SINDSERM cobra cumprimento do acordo sobre insalubridade

Reunião com o Procuradores do Município e Servidores do departamento financeiro do município

       
   A questão da insalubridade dos trabalhadores(as) é uma pauta antiga e que mesmo com as inúmeras cobranças, pautadas na legislação, até o presente momento não foi resolvida.

Por meio de negociações com o SINDSERM, no ano de 2013 o município instituiu para os garis 20%, e em 2015 mais 20% (totalizando percentual de 40% de insalubridade) previstos em lei específica.

Outros servidores também vem sendo contemplados por decisões judiciais (n.º 5591.2015). Mas, ainda assim, vários impasses não foram superados, sendo um deles que trata sobre a implantação da insalubridade. O principal diz respeito ao cumprimento do Plano de Carreiras dos servidores da Saúde que prevê a formação de uma equipe técnica para aferir o índice de insalubridade a ser encaminhado junto a Câmara Municipal e acordado com o Ministério Público do Trabalho.

      Diante isso, o SINDSERM reuniu-se na quarta-feira, (06), na Procuradoria do Município e, posteriormente, com o Procurador do Trabalho, Dr. Carlos Henrique Pereira, para negociações referentes à insalubridade aos trabalhadores e na tentativa de solucionar tais impasses.

Os representantes dos Municípios presentes a audiência demonstraram interesse em viabilizar uma resolução do problema que também tem incomodado a gestão municipal, pois as cobranças são legais e precisam ser sanadas, mesmo que haja dificuldades financeiras.

A Prefeitura assegurou que apresentará diretrizes para o plano de trabalho, instituindo a comissão técnica e realizando avaliações periciais para constar os percentuais a serem implantados.