Sindicato debate soluções para a aposentadoria dos servidores que tiveram(em) seus processos indeferidos

A Diretoria Executiva Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos – SINDSERM, em conjunto com sua Assessoria Jurídica, reuniram-se com o Prefeito Municipal de Picos, Walmir Lima, com o Procurador do Município, Maycon Luz, e com o Gerente do PicosPrev, Wallyson Andrade, para tratar das contribuições previdenciárias dos Servidores reintegrados que atingiram a idade de aposentadoria e que tiveram seus pedidos negados pela ausência de repasse dessas contribuições. 

Nas últimas semanas, muitos(as) servidores(as) se dirigiram a sede do Sindicato para informarem que os processos de aposentadoria estão sendo indeferidos pela autarquia municipal junto a PicosPrev pela justificativa de “ausência de contribuições”.

O Gerente do PicosPrev, Wallyson Andrade, informou que já esta sendo feito um levantamento das contribuições dos servidores reintegrados, mas que esse procedimento é minucioso e demanda tempo. A previsão é que seja concluído todo o procedimento até o final do mês de outubro. Em seguida, a documentação será encaminhada a Assessoria Financeira, Contábil e Jurídica do PicosPrev, a SERCONPREV, para que seja feito o cálculo do montante a ser repassado das contribuições dos servidores reintegrados com direitos previdenciários retroativos. 

Neste caso, as possibilidades mencionadas para resolver tais transtornos foram:

- Avaliar o impacto econômico em relação à dívida previdenciária dos servidores que foram reintegrados com direitos previdenciários retroativos e de outros que não constam as contribuições previdenciárias, pendência esta contraída pelas gestões anteriores e que a atual Gestão do Município precisa resolver; 

- Aos servidores que já cumpriram os requisitos para aposentadoria e tiveram seus requerimentos de aposentadoria indeferidos pela ausência dessas contribuições, foi proposta a redução da carga horária e/ou remanejando para funções menos desgastantes àqueles que possuem a idade e tempo de aposentadoria até a conclusão dos cálculos das contribuições previdenciárias.


          A Vice-Presidente do SINDSERM, Edna Moura, argumenta que a categoria segue confiante que a atual Gestão Municipal possa encontrar soluções efetivas que consigam reverter esses tormentos à vida dos atuais e dos futuros aposentados:  

        "Quando é chegado o momento de aposentadoria significa que o Servidor já cumpriu com todas as exigências legais e financeiras. Ocorre, porém, que a inexistência dos valores no fundo previdenciário, sobretudo, dos reintegrados provocará transtornos inimagináveis à vida desses trabalhadores. É sabido que esse retrato da Previdência no qual impossibilita o servidor de ter esse direito garantido não é resultado de somente uma administração, pois há anos vêm se acumulando. Avaliamos todos os aspectos e, em especial, o ser-humano, pois é a fase em que as pessoas encontram-se mais debilitadas. Estamos nessa luta porque não pensamos apenas no 'agora', já que esse problema poderá se estender ao futuro também. Acreditamos que o Município possa reparar da melhor maneira, mas para isso a categoria precisa manter-se cada dia mais forte e unida", finalizou.

 

O Fundo Previdenciário de Picos

O Fundo Previdenciário de Picos – PicosPrev, tem por finalidade gerir o patrimônio previdenciário dos servidores públicos efetivos, para garantir a estes e aos seus dependentes a prestação financeira, através dos benefícios de aposentadoria, pensão, auxilio doença, salário-maternidade, salário-família e auxilio-reclusão, no momento em que mais necessitam da contraprestação pelos anos de serviço e contribuição ao Município de Picos, seja por motivo de idade avançada, incapacidade para o trabalho ou morte.

Contribuição Previdenciária

É a junção da contribuição funcional com a patronal. Contribuição Funcional é o percentual de 11% descontado mensalmente do contracheque do servidor efetivo tomando com base de cálculo a sua remuneração contributiva (Ex. salário base, anuênio, regência, nível). Contribuição Patronal é a contrapartida paga pelas secretarias (Administração, Saúde, Educação e Câmara Municipal) hoje essa contribuição é de 12% no Plano Financeiro e 14,9% no Plano Previdenciário e também toma como base de cálculo a remuneração contributiva do servidor efetivo.