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| Centenas de manifestantes percorreram toda a extensão da Avenida Getúlio Vargas. Foto: Leandro Cruz |
Em protesto contra a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC-55), que estabelece um teto para os gastos públicos, manifestantes se concentraram, na manhã desta
sexta-feira, em frente ao Fórum Governador
Helvídio Nunes e de lá seguiram em caminhada até a Praça Josino Ferreira.
A manifestação reuniu representantes de
entidades de movimentos estudantis secundaristas e de nível superior, de
sindicatos de docentes e técnicos da UESPI (Universidade Estadual do Piauí), da
UFPI (Universidade Federal do Piauí) e do IFPI (Instituo Federal do Piauí), do
SINDSERM (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais), do MPA (Movimento dos
Pequenos Agricultores) e do Sindicato dos Urbanitários do Estado do Piauí.
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| Manifestantes realizavam Ato Público na Praça Felix Pacheco. Foto: Thalita Albano |
Essa paralisação teve o objetivo informar a
população os malefícios da PEC 241/55 e quais os prejuízos que ela vai trazer. Pois
a proposta do Governo Federal é reduzir todos os recursos e congelar por mais
de vinte anos, salários, recursos e investimentos.
Por cerca de duas horas,
lideranças discursaram contra as medidas adotadas pelo Governo Federal. Segundo
Francisco Casimiro, Diretor do Sindicato dos Urbanitários e Assessor Jurídico
do SINDSERM: “o movimento representa a força dos trabalhadores da região de
Picos”.
PEC 241/ 55
Aprovada em dois
turnos na Câmara dos Deputados, a PEC 241/55 seguiu para o Senado, onde também
precisa passar por duas votações. O relatório do senador Eunício Oliveira
(PMDB-CE), favorável à medida, foi aprovado pela Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) na última quarta-feira, 9.
A medida
estabelece que as despesas da União só poderão crescer conforme a inflação do
ano anterior e é considerada pelo governo um dos principais mecanismos
para tentar reequilibrar as contas públicas do país.
A limitação dos
gastos públicos proposta pela PEC valerá pelas próximas duas décadas, mas, a
partir do décimo ano, o presidente da República poderá propor uma nova base de
cálculo ao Congresso por meio de uma lei complementar.
Ficam de fora do
alcance da proposta as transferências constitucionais a estados e municípios,
além do Distrito Federal, os créditos extraordinários, as complementações do
Fundeb, os gastos da Justiça Eleitoral com eleições, e as despesas de
capitalização de estatais não dependentes.
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