Após a aprovação da prestação de contas do
ano de 2018 pelos(as) filiados(as) presentes, o Assessor Jurídico do SINDSERM,
Francisco Casimiro de Sousa, introduziu o debate sobre reajuste salarial de
2019, respondeu as dúvidas sobre carga horária dos professores e detalhou as informações sobre a Audiência das
perdas salariais do Quadro Geral da Administração.
Reajuste
Salarial do ano 2019
Com o propósito de negociar o percentual de
reajuste salarial para os servidores, a Diretoria Executiva do SINDSERM
solicitou reunião com a Prefeitura no mês de março, porém foi recusada pela
Procuradoria Geral do Município.
O encaminhamento da assembleia propor novas tentativas
de negociação para que o Prefeito e/ou o Procurador do Município cumpram com o
compromisso e bom-senso de consultar os Servidores Públicos do Município e o
Sindicato que é a representação legal da categoria. Segundo Casimiro:
“todos os anos o Sindicato tem conquistado o
reajuste que é de direito aos trabalhadores. Estamos confiantes que haverão
negociações sim. Após isso, convocaremos assembleias com os nossos filiados e
filiadas para explicar os avanços e os resultados obtidos. Portanto, fica nosso convite e apelo aos
filiados e filiadas deste Sindicato: participem de todas as Assembleias porque
é o espaço democrático onde discutimos ideias, soluções e providências”,
exclamou.
Carga Horária dos Professores
Muitas foram às indagações a respeito do assunto, sobretudo por não ter uma Lei específica que regulamente o tempo da hora/aula: “pois é de costume que o Conselho da escola, com sua proposta pedagógica, decida a hora-aula ideal. Ao certo é que 2/3 do tempo é destinado ao aluno em sala de aula”, argumento Casimiro.
Com objetivo de se aprofundarem no assunto,
os professores e as professoras do Ensino Infantil agendaram reunião com a Diretoria e o Assessor
Jurídico do SINDSERM para quarta-feira, de 17h às 18 horas, na sede do
Sindicato (localizado na Rua Joaquim Viana, nº737, bairro Passagem das
Pedras, próximo a passagem molhada).
Audiência
do Quadro Geral da Administração
O
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos, por meio da Presidente,
Lenice Sales, da Vice-Presidente, Edna Moura, e o Assessor Jurídico, Francisco
Casimiro, participaram da Audiência de perdas salariais no dia 18 de março de
2019, no Fórum de Picos, para tratar do NÃO CUMPRIMENTO do acordo entre
Prefeitura e o SINDSERM firmado no dia 12 de setembro de 2017.
O acordo das perdas salariais referem-se aos valores de: “R$ 100,00 (cem reais) para
todos os cargos de nível fundamental, R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para
todos os cargos de nível médio e R$ 300,00 (trezentos reais) para todos os
cargos de nível superior para o servidores do Quadro Geral da Administração”.
A primeira Audiência na Justiça entre as
partes (Sindicato e Prefeitura de Picos), não avançou, ou seja, foi frustrada.
A Procuradoria da Prefeitura de Picos terá o prazo de 30 dias úteis, para
apresentar sua contestação. Após encerrado o prazo e o rito de Justiça, será
agendada uma Audiência de Instrução e Julgamento para proferir a decisão.
Nesse sentido, o SINDSERM segue firme no
propósito de vencer mais um desafio que certamente será favorável, pois a
reivindicação é justa e legitima.
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