Ministério Público do Trabalho estabelece calendário de pagamento dos salários para Secretaria de Saúde de Picos

A audiência mediada pelo Procurador do Trabalho, Carlos Henrique Pereira, contou com os representantes do SINDSERM: Aylane Rodrigues, Lenice Sales,  Manoel Gomes e o assessor José Francisco (à direita) e do Município de Picos: a secretária Maria do Socorro, a procuradora Maria do Desterro e o diretor administrativo Bruno Luz. (à esquerda).

Na tarde desta terça-feira, (08), ocorreu na sede do Ministério Público do Trabalho mais uma audiência de mediação entre os representantes da Secretaria Municipal de Saúde e o SINDSERM para firmar um acordo que solucione em definitivo os constantes atrasos salariais dos servidores nesta Secretaria.

Ao serem questionados, os representantes do Município informaram que a folha da Saúde é de aproximadamente R$ 2.240.000,00 reais, sendo que o Município arca com cerca de R$ 800.000,00 reais e o Governo Federal repassa R$ 606.130,00 reais o que resulta, portanto, em um déficit de aproximadamente R$ 833.000,00 reais que, segundo eles, impossibilita o pagamento em dias dos servidores efetivos.

A Secretaria de Saúde reconhece o atraso salarial dos servidores referente ao mês de julho e reconhece que, devido ao déficit, precisa implementar uma política de contenção dos gastos. Para isso ficou acertado que irá: reorganizar suas atividades para que haja redução de alugueis; reordenar as unidades de saúde sem que haja prejuízos para os atendimentos à população e, consequentemente, exonerar os funcionários contratados a título precário.

Em resposta a isso, o Procurador do Trabalho, Dr. Carlos Henrique Pereira, formalizou a seguinte proposta:

- Pagamento atualizado dos meses de agosto em diante (com pagamento dentro do mês ou até o quinto dia útil do mês subsequente);

- Em relação ao mês de julho, o débito seria dividido em quatro vezes (setembro a dezembro de 2017).

Por sua vez, ao Município restou o prazo de até o dia 08 de setembro para que pague os salários referentes a julho e agosto, sob pena de judicialização da demanda. 

A Diretoria do Sindicato gestão "Independência, Trabalho e Luta" em defesa dos direitos dos trabalhadores busca de todas as maneiras uma solução para os problemas que envolvem os trabalhadores. 

Sindicato Livre, Categoria Forte!