Diante o não compromisso da Gestão Municipal em honrar
com suas obrigações, centenas de servidores públicos municipais promoveram, na
manhã desta sexta-feira, (22), um protesto em frente da sede da Prefeitura
Municipal de Picos contra o atraso dos salários de novembro para os servidores
lotados na Secretaria de Saúde e pelo não pagamento do 13° salário pelas
Secretarias de Educação e de Saúde.
O MOTIVO
Ontem, quinta-feira, 21 de dezembro, a
Diretoria Executiva do SINDSERM se dirigiu em comitiva às Secretarias de
Educação, Saúde e Prefeitura de Picos para cobrar o pagamento do 13º salário aos servidores que
deveria ser pago até quarta-feira, 20 de dezembro, conforme prevê o art° 1 da Lei n° 4749 de 12 de agosto de 1965.
Sabendo disso, reunimos a Diretoria
Executiva e em comitiva nos dirigimos as Secretarias para questionar o
porquê do não pagamento do 13o salário a todas Secretarias até ontem, dia 20
(conforme prevê o art. 1 da Lei n.4749 de 12 de agosto de 1965). Na
oportunidade, fomos recebidos pelo Procurador do Município, Dr. Tiago Iglesias,
que nos informou que não há data prevista para cumprir o pagamento do 13°
salário dos servidores da Educação, apenas
prometeu que deverá ser efetuado na próxima semana, e que também não há garantia de quando será pago o
salário referente ao mês de novembro dos servidores lotados na Secretaria de
Saúde.
Cientes dessas notícias lamentáveis, recorremos a Promotora do
Ministério Público do Estado, Romana Vieira, para comunicar o descumprimento do
acordo, o desrespeito à Lei que determina o dia 20 como data máxima de
pagamento do 13o salário e solicitar providências deste órgão competente.
O OUTRO LADO
Após a repercussão das medidas tomadas e do
protesto realizado pelo Sindicato na Prefeitura Municipal de Picos durante toda
essa manhã, o Procurador Geral do Município, Dr. Maycon Luz, foi entrevistado
pelo Jornal da Rádio Cidade Modelo e, por ligação, alegou novamente
dificuldades financeiras do Município que, segundo ele, se deve a carência dos
recursos federais repassados pelo Ministério da Educação para arcar com todos
os pagamentos de dezembro e 13° salários dos servidores da Educação.
Em
relação aos Servidores lotados na Secretaria de Saúde, o Procurador promete que
o pagamento do 13° salário será efetuado na tarde desta sexta-feira, (22), porém
não há previsão de quando serão pago os salários referentes aos meses de
novembro e dezembro. Conforme Maycon Luz: “existe possibilidade do pagamento
desses trabalhadores serem efetuados próxima semana, mas como é um processo que
está judicilizado ao qual levamos novas propostas ao Juiz e informamos onde há
recursos federais vinculados a Saúde que possam suprir o pagamento desses
salários, portanto, o que resta é a autorização e a decisão do Juiz em quais
recursos devemos aplicar para quitar esses salários atrasados.”, concluiu.
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