Por José Maria Barros
Sem nenhuma justificativa o prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), adiou em mais de um mês o processo licitatório para realização de concurso público da Prefeitura. O certame disponibilizará 575 vagas para as mais diversas áreas da administração municipal.
Conforme edital assinado no dia 12 de novembro deste ano e publicado no Diário Oficial dos Municípios, edição de 16 do mesmo mês, a abertura dos envelopes das empresas interessadas em participar da concorrência pública, seria no próximo dia 5 de janeiro. O local a diretoria de licitações da Prefeitura Municipal de Picos.
No entanto, na edição de ontem, 23, do Diário Oficial dos Municípios, foi divulgada cópia de aviso de adiamento da licitação. Assinado no dia 21 de dezembro pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação, Wicara Lima e Silva, o texto comunica que a abertura dos envelopes somente acontecerá no dia 8 de fevereiro de 2016, às 08h30.
O objeto da licitação é a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço de organização e execução de concurso público para provimento de vagas do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Picos. Conforme o edital o tipo de licitação é técnica e preço.
Briga judicial
Como tem uma ação tramitando na justiça por conta da decisão do Padre Walmir em cancelar o concurso que seria realizado pelo Instituto Machado de Assis, existe a possibilidade de essa nova licitação não acontecer na data prevista.
Além disso, existe um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado pelo então prefeito Kléber Eulálio, com o Ministério Publico do Trabalho. Nele, a Prefeitura de Picos tem até fevereiro de 2016 como data limite para que todos os servidores municipais sejam efetivados através de concurso público. O descumprimento do termo incidirá em pesada multa ao gestor.
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