Conselho do PICOSPREV expõe reivindicações e cobra esclarecimentos sobre a aposentadoria dos Servidores

A reunião entre a Gestão e Conselheiros da Previdência Própria do Município e os representantes da SERCONPREV ocorreu na sede da PICOSPREV localizada na Rua São Francisco, nº 601, bairro Centro, ao lado da Prefeitura. 

          O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos – SINDSERM, representado pelo Conselheiro, Nathecio Natanael, e os Assessores Jurídicos, Giovanni Madeira e José Francisco Brito, estiveram reunidos os membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e o Gerente, Wallyson de Andrade, do Fundo de Previdência de Picos (PICOSPREV) e a empresa Serviços e Consultoria em Previdência (SERCONPREV) representada pelos Assistente Jurídico, Francisco Paes, Assistente Financeiro, Reginaldo Lima, e o Assistente Contábil, Salomão Holanda Junior.

A reunião ocorreu na manhã do dia 15 de março e, na ocasião, os membros e conselheiros reivindicaram:

       - Viabilizar reuniões, sempre que solicitado, entre os conselheiros e os representantes da empresa com o objetivo de qualificar o serviço prestado pela empresa à Previdência Própria de Picos, bem como, sanar dúvidas sobre os balancetes e cálculos previdenciários;

- Agilidade no levantamento dos valores e no cálculo atuarial dos 111 servidores reintegrados e dos contribuintes aptos a se aposentarem;

        - A autonomia da PICOSPREV (pois ainda é vinculada a Secretaria de Finanças do Município)

O Assessor Jurídico do SINDSERM, Giovani Madeira, mencionou o acordo celebrado entre 111 servidores que foram exonerados e reintegrados (no ano 2014). Nesse acordo, os reintegrados abdicaram dos salários referentes ao período que deveriam estar trabalhando e, em compensação, o Município se comprometia a fazer o repasse retroativo à Previdência, o que nunca foi cumprido. Conforme Giovani:

“os efeitos previdenciários, que deveriam constar desde dezembro de 2004, ficaram apenas no papel, ou seja, esses servidores  nada possuem a título de recolhimentos previdenciários e o montante da dívida já acumula mais de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) no total. Isso nos preocupa e, por isso, pedimos celeridade e agilidade no processo desses servidores”.

Em resposta, o Gerente de Previdência pontuou que o valor informado pelo advogado é “estimativo” e que para um cálculo passível de homologação da Secretaria de Previdência Social necessita de um levantamento inicial dos salários da época de todos os servidores reintegrados, o que, segundo Wallyson Andrade: 

“O levantamento dos salários da época de todos os servidores reintegrados já está sendo feito. A demora para conclusão desse levantamento inicial é devido o período de 2004 a 2006 não estarem no banco de dados dos computadores, fazendo-se necessário a pesquisa direta no arquivo físico das Secretarias de Administração, Saúde e Educação. Somente após esse levantamento é que poderemos solicitar um cálculo atuarial dos salários para que possamos ter a real noção do valor a ser cobrado dos responsáveis”, informou.

Em seguida, o conselheiro, Nathecio Natanael, questionou o último reparcelamento em 200 vezes: “a SERCONPREV não sentou com os conselheiros para nos alertar ou nos esclarecer acerca das consequências desse parcelamento no futuro”, afirmou.

Em resposta ao questionamento, o Assistente Jurídico, Francisco Paes, da SERCONPREV, declarou que: “o município de Picos tem uma previdência modelo, pois tem rendimentos positivos (superávit) e o valor do reparcelamento não dá prejuízos, pois incidem juros e atualização monetária que é calculado mensalmente a cada parcela paga. O Tribunal de Contas está fiscalizando a RPPS e dão prazo de 60 dias para pagar ou então tem as contas bloqueadas, medida esta que entrou em vigor a partir de setembro de 2016”.

O Assistente Financeiro, Reginaldo Lima, informou que: “aqueles que contribuíam com o antigo Regime Geral de Previdência no período anterior a Abril de 1993, devem procurar o INSS para obter a Certidão por Tempo de Contribuição (CTC) carimbado comprovando os anos trabalhados na Prefeitura. Esse tempo será computado para aposentadoria no PICOSPREV:

“Aos Servidores que quiserem solicitar o extrato de suas contribuições podem requerer ao PICOSPREV, o pedido será encaminhado à SERCONPREV que emitirá extrato de contribuição previdenciária para cada indivíduo analisar a sua situação”, concluiu.

O acúmulo das dívidas previdenciárias gera preocupação

Os recorrentes atrasos dos repasses das contribuições à Previdência e o reparcelamento dos débitos previdenciários existentes vêm gerando um acúmulo de dívidas milionárias. Motivos tais que preocupam a todos os contribuintes que temem não conseguirem se aposentar no futuro.