Atendendo à solicitação dos movimentos e
entidades sindicais, uma audiência pública foi realizada nessa sexta-feira, 29
de março, para debater as consequências da proposta de Reforma da
Previdência e seus efeitos junto aos
trabalhadores. A audiência reuniu dezenas de pessoas (entre autoridades, sindicalistas, militantes e cidadãos) com o propósito de debater, elaborar e encaminhar um documento de reivindicações aos deputados e senadores que representam o Estado do Piauí.
Na oportunidade, o Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Picos – SINDSERM, foi representado na mesa de honra pelo tesoureiro,
Nathécio Natanael, que em seu discurso enfatizou os prejuízos causados pela
Reforma Trabalhista e criticou os pontos da Reforma da Previdência proposta
pelo Governo:
“Em pouco mais de um ano em vigor, a Reforma
Trabalhista vem precarizando os serviços essenciais, isto é, a Saúde e a
Educação estão se tornando, gradativamente, mercadoria. Já a Reforma da
Previdência causará o desmonte dos direitos dos trabalhadores, pois essa
proposta atende apenas aos interesses de militares e políticos empresários. Não
consultam a população porque sabe que é uma proposta extremamente impopular.
Então, é necessária mobilização conjunta de Picos e macrorregião, do Piauí e do
Brasil em defesa da nossa previdência social e aposentadoria”.
Mais de 20 municípios
estiveram representados durante o evento, que foi proposto na última sessão ordinária pelos
vereadores Wellington Dantas e Antônio Moura. O documento de reivindicações elaborado na Audiência está sendo redigido pelo Secretário da Câmara Municipal e, em breve, será divulgado pelas entidades classistas ao público.
Pontos da proposta de Reforma da Previdência
O Governo de Jair Bolsonaro apresentou o projeto da Reforma da Previdência. Veja os principais pontos sobre a proposta:
- Acaba a aposentadoria por tempo de
contribuição;
- Para se aposentar, mulher precisa ter no
mínimo 62 anos e homem, 65 anos;
- Para homem e mulher, tempo mínimo de
contribuição sobe de 15 para 20 anos Idade mínima é a mesma para funcionário
público e privado;
- Os
professores e as professoras serão uma das categorias mais prejudicadas,
pois a proposta prevê idade mínima obrigatória para aposentadoria da categoria
de 60 anos para homens e mulheres e aumenta o tempo mínimo de contribuição para
30 anos. Para ter direito a 100% do benefício é preciso contribuir por 40 anos;
- Para receber
o valor integral, os servidores públicos
terão de contribuir por pelo menos 40 anos. Além disso, prevê aumento nos percentuais de contribuição dos atuais 11% para
até 22%;
- Retarda ou até acaba com
o direito à aposentadoria dos
trabalhadores e trabalhadoras rurais, em especial dos agricultores e das
agricultoras familiares, que nem sempre têm renda para contribuir com o
INSS, e por isso estão na categoria de “segurados especiais”. A PEC prevê
20 anos de contribuição e idade mínima de 60 anos para homens e mulheres
do campo se aposentar. Além disso, as famílias (grupo familiar) terão
de contribuir com, no mínimo, R$ 600,00 ao ano, mesmo se não produzirem,
portanto, não venderem nada no período;
- Aposentado só
recebe 100% do benefício se pagar ao INSS por 40 anos;
- Quem ganha mais
pagará contribuição maior ao INSS: de 11%, sobe para 11,68%;
- Abono do
PIS será pago só para quem recebe até 1 salário mínimo. Hoje, tem
direito quem recebe até dois mínimos;
- Benefício inicial a idoso pobre cai
de R$ 998 para R$ 400.
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