REPASSES DO 'PICOS PREV', previdência própria, já não são feitos desde o mês de junho
Por Rômulo Rocha – Enviado a Picos
A dupla Kléber Eulálio - hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) - e Padre Walmir (PT), atual prefeito de Picos, tem muito o que explicar.
É que embora os descontos previdenciários estejam ocorrendo na folha de pagamento dos servidores, esses valores não estão indo para o Fundo Previdenciário do município (Picos Prev) - no caso da gestão de Kléber, não estavam.
Esse fato vem ocorrendo desde 2013, início da gestão do hoje conselheiro da Corte de Contas estadual.
A diferença é que na época do prefeito anterior, a devolução desse dinheiro ao fundo chegou a ser parcelada.
Atualmente, porém, constam parcelas atrasadas, não pagas pela atual gestão.
Os gestores, no entanto, nunca vieram a público explicar de que forma usaram esse dinheiro, o que consequentemente explicaria porque esses repasses, descontados em folha, não seguiam o caminho do fundo previdenciário.
NA GESTÃO DO PT
Último dia 3 de dezembro, o Picos Prev notificou a Prefeitura do município a respeito de um débito referente aos meses de junho a outubro de 2015, no valor de R$ 1,7 milhão, quando incluída, até aquela data, a atualização do valor com os juros.
“O saldo devedor dos Segurados, relativo às referidas competências é de R$ 962.457,60. Com relação ao Patronal o valor devido às referidas competências é de R$ 830.423,73. Com o acréscimo de juros/atualização, tanto do Servidor como do Patronal, totaliza-se assim um débito geral das contribuições previdenciárias de R$ 1.792.881,33”, diz o documento enviado à prefeitura.
Para a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos (SINDSERM), Edna Moura, se os valores de novembro e dezembro não forem repassados ao Fundo Previdenciário, a cifra atualizada vai passar facilmente de R$ 2 milhões, o que provavelmente já está acontecendo.
O 180, juntamente com o vereador Rinaldinho e o vereador Diógenes Medeiros, ouve os relatos da presidente do SINDSERM (Foto: Maelson Ventura).
VEREADOR DENUNCIA SITUAÇÃO AO TCE E AO MINISTÉRIO PÚBLICO
O vereador Diógenes Medeiros (PPS) enviou ainda final de novembro ofício ao Procurador Geral de Justiça do Estado do Piauí, Cleandro Moura, comunicando a situação da previdência no município, e pedindo o “imediato” bloqueio das contas da prefeitura para honrar esses repasses em atraso.
“Com base na Resolução do TCE – Tribunal de Contas do Estado do Piauí, que determina que as prefeituras que possuem previdência própria, quando estiver atrasado por falta de pagamento será efetuado o imediato bloqueio da conta da prefeitura para pagamento imediato dos meses em atraso, vimos por meio deste, denunciar a vossa excelência, o atraso de pagamento da prefeitura municipal de Picos junto ao Fundo de Previdência Própria”, diz o documento.
Um outro ofício, com o mesmo teor, foi protocolado junto ao Ministério Público em Picos, na Promotoria de Justiça que tem à frente a promotora Micheline Ramalho Serejo Silva.
Diógenes oficiou ainda o Tribunal de Contas do Estado (TCE), através do seu presidente, conselheiro Luciano Nunes.
O rombo na previdência de Picos é conhecido na cidade e é pauta da ordem do dia da governista Câmara de Vereadores do município.
Composta por 15 vereadores, somente quatro são de oposição. Os demais estão amarrados com um governo questionável, longe dos anseios do povo. Veja também: A milionária folha de comissionados da Prefeitura de Picos; acesse aqui!
Um dos integrantes do grupo oposicionista na Casa municipal é Rinaldinho (PSB), que também está atento à esta questão do rombo na previdência municipal.
“Nós estamos completando três anos dessa administração, que teve o Kléber [Eulálio] como presidente e o padre [Walmir] como vice. O Kléber nunca pagou a previdência [Kléber é hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, colegiado que, entre outras funções, julga irregularidades nas administrações municipais]. Ele parcelou dois anos e meio do governo dele, mais ou menos. O padre assumiu e agora está sem pagar", denunciou.
ISSO É MAIS DO QUE UM PROBLEMA DE ARRECADAÇÃO
A situação é séria, porque o salário dos servidores vem sendo pago, portanto, o desconto é automático. Então, para onde estava e está indo esse dinheiro?
Padre, misericórdia, Padre. Rombo na Previdência dá cadeia.
Blogueiro: Rômulo Rocha - Enviado a Picos
Publicado Por: Rômulo Rocha
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