Com os objetivos de fiscalizar, denunciar as irregularidades,
aproximar-se dos filiados e lutar pelas melhorias das condições de trabalho dos
Servidores, os membros da Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Picos iniciaram, a partir dessa segunda-feira, 23 de
abril, um novo plano de ação denominado "Sindicato Presente!"
A iniciativa atende às propostas da categoria com atividades que
consistem em visitar todas as 61 (sessenta e uma) Escolas Municipais (zona
rural e urbana) e todos os Postos (ou unidades) de Saúde em Picos. Para cumprir
com a demanda, uma equipe de Diretores foi escalada para a missão de conhecer,
dialogar e acolher as reivindicações desses trabalhadores nos respectivos
locais de trabalho.
Em entrevista, Diretores do Sindicato explicam a importância das visitas às Escolas Municipais de Picos
Os membros da Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Picos iniciaram há um mês o plano de ação denominado
"Sindicato Presente!" que tem como objetivos: fiscalizar,
constatar irregularidades, aproximar-se dos filiados e lutar por melhorias das
condições de trabalho para alunos e trabalhadores.
As atividades atendem aos anseios da classe trabalhadora e consistem em
visitar todas as 61 (sessenta e uma) Escolas Municipais da zona rural e urbana
e, posteriormente, os Postos (ou unidades) de Saúde em Picos. Para cumprir com
a demanda, houve a formação de equipe de membros-diretores para a missão de
conhecer, dialogar e acolher as reivindicações desses trabalhadores nos
respectivos locais de trabalho.
Em entrevista concedida ao Jornal da Rádio Cultura
FM, a vice-presidente, Edna Moura, e o Diretor de Patrimônio, Airton Dias,
explicaram as razões para o Sindicato estar presente nas escolas municipais e
enfatizaram a importância da Assembleia de hoje sobre o Reajuste Salarial, às
16 horas, na Câmara Municipal de Picos.
Escutem a entrevista na íntegra:
Escutem a entrevista na íntegra:
Escola Municipal Helvidio Nunes de Barros do povoado Fátima do
Piauí funciona em situação de precariedade
Dando continuidade ao plano de ação
“Sindicato Presente”, a equipe de visitas conheceu as instalações da Escola
Helvídio Nunes de Barros localizado no povoado Fátima do Piauí, zona rural de
Picos. A Escola atende maternal, ensino infantil, ensino fundamental I e ensino
fundamental II em três turnos totalizando cerca de 209 alunos matriculados.
A Escola é contemplada com o programa “Mais
Educação” que
atende estudantes em tempo integral através do projeto pedagógico que conecte
áreas do saber à cidadania. O programa promove a ampliação da jornada
escolar de crianças e adolescentes mediante a complementação de carga horária.
A unidade escolar apresenta muitos
problemas relacionados a infraestrutura e ao funcionamento como: banheiros
deteriorados, janelas quebradas, portas sem fechaduras, ausência de máquinas de
xérox e de materiais básicos para às atividades de ensino-aprendizagem.
Outros agravantes constatados referem-se à carência de funcionários para
suprir a demanda, pois a Escola: não têm vigias e nem merendeiras, de modo
que a única zeladora efetiva atende dois turnos, desempenhando funções que vão
além de suas responsabilidades. Não fosse o bastante, em 30 (trinta) anos de
trabalho prestado à Secretaria, a mesma não goza de seus direitos
periodicamente (conforme determina a legislação trabalhista), a exemplo das
férias. E pior: nessa escola não há diretor(a) e nem coordenador(a).
Escola do Povoado Serra do Tanque em Picos funciona com 08 (oito)
crianças em estado precário
A ação “Sindicato Presente” visitou as instalações
da Escola Francisco José Flor dos Campos localizado no povoado Serra do
Tanque, zona rural de Picos, na última sexta-feira, dia 21 de setembro
de 2018. A unidade escolar apresenta graves problemas como: telhado totalmente deteriorado, pisos rachados, portas e janelas
quebradas e banheiros cimentados em formato de “fossa” para uso de todos(as).
Na Escola funciona apenas uma sala de aula com 08
crianças matriculadas no maternal pelo turno da manhã, com uma professora contratada para exercer as funções também de merendeira,
vigia e zeladora.
Lamentavelmente, o retrato da escola de Serra do Tanque demonstra total
abandono do poder Público que deveria zelar pela qualidade da educação e da
dignidade de todos cidadãos.
