Escolas devem notificar conselhos tutelares quando aluno ultrapassar 30% de faltas

Nova medida busca combater repetência e evasão escolar

A partir deste ano letivo as escolas terão que avisar ao conselho tutelar quando um aluno atingir 30% do limite permitido de faltas. Até o ano passado, esse alerta era feito quando o estudante faltava mais da metade do limite estipulado.

A nova lei foi sancionada na quinta-feira (10/01) pelo presidente da República Jair Bolsonaro que determina a notificação imediata aos conselhos tutelares no caso de as faltas escolares de alunos dos ensinos fundamental ou médio que ultrapassarem em 30% o percentual permitido pela Legislação.

A nova medida busca combater problemas como a repetência e a evasão escolar. Atualmente, 4 em cada 10 jovens brasileiros de 19 anos não concluíram o ensino médio.