SINDSERM promove Assembleia Geral Extraordinária e reúne Servidores para debater assuntos de interesse coletivo

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos realizou na manhã desta quarta-feira, (07), a Assembleia Geral Extraordinária com o objetivo de debater e deliberar sobre os assuntos: Dissídio de Greve; Jornada de Trabalho dos Professores; Férias acumuladas dos vigias; Débito dos Consignados e Greve Nacional da Previdência.

- Dissídio de Greve da Saúde

A Gestão Municipal efetuou na segunda-feira, 05, o pagamento dos salários dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde referente ao mês de dezembro de 2017, no entanto, o salário de janeiro encontra-se atrasado, motivo pelo qual não se encerrará a greve. A Prefeitura deveria ter efetuado o pagamento de janeiro e mais uma parcela de dezembro (que seria dividido em quatro parcelas) conforme estabelecido em decisão judicial.

O movimento grevista foi deflagrado no dia 12 de janeiro, desde então 60% (sessenta por cento) do contingente da Secretaria de Saúde (efetivos e contratados) estão atendendo nos postos, em regime de escala para cumprir com a determinação do Desembargador Oton Mário José Lustosa.

A Presidente do SINDSERM, Lenice Sales, explica que a continuidade da Greve da Saúde se deve a recorrente prática do Município em pagar os Servidores com um mês de atraso: “Como eles já vêm descumprindo toda recomendação do Ministério do Trabalho, inclusive a decisão judicial desde ano passado, acreditamos que vão continuar com a mesma prática, já que estamos em fevereiro sem receber janeiro”.

A orientação do Sindicato é que os Servidores da Saúde apresentem AS FREQUÊNCIAS dos seus respectivos postos como comprovação de que estão desempenhando a função de escala de atendimento.

Sobre o atraso dos pagamentos de janeiro, conforme o assessor jurídico, Giovani Madeira, a perspectiva é que haja pagamento por meio de bloqueio judicial: “Até o final do mês, todos recebem o valor do mês mais os atrasados de uma vez, sem parcelar. O parcelamento, ao que tudo indica, vai ser entre a gestão municipal e a conta vinculada da MAC (Média e Alta Complexidade)”.

Assessor Jurídico do SINDSERM - Giovani Madeira

- Jornada de Trabalho dos Professores

Nas ultimas semanas, a Secretaria Municipal de Educação encaminhou uma proposta que visa aumentar a carga horária dos docentes nesse ano de 2018, fundamentando-se em uma recomendação do Ministério Público Estadual que não obedece aos preceitos da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).

A ideia da Secretaria de Educação de exigir a presença do professor em sala de aula acima do que acontecia se deve a uma interpretação da LDB e de uma recomendação do Ministério Público Estadual para que às 800 horas/aula sejam cumpridas, proposta esta bastante questionada pelos professores da Rede Municipal de Ensino.

A Presidente, Lenice Sales, sugere que seja elaborado um calendário em que os alunos tenham às 800 horas/aulas e os 200 dias letivos, como diz a Lei, sem que haja sobrecarga para o professor: “A Secretária de Educação está querendo lotar os professores com 32 aulas e se acontecer ultrapassa a carga horária que ele tem de cumprir, e não respeita a LDB, no sentido em que ele tem direito a um terço (1/3) da carga horária para preparar as suas atividades. Nós entendemos que recomendação é recomendação e a Prefeitura, apesar de várias outras recomendações, só quer cumprir a que lhe interessa e essa recomendação não interessa aos servidores”.

O Sindicato orienta aos Professores Municipais de Picos, filiados a esta entidade, que solicitem o TERMO DE LOTAÇÃO constando a carga horária a ser trabalhada para os(as) Diretores(as) da Escola Municipal em que estiver lotado(a).

A Presidente do SINDSERM - Lenice Sales

- Férias acumuladas não usufruídas pelos vigias

Servidores da categoria dos vigias vêm reclamando, há bastante tempo, a negação das Secretarias em conceder as férias. Dentre os relatos, muitos servidores estão acumulando três períodos de férias adquiridas e que nunca foram indenizados por isso.

O SINDSERM requereu, por diversas vezes, à Procuradoria Geral do Município que seja regularizada o direito de gozar das férias que está previsto em Lei Trabalhista. No entanto a situação permanece sem resolução, visto que os vigias protocolam requerimentos na Prefeitura, mas não estão conseguindo êxito e nem explicações para tal arbitrariedade.

Na reunião com o Prefeito, o Sindicato exigiu a elaboração de um calendário de férias para todas as Secretarias e, diante essa situação, aguarda da Gestão Municipal um parecer favorável para a solução desse imbróglio.

O Sindicato solicita a esses Servidores que entreguem o COMPROVANTE DE PROTOCOLO DE ENTRADA NAS FÉRIAS e a xerox dos documentos pessoais (RG, CPF, Comprovante de Residência, Termo de Posse e Contracheques) para caso seja necessário impetrar uma ação na Justiça.

- Débito dos Consignados

Nos últimos dias, diversos Servidores Municipais estão procurando o Sindicato da categoria para denunciar que estão tendo os seus nomes incluídos injustamente no SPC e no SERASA. O motivo seria o não repasse dos valores recolhidos dos empréstimos pela Gestão Municipal aos Bancos credores (Bradesco e Caixa Econômica Federal).

Segundo relatos, muitos servidores estão recebendo ligações e cartas das Agências Bancárias alegando que estão “inadimplentes (ou com os nomes sujos) e precisam pagar suas dívidas”, no entanto, estão munidos de provas que comprovam que os descontos são realizados, rigorosamente, nos contracheques.

Para esses trabalhadores(as), o que a Prefeitura de Picos vem fazendo não tem justificativa, pois os valores são previamente descontados dos salários dos servidores diretamente na folha de pagamento e o ato pode ser caracterizado como crime de apropriação indébita.

Por isso, o Sindicato solicita a esses Servidores que estão com os seus nomes sujos que apresentem A CARTA DO SPC OU SERASA COMPROVANDO QUE ESTÁ NEGATIVADO e as xerox dos documentos pessoais (RG, CPF, Comprovante de Residência, Termo de Posse e os últimos Contracheques).

- Greve Nacional contra a Reforma da Previdência dia 19 de Fevereiro

Os Servidores Públicos Municipais de Picos decidiram, por ampla maioria, aderir à nova Greve Geral Nacional contra a Reforma da Previdência proposta pelo Governo de Michel Temer. A manifestação está prevista para o dia 19 de fevereiro (segunda-feira) e vai abranger o país inteiro.

O movimento está sendo organizado pelo SINDSERM em conjunto com o Comitê de Lutas (ADUFPI, SINTUFPI, SINSEP, MPA, Construção Civil, Centros Acadêmico de História - UFPI, ANEL, LPJ, UJS), que irão se reunir nesta quinta-feira, (08), para decidir detalhes de como será o percurso e a manifestação em Picos.