Conforme decidido em Assembleia ocorrida na
última sexta-feira, 29 de março, a Presidente do Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Picos – SINDSERM, Lenice Sales, convocou reunião com os professores e as professoras de educação
infantil da rede municipal de ensino com o propósito de debater sobre a carga
horária e as condições de trabalho da categoria.
Em resposta às duvidas a respeito da carga
horária de trabalho, o assessor jurídico, Francisco Casimiro de Sousa, fundamentou
suas orientações no que está regulamentado na Lei do Piso (nº11.738/2008) e na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação):
“A LDB sugere que seja elaborado um calendário em que os
alunos tenham às 800 horas/aulas e os 200 dias letivos sem que haja sobrecarga
para o professor. Já a Lei do Piso determina,
em seu artigo 2º, § 4º, que na composição da jornada de trabalho, observar-se-á
o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das
atividades de interação com alunos. Desta forma, no mínimo 1/3 da jornada de
trabalho deve ser destinado às chamadas atividades extraclasse”.
Na ocasião, foi denunciado que há professores
40 horas que estão ministrando 35 aulas ao invés de 26 aulas, isto é, sem
usufruir o horário pedagógico que é direito previsto em Lei. A Presidente,
Lenice Sales, questionou o porquê da ausência e do silêncio desses
trabalhadores que estão sendo prejudicados:
“É difícil agir e tomar
providências sem recebermos denúncias, sobretudo daqueles que são prejudicados.
As assembleias é o lugar democrático para propor assuntos e novos debates.
Infelizmente a maioria não participam, não lutam pelo seu direito e ainda
atribui a culpa ao Sindicato ‘de não está fazendo nada’. Temos que nos
conscientizar que o Sindicato somos nós: os servidores e as servidoras”.
Após a reunião,
atendendo ao requerimento do professor e das professoras presentes na reunião,
o SINDSERM encaminhou na manhã desta quinta-feira, 04 de abril, ofício
solicitando reunião urgente com a Secretária de Educação, Rosilene Monteiro, e
sua equipe de coordenação de ensino.
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