Em continuidade à reunião ocorrida na manhã/tarde
de quinta-feira, 27 de setembro, com o Prefeito Municipal de Picos, Walmir
Lima, e com o Procurador Geral do Município, Maycon Luz, a Diretoria Executiva
e Assessoria Jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos
– SINDSERM, apresentou as reivindicações da
categoria e buscar respostas que atendam as demandas dos servidores públicos
municipais. As pautas debatidas com a Administração Municipal foram:
Calendário de Férias dos Servidores
Os(as) representantes do Sindicato
relataram denúncias de servidores(as) que estão há anos sem conseguir a
concessão de férias e/ou licenças. Na oportunidade, o Sindicato requereu a
organização do calendário de férias para os servidores ocupantes dos cargos
de vigia, merendeira, zelador e motorista lotados nas Secretarias Municipais de Administração, Educação e Saúde.
Ciente dos fatos, o Prefeito propôs que
Sindicato realize o levantamento dos dados dos Servidores que não estão
conseguindo obter férias e/ou licenças para apresentar na próxima
reunião com a Secretaria Municipal de Educação que está agendada para o dia 10
de outubro, quarta-feira, às 9 horas.
Pagamento dos Serviços
Gerais da Educação
O Sindicato propôs a realização do
pagamento dos servidores ocupantes de cargos de apoio técnico e administrativo
em data coincidente com a do Magistério do Município.
O Prefeito e o Procurador Geral do Município justificam que os pagamentos dos Professores são recursos provenientes do FUNDEB e, por
isso, são efetuados antecipadamente. Já o
pagamento das(os) zeladoras(es), merendeiras(os) e vigias que exercem os
serviços gerais, a SEME alega que os recursos não são disponibilizados para a mesma data, o que inviabiliza o depósito dos
salários na mesma data.
Mesmo compreendendo os motivos que impossibilitam estabelecer uma
data fixa de pagamento, os(as) representantes do Sindicato insistem para que
haja a elaboração de um cronograma de pagamento, considerando que esses
servidores possuem remunerações inferiores aos demais.
Portal da Transparência
No dia 06 de
agosto de 2018, a assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal de Picos
divulgou que “o Portal da Transparência estava atualizado com informações sobre
despesas, receitas, quadro de pessoal, prestação de contas e licitações já
estão disponíveis no Portal da Transparência”. Porém, constatamos que não somente
o sistema do Portal da Transparência, como também o Contracheque Online não
está em funcionamento há muito tempo.
O técnico de informática da Prefeitura
afirma que há 3 meses foi solicitado a empresa Virtex a interligação,
atualização e cadastro dos servidores da Saúde e Educação ao sistema eletrônico
da Prefeitura. O Prefeito se compromete a comunicar via ofício quando o impasse
estiver resolvido.
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