Essa realidade caótica, acima apresentada, eleva a necessidade de
discutir políticas públicas que verdadeiramente incluam, pois quando o
município deixa de cumprir com seu papel, coloca o futuro das crianças e jovens
em risco e, por outro lado, colabora cada vez mais para que a população carente
continue refém de um sistema opressor.
Creche Samambaia de Picos apresenta graves problemas que
dificultam o ensino-aprendizado dos alunos
Não é exagero dizer que a recreação na educação infantil contribui para
o desenvolvimento afetivo, cognitivo, físico e social das crianças. A recreação
é o meio da criança conhecer a realidade que a cerca seja explorando, criando e
recriando, desenvolvendo e exercitando, o que torna a atividade lúdica uma
tarefa de alegria. Porém, há escolas que devido sua infraestrutura, esse
momento não é proporcionado. Essa é a realidade da Creche Samambaia em Picos.
Na última quinta-feira, 20 de setembro de 2018, a equipe de visitas
conheceu as instalações da Creche Samambaia, localizada no povoado Samambaia,
zona rural de Picos, e atende 70 alunos(as) do maternal ao Jardim II. A Creche
funciona em prédio alugado com salas inadequadas e pequenas, banheiros
impróprios a faixa etária das crianças, paredes e pisos deteriorados e o pátio
exposto ao sol, o que impossibilita a recreação das crianças. Faltam lousas,
materiais didáticos, bebedouros (a água é servida em garrafas "pets"
de plástico) e freezer para conservar e armazenar mantimentos.
A precariedade das escolas públicas municipais é reflexo da falta de
prioridade para que haja transformação na educação. A consequência desse
descaso gera uma sociedade despreparada para enfrentar os desafios do mundo
moderno nas suas diferentes dimensões sociais, políticas, econômicas etc.
Mudar esse quadro é possível e urgente. A manutenção desse modelo
fracassado levará o país ao caos social incalculável. Cabe, então, intensificar
a luta para que políticas educacionais sejam levadas a sério e não meramente
discursos vazios e reproduzidos com finalidades distantes dos anseios da
sociedade.
Em reunião com a SEME, Sindicato apresenta a primeira parte do
relatório de visitas às Escolas Municipais de Picos
A Assessoria Jurídica do Sindicato protocolou
junto à Procuradoria do Ministério Público do Trabalho (MPT-PI) a 1°
parte do relatório que consta a descrição detalhada das visitas
realizadas a 33 (trinta e três) escolas do Município, sendo 20 (vinte) da
zona urbana e 13 (treze) da zona rural.
Recentemente, o Procurador do Trabalho, Dr.
Carlos Henrique Pereira, notificou e convocou as representantes da Secretaria
Municipal de Educação, Rosilene Monteiro e Roseli Moura Luz, a comparecerem em
audiência para discutir as irregularidades no âmbito educacional do
Município que foram apresentadas na denúncia encaminhada pelo Sindicato.
Durante reunião ocorrida nessa quarta-feira,
a Secretária Rosilene Monteiro afirmou que: “as questões mais urgentes que se
referem a segurança e as instalações estão sendo providenciadas”
e informou que no dia 04 de dezembro haverá nova audiência no Ministério
Público do Trabalho para demonstração dos problemas solucionados.
Despacho
A Notícia de Fato
protocolada pelo SINDSERM relata as irregularidades presentes nas Escolas
Municipais de Picos e é resultado do esforço coletivo dos Diretores(as) do
Sindicato que se propuseram a lutar por melhorias para a saúde, segurança,
condições e relações de trabalho aos professores, alunos e demais trabalhadores
envolvidos no processo educacional. As demandas foram constatadas por meio de
questionários, registros fotográficos, diálogo com a direção e parte dos
servidores.
O Sindicato reforça o compromisso
em dar continuidade às visitas em todos os locais de trabalho com
o objetivo de verificar in locu as condições de trabalho, a
estrutura física e as demandas dos trabalhadores. Desse modo, em breve
concluiremos visitas a todas 61 (sessenta e uma) unidades escolares do
município e, posteriormente, protocolaremos a segunda parte do relatório.
Ministério Público do Trabalho instaura inquérito civil devido à
situação das Escolas Municipais de Picos
Em resposta a Notícia de Fato apresentada pelo Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Picos – SINDSERM, o Ministério Público do Trabalho, por
meio do Procurador Dr. Carlos Henrique Pereira Leite, emitiu no dia 30 de
agosto, o despacho de “apreciação prévia” acatando a denúncia e
recomendando a instauração de inquérito civil específico e a designação
de audiência administrativa, com a notificação do gestor municipal, da
assessoria jurídica e da Secretaria de Educação.
A Notícia de Fato protocolada pelo SINDSERM relata as irregularidades
presentes nas Escolas Municipais de Picos e é resultado do esforço coletivo dos
Diretores(as) do Sindicato que se propuseram a lutar por melhorias para a
saúde, segurança, condições e relações de trabalho aos professores, alunos e
demais trabalhadores envolvidos no processo educacional. As demandas foram
constatadas por meio de questionários, registros fotográficos, diálogo com a
direção e parte dos servidores.
O Sindicato reforça o compromisso em dar continuidade as visitas com o
objetivo de verificar in locu as condições de trabalho,
a estrutura física e as demandas dos trabalhadores. Desse modo, em breve
concluiremos visitas a todas 61 (sessenta e uma) unidades escolares do
município e, posteriormente, protocolaremos a segunda parte do relatório.
Denúncia
O relatório elaborado pelo Sindicato está fundamentado nas visitas
realizadas a 33 (trinta e três) escolas e permite observar a deficiência
estrutural dessas unidades em vários segmentos. Entre as irregularidades, a
equipe do sindicato constatou: banheiros impróprios para uso; ausência de
acessibilidade para pessoas com deficiência; portas e janelas quebradas; pisos,
paredes, lousas e carteiras deterioradas; vazamentos nos encanamentos e
sanitários; rede elétrica improvisada; iluminação precária; salas de aula não
climatizadas; falta de espaço físico apropriado para a recreação dos alunos;
ausência de psicopedagogos e ausência de materiais escolares.
Ministério Público do Trabalho realiza audiência com representante
da Secretaria de Educação, do Executivo e da Procuradoria para apresentar as
irregularidades das Escolas Municipais de Picos
No dia 02 de outubro de 2018, o
Ministério Público do Trabalho em Picos, presidido pelo Procurador Dr. Carlos
Henrique Pereira Leite realizou audiência com a representante da Secretaria
Municipal de Educação e Supervisora de Ensino, Roseli Moura Luz, o Analista
Processual, Morelly de Araújo Batista, e a Procuradora do Município, Maria
Desterro de Matos Barros Costa.
O objetivo da audiência foi
apresentar o relatório de visitas realizadas às Escolas
Municipais de Picos e discutir as irregularidades
descritas na denúncia realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Picos – SINDSERM.
O Procurador do Trabalho
determinou ao Setor de Perícias da Procuradoria do Trabalho do Município da 22ª
Região de Picos que inspecione dez escolas municipais (amostragem pericial),
especialmente aquelas mencionadas pelo Sindicato com problemas mais graves de
infraestrutura. Em seguida, agendou nova audiência no dia 04 de dezembro de
2018 para assinatura do Termo de Ajuste e Conduta (TAC) e apresentação de
possíveis soluções aos problemas apontados.
Por fim, ficou esclarecido que: a
não assinatura (ou descumprimento) do compromisso com o Ministério Publico do
Trabalho implicará, imediatamente, em Ação Civil Pública contra os Gestores do
Município de Picos.
Despacho judicial (30 de agosto de 2018)
A Notícia de
Fato, protocolada pelo SINDSERM, relata as irregularidades presentes nas
Escolas Municipais de Picos. É resultado do esforço coletivo dos Diretores(as)
do Sindicato que se propuseram a lutar por melhorias para a saúde, segurança,
condições e relações de trabalho aos professores, alunos e demais trabalhadores
envolvidos no processo educacional. As demandas foram constatadas por meio de
questionários, registros fotográficos, diálogo com a direção e parte dos
servidores.
Denúncia: “Relatório de Visitas às Escolas do Município” pelo Sindicato
O relatório elaborado pelo
Sindicato está fundamentado nas visitas realizadas a todas as escolas municipais e permite observar a deficiência estrutural dessas unidades em vários
segmentos. Entre as irregularidades, a equipe do sindicato constatou: banheiros
impróprios para uso; ausência de acessibilidade para pessoas com deficiência;
portas e janelas quebradas; pisos, paredes, lousas e carteiras deterioradas;
vazamentos nos encanamentos e sanitários; rede elétrica improvisada; iluminação
precária; salas de aula não climatizadas; falta de espaço físico apropriado
para a recreação dos alunos; ausência de psicopedagogos e ausência de materiais
escolares.
Nenhum comentário:
Postar um comentário