOS

Outras informações: O QUE É FUNDEB